aceitação presumida
-
Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...
-
Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida quanto aos honorários propostos (art. 95, §§ 1º ...
-
Acordao N° 1342135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Preliminares. Ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da asserção. Não acolhimento. Ilegitimidade ativa. Princípio da liberdade associativa. Condomínio irregular. Natureza jurídica de associação. Aderência automática. Condomínio de fato. Validade da cobrança de taxas condominais. Tema 882 do superior tribunal de justiça....
... não havendo que se falar em aceitação tácita ... Lado outro, a liberdade de associação é um direito ... Não há que se falar em aceitação tácita ou presumida, devendo ... preponderar o princípio da autonomia da vontade e a garantia ... -
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... 104 situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que ... Ao analisar a violência presumida" em casos envolvendo menores de 14 anos, Kronemberg Hartmann aborda a quest\xC3" ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... -se à exceção escrita os mesmos motivos que justificaram a aceitação da contestação grafada. E elementar que se, em algum caso, o réu ... ção rescisória repele a possibilidade de confissão, máxime a presumida ... O motivo dessa rejeição é compreensível: ao contrário das ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000059-81.2013.5.07.0011), 2016-06-07
... Diante da presumida coerção para aceitação das condições previstas na CI VIPES/SURSE ...
-
Doação e restrição da liberdade de doar
Este estudo visa a averiguar alguns aspectos do contrato de doação, analisando seus elementos estruturais objetivos e subjetivos, espécies e suas hipóteses de extinção, com ênfase na evolução e tendências das restrições à liberdade de doar, a fim de conferir maior amplitude e eficácia ao instituto da doação.
... seções: Introdução, Natureza, Objeto, Doador, Donatário, Aceitação, Revogação, Liberdade de doar e Considerações Finais ... Durante o ... 41, 46) airma que se trata de aceitação presumida" pela lei, o que ocasiona diferentes resultados quanto ao tempo da aceitaç\xC3" ... -
Teoria geral dos contratos
... Se a resposta for o silêncio, não se pode concluir a aceitação. Excepcionalmente, juntado por circunstâncias advindas da lei, mas ... O art. 618 prevê a garantia quinquenal fundada em culpa presumida do construtor, “sem prejuízo do exercício posterior da ação ...
-
Acordao N° 1404657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Condomínio irregular. Taxas ordinárias e extraordinárias de condomínio. Obrigação de pagamento. Aprovação em assembleia. Alegações da defesa. Não comprovação. Ônus probatório. Incumbência do réu. Art. 333, ii, cpc. Precedentes. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na
... Não há que se falar em aceitação tácita ou presumida, deve ... preponderar o princípio da autonomia da ... -
Acordao N° 1431205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Plano de saúde. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Reabertura da fase de instrução probatória. Desnecessidade. Suficiência do conjunto probatório. Preliminar rejeitada. Rescisão e cobrança de procedimento. Informação quanto a doença preexistente (estrabismo) dita omitida pelo proponente/aderente a plano de saúde. Assertiva desautorizada pelo conjunto probatório....
... POSTERIOR ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE ADESÃO AO CONTRATO DE PLANO DE ... SAÚDE. EXAMES PRÉVIOS ... 3. A boa-fé é presumida, enquanto a má-fé deve ser provada. No que concerne ao princípio da ... -
Contestação
... não só a revelia, senão que traz consigo, quase sempre, a aceitação tácita da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, segundo o ... ção rescisória repele a possibilidade de confissão, máxime a presumida ... O motivo dessa rejeição é compreensível: ao contrário das ...
-
Acórdão nº 7075317-58.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-02-2023
Apelação. Mandado de segurança. Direito administrativo. Servidor público municipal. Teletrabalho. Doença. Pessoa da família. Regulamentação. Ausência. Direito líquido e certo. Ausência. Legalidade estrita. Princípio. 1. Ausente a regulamentação quanto ao regime de teletrabalho, não pode o Poder Judiciário determinar a sua concessão, sob o risco de ofensa à separação dos poderes, haja vista o...
... -se em dispositivo legal expresso e vigente, dotado, pois, de presumida constitucionalidade, não existindo na legislação vigente, nenhum ... íveis, regulamentação especifica pela área médica e ainda aceitação pela Administração Pública nas atividades que julgar conveniente e dai ... -
Acórdão nº 1001591-92.2022.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1001591-92.2022.8.11.0012Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Nova Xavantina/MTRecorrente(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A.Recorrido(s):Imobiliária Gaúcha Ltda MEInelson Bosa Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 a 25/05/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO
... de compelir o usuário ao pagamento de tarifa ou multa ou a aceitação de parcelamento, que na realidade não são devidos ou que merecem ser ... fosse admitido, aos princípios constitucionais da inocência presumida e da ampla defesa. O direito do cidadão de utilizar-se dos serviços ... -
Acórdãos nº 0006142-18.2009.8.26.0127 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... Existindo prova do recebimento, somente não haverá a aceitação presumida se o comprador alegar, no prazo legal, um dos motivos do ...
-
Acordão nº (RO)0000689-90.2010.5.06.0005 de 2º Turma, 13 de Abril de 2011
Na forma disposta da Súmula 74 do TST, a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (Súmula n.º 74, II, do C. TST) Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao...
... Nada além disso. Confissão, por sua vez, é a aceitação - presumida ou expressa, voluntária ou provocada -, por uma das partes, ... -
Acórdão nº 1.0540.12.000373-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE DERIVADO DE DESNIVELAMENTO EXISTENTE NA VIA PÚBLICA - DANO MATERIAL E MORAL POR ATO OMISSIVO - FALTA DO SERVIÇO - CULPA CARACTERIZADA. Não há possibilidade de imposição de responsabilidade objetiva derivada de falta do serviço o que, no entanto, não importa no seu afastamento já que em se tratando de responsabilidade subjetiva...
-
Acórdão nº 1.0432.15.001244-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - ACIDENTE DERIVADO DE LOMBADA NÃO SINALIZADA NA VIA PÚBLICA - DANO MATERIAL E MORAL POR ATO OMISSIVO - FALTA DO SERVIÇO - CULPA CARACTERIZADA. Não há possibilidade de imposição de responsabilidade objetiva derivada de falta do serviço o que, no entanto, não importa no seu afastamento já que em se tratando de responsabilidade subjetiva...
-
Acórdão Nº 0008016-45.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... DE DÍVIDA DE 28-1-2019. SOLIDARIEDADE QUE NÃO PODE ... SER PRESUMIDA (CC, ART. 265) ... 8. NOVA FIXAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME ... sistema jurídico opte pela aceitação ou não da solidariedade presumida oscila em ... função de uma tensão ...
-
Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação , expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos ...
-
Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos ...