aceitação presumida
-
Da extinção da punibilidade
... 2.1.1. A questão da morte presumida ... Informa Nucci que, quanto à morte presumida (art. 6º do Código ... Repetindo, a retratação não depende de aceitação da vítima ... 2.5.6.3. Exposição doutrinária ... a) Casos admitidos ...
-
Contrato de Doação
... A aceitação pode ser: ... Aceitação Tácita - incompatível com uma situação de cusa (aceitação presumida); ... Aceitação Expressa - palavras, gestos ou quando digo que aceito; ...
-
Capital - 9ª vara cível e comercial
... ) dias, manifestarem seu interesse na presente, sob pena de ser presumida sua aceitação com relação ao pedido da requerente ... 5. CITEM-SE ...
-
Capital - 9ª vara cível e comercial
... ) dias, manifestarem seu interesse na presente, sob pena de ser presumida sua aceitação com relação ao pedido da requerente ... 5. CITEM-SE, ...
-
Capital - 9� vara c�vel e comercial
... ) dias, manifestarem seu interesse na presente, sob pena de ser presumida sua aceitação com relação ao pedido da requerente. 5. CITEM-SE, por ...
-
Capital - 9� vara c�vel e comercial
... ) dias, manifestarem seu interesse na presente, sob pena de ser presumida sua aceitação com relação ao pedido da requerente. 5. CITEM-SE, por ...
-
Araci - Vara cível
... ) dias, manifestarem seu interesse na presente, sob pena de ser presumida sua aceitação com relação ao pedido da requerente ...
-
Direito Civil
... ( ) A ausência significa morte presumida da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: ... (C) se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa e chegar a tempo a recusa ... (D) se, antes dela, ou ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... CULPA PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO AFASTADA. REVELIA. MATÉRIA DE DEFESA ... 10 DA LEI 9.099/95 - ACEITAÇÃO INCOMUM DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - CRITÉRIOS DO ART. 2º DA LEI ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010201-92.2013.5.06.0005), 22-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Não se pode aplicar ao processo trabalhista, a multa prevista no art. 475-J do diploma processual civil, consistente no acréscimo percentual de 10% do valor da condenação, que tem por pressuposto, a contumácia do devedor, ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, por não existir compatibilidade
... e a pena de confissão ficta, não impõem ao julgador a aceitação de todos os fatos narrados na inicial, por ser uma verdade presumida, isto ... -
Acordao N° 1768341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial da fazenda pública. Relação homoafetiva. Licença maternidade. Impossibilidade de extensão da licença-maternidade à mãe não parturiente. Casal homoafetivo. Amamentação. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença proferida pelo 1º juizado especial da fazenda pública do distrito federal que julgou procedente o pedido inicial para: ".
... A tecnologia e a ... aceitação social de novas formas de relacionamento familiar trazem questões novas, ... nascimento e a adoção. A condição de vulnerabilidade é presumida, o que acarreta o essencial ... amparo do Estado. 2. A extensão do ... -
Relatório e Voto com número 5275908-77.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 27-10-2022
... aceitação tácita. Dessa forma, uma vez já deferida a tutela de urgência para ... presumida sua aceitação ... Como é cediço, a cessão do contrato de locação ...
-
Acórdão nº 1.0529.13.000963-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a imparcialidade da perícia técnica, feita por perito oficial de confiança do juízo, de acordo com as metodologias aplicáveis, não há motivo para desacreditá-la, devendo servir como base para a conclusão da lide. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS
-
Acórdão nº 1.0529.13.000963-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a imparcialidade da perícia técnica, feita por perito oficial de confiança do juízo, de acordo com as metodologias aplicáveis, não há motivo para desacreditá-la, devendo servir como base para a conclusão da lide. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3006-30.2011.5.02.0040) 11-04-2018
... benefícios CEEEPREV, embora tenha ocorrido sem vícios, com a aceitação dos seus termos e condições, não tem seu alcance irrestrito, sendo ... Diante da presumida coerção para aceitação das condições previstas na CI VIPES/SURSE ...
-
Acórdão Nº 0071997-90.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-07-2022
... que no silêncio será presumida aceitação tácita ... Com a aceitação, à serventia para anotação ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A aceitação é, desse modo, materializada pelo ato de receber. Já a recusa é ... irregular necessita acarretar, de forma efetiva e não meramente presumida, dano ao erário ... Inciso XXI. O inc. XXI do art. 10 estabelece ...
-
Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...
-
Capital - 9ª vara cível e comercial
... ) dias, manifestarem seu interesse na presente, sob pena de ser presumida sua aceitação com relação ao pedido da requerente ... 4. CITEM-SE , ...
-
Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... a) real ou pessoal – in facie = na face. b) ficta ou presumida = editalícia. c) com hora certa = casos de ocultação ... O ... ção do oficial, na certidão, de entrega de contrafé e sua aceitação ou recusa ... Observação: quanto ao inciso II – no verso do ...
-
Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...
-
Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...
-
Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...