aceitação presumida
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EDITAIS - COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO
... certificar, no momento do recebimento da aceitação da Oferta ... de que o Proponente está ciente de que a Oferta original ... o interesse em manter a declaração de aceitação, presumida a ... manutenção em caso de silêncio ... Declaração de inadequação ...
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LICITAções - GABINETE DO PREFEITO
... , na hipótese de suspensão, a possibilidade de revogar a aceitação até o 5º ... (quinto) dia útil posterior ao recebimento da respectiva ... manter a declaração de aceitação, presumida a manutenção em caso de silêncio ... Declaração de inadequação do ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação , expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ao Director-Geral do Bureau Internacional do Trabalho a sua aceitação formal das obrigações decorrentes da Constituição da Organização ... do casamento pode ser estipulada para que uma viúva sem filho, presumida incapaz de prover à própria subsistência, tenha direito à pensão por ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Com maior suporte justifica-se a aceitação da CLT para regular a contratação temporária após a vigência da ... relativa têm como destinatário principal o empregado, na sua presumida qualidade de hipossuficiente econômico. O legislador visou garantir o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.14.022296-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2015
... Esse negócio jurídico implica prévia aceitação da herança e posterior alienação do quinhão hereditário ao favorecido ... à aceitação, que se admite expressa ou tácita, e até presumida, a renúncia da herança a lei requer expressa ou explícita. E até ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010120-07.2013.5.06.0018), 27-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA DE 12x36. HORA EXTRA HABITUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 85, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A jornada extraordinária habitual descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo devida o adicional de hora extra para a jornada superior à oitava diária e a hora extra com percentual quando o limite legal for ultrapassado. Recurso que se dá provimento...
... e a pena de confissão ficta, não impõem ao julgador a aceitação de todos os fatos narrados na inicial, por ser uma verdade presumida, isto ... -
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 2.3. A questão da morte presumida ... Quanto à morte presumida (prevista no Código Civil), a doutrina ... acordo é a composição civil dos danos, consistente na aceitação pelo ofendido da indenização pelo dano resultante da infração ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... de origem, ficando suscitado o conflito, para o caso de não aceitação. Dê-se baixa ... ADV: CLEUSA ERUDILHO D'EL REI (OAB 5440/BA), JOSÉ ... (15) dias úteis, contados a partir da aceitação expressa ou presumida ... ADV: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048/BA) - Processo ...
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Acórdão Nº 0021045-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-08-2022
... silêncio será presumida aceitação tácita ... Com a aceitação, à serventia para anotação ...
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Acórdão Nº 0038264-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... EXECUTADA. ACEITAÇÃO TÁCITA DOS VALORES APONTADOS. INOCORRÊNCIA ... LEVANTAMENTO DE MONTANTE ... registros não oficiais), e pelo fato de que não pode ser presumida a aceitação da Voga quanto à ... totalidade das verbas devidas pela ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Ferdinand sustenta que, nesse período, exsurgiu a tributação presumida. Isso porque, de acordo com o nivelamento do Rio Nilo, “eram ... de vinte anos, em parcelas anuais sucessivas, assegurada a sua aceitação", a qualquer tempo, como meio de pagamento até cinqüenta por cento do imp\xC3" ...
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Terceirização
... relação à divisão das atividades-meio e fim, muito menos aceitação por parte das empresas da diretriz jurisprudencial que proibia a ... e nos temas com repercussão geral reconhecida “dispõem de presumida relevância, não podendo, por isso mesmo, ter seu exame pela via recursal ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... cuja existência é necessária a presumida possibilidade de continuação da vida do feto. A s eguir, argüiu a ... Os tempos atuais, realço, requerem empatia, aceitação, humanidade e solidariedade para com essas mulheres. Pelo que ouvimos ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...
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Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação , expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...
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Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos ...
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Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...
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Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...
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Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...