aceitação presumida
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e complexo repertório de padrões de comportamento de rigor e aceitação crescentes, atualmente considerados pelas nações demo-cráticas como ... que o fato gerador ocorra, mas com base de cálculo inferior à presumida (RE nº 593.849/MG). No âmbito do Estado de São Paulo, não signatário ...
- Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... aceitação social, tornam-se atípicas ... PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM O FATO DO ... Por isso, não existe no Direito brasileiro a culpa presumida ... 42 STRECK, Lenio Luiz (org.). Direito Penal em tempos de crise ...
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Acórdão Nº 0309664-29.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... ções da ré em sua contestação, verdade é que se torna presumida a aceitação da associação no que tange à inclusão de seu veículo no ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , sobretudo, na consciência coletiva, jamais se acomodaria a aceitação de prevalência da coisa julgada diante do texto constitucional por esta ... declaração da parte (confitente), sendo a verdade dos fatos presumida em virtude do silêncio daquela ... Boa parte da doutrina tem sido ...
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Acordão nº (RO)0000664-83.2010.5.06.0003 de 2º Turma, 30 de Marzo de 2011
... de prova contidos nos autos, pois prevalecem sobre a confissão presumida, que resta ineficaz se houver incoerência com a prova documental ... Nada além disso. Confissão, por sua vez, é a aceitação - presumida ou expressa, voluntária ou provocada -, por uma das partes, ...
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Conceito e fontes do direito
... Ainda menos corresponde a aceitação de uma tal identidade às verdadeiras relações de domínio da democracia ... Este dispõe: ... “Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: ... I – se for extremamente provável ...
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Acórdão nº 1.0384.12.009230-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINARES AFASTADAS - CONTRATO DE LOCAÇÃO LEVADO A REGISTRO - CLÁUSULA DE VIGÊNCIA - PRÉVIA AVERBAÇÃO DE INDINSPONIBILIDADE DO IMÓVEL NA MATRÍCULA - SIMULAÇÃO - VALOR DO ALUGUEL FIXADO EM PREÇO IRRISÓRIO - NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - PERDAS E DANOS. Impõe-se a rejeição da preliminar de não conhecimento do...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... atos devem sempre ser provados, e portanto a má-fé jamais é presumida ... Complementando estabelece o art. 81 quais são as consequências ... que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido ... COMENTÁRIOS ... A suspeição é menos grave do que o ...
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Acórdão Nº 0021606-65.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2020
EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não obstante a liberdade de que goza o Juiz para apreciar a necessidade das provas e sua valoração, o indeferimento da oitiva de testemunha, meio de prova essencial ao deslinde de matéria fática controvertida, viola o direito da ampla defesa (artigo 5º, LV, da CF/88). Determinado o retorno dos autos à Origem para a produç
... elemento de convicção do Juízo, não permitem a efetiva aceitação dos horários de jornada declinados na petição inicial, elidindo l confissão presumida, conforme consta da sentença. Entende que a Magistrada deveria ter ... -
Direito civil
... Súmula 341: É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto ... que acabou se formando, abrigava tanto uniões da mais ampla aceitação sob o aspecto moral como aquelas mais reprováveis, não sendo portanto de ...
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Acórdão Nº 0063309-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... presumida" a discordância, bem como sobre a escolha pelo ... “Juízo 100% Digital\xE2\x80" ... será presumida aceitação tácita. Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... entender de direito, sendo que, do seu eventual silêncio, será presumida a aceitação do quanto ali disposto, com a consequente baixa dos autos, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010436-51.2013.5.07.0031), 2014-01-23
... 146, § único, do CPC), e presumida a aceitação do múnus público, ficando-lhe, desde já, assinado o prazo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.101781-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA ULTERIOR. PERDA DE OBJETO.
... acerca da extinção do feito sem resolução de mérito, sendo presumida a aceitação ... Nesse contexto, considerando que o recorrente se ... -
Sanção Penal
... epigrafado, quando fez depender a pena alternativa em tela da aceitação do beneficiário (art. 45, § 2º, CP), pusesse em sua dicção legal a ... presumida - de forma absoluta - v. n. 18.11), e alternativamente aos ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... é o caso, entendo que a ausência de litígio não pode ser presumida, sendo este especificamente o ponto que define a competência para o ... seu interesse na presente, sob pena de ser presumida sua aceitação com relação ao pedido da requerente ... 6. CITEM-SE, por edital, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 604-75.2011.5.09.0041)
... Entretanto, em havendo dificuldade de aceitação normal pelos estabelecimentos conveniados, o cartão será revertido para ... Diante da presumida coerção para aceitação das condições previstas na CI VIPES/SURSE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 882-62.2011.5.04.0026) 02-05-2018
... novo plano de custeio de benefício previdenciário resulta na aceitação integral de novo regulamento e a renúncia total ao anterior, não havendo ... Diante da presumida coerção para aceitação das condições previstas na CI VIPES/SURSE ...