aceitação presumida
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... da execução concursal, para o Código, pode ser real ou presumida ... É real aquela definida pelo art. 748 e que se dá, efetivamente, ... VII, n. 148, p. 311. Também para José de Moura Rocha, "a aceitação ...
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Acórdãos nº 0036424-62.2005.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... verdadeira condição de admissibilidade de aceitação por parte do Banco para realização do protesto e ... E é por essa razão que de tem presumida a ocorrência do dano, bastando ao autor da ação ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... , querendo, manifestem seu interesse no feito, sob pena de ser presumida sua aceitação, decorrido o prazo legal, caso não haja manifestação ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... , querendo, manifestem seu interesse no feito, sob pena de ser presumida sua aceitação, decorrido o prazo legal, caso não haja manifestação ...
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Acordao N° 1430817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Processo civil. Rejulgamento. Artigo 1. 030 c/c 1. 041. Código de processo civil. Despesas condominiais. Condomínio irregular. Irrelevância. Recurso repetitivo. Tema 492/stf. Tema 882/stj. Tese firmada. Fundamentos. Distintos. Inaplicabilidade. 1. Deve-se levar em consideração que o condomínio irregular tem existência fática e deve ser regulado pela conjugação das normas jurídicas que regem as...
... espaço para adesão presumida ou aceitação tácita diante da compra de fração, mesmo que o anterior ... -
Acordao N° 1437675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Processo civil. Civil. Preliminar. Nulidade da citação. Inocorrência. Citação por edital. Ficta. Esgotamento dos meios. Relatividade. Meios razoáveis e suficientes. Endereços conhecidos e sistemas informatizados. Diligências infrutíferas. Validade da citação. Mérito. Cobrança taxas condominiais. Condomínio irregular. Parcelamento irregular. Constituição de associação. Instituição de taxas. Anuênci
... espaço para adesão presumida ou aceitação tácita diante da compra de fração, mesmo que o anterior ... -
Decisão monocrática Nº 0106488-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 21-11-2023
... pena de, não o fazendo, ter-se por presumida sua aceitação da jurisdição estatal e ... a renúncia ao juízo ...
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Acordao N° 1649586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Ação de cobrança. Legitimidade ativa. Condomínio irregular. Anulação. Atos constitutivos. Convalidação. Assembleia posterior. Possibilidade. Recurso repetitivo. Resp 1. 280. 871/sp (tema 882). Tese firmada. Fundamentos. Distintos. Inaplicabilidade. Prescrição. Reconhecida. Inexigibilidade. Inscrição. Órgão de proteção ao crédito. Impossibilidade. 1. É possível a realização de nova assembleia...
... espaço para adesão presumida ou aceitação tácita diante da compra de fração, mesmo que o anterior ... -
Acordao N° 1745500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Processo civil. Recursos. Apelação. Rejulgamento. Comando da presidência em admissibilidade de recurso especial (resp) e recurso extraordinário (re). Observância do artigo 1. 040, inciso ii, do cpc. Suposta divergência. Temas 492/stf e 882/stj. Distinção. Inaplicabilidade dos precedentes vinculantes. Distinguishing do caso concreto. Fundamentação. Juízo de retratação. 1. Cuida-se de comando de...
... espaço para adesão presumida ou aceitação tácita diante da compra de fração, mesmo que o anterior ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ção, até porque entendimento em contrário implicaria a aceitação de que o princípio da não culpabilidade e a garantia à ampla defesa e ... de regime inicial mais brando em estupro com violência presumida: crime não hediondo (anterior à vigência da Lei n o 11.464/2007) ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... não só a revelia, senão que traz consigo, quase sempre, a aceitação tácita da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, segundo o ... presumida ... O motivo dessa rejeição é compreensível: ao contrário das ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... ) dias, manifestarem seu interesse na presente, sob pena de ser presumida sua aceitação com relação ao pedido do requerente ... 4. CITEM-SE , ...
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Capital - Editais
... ) dias, manifestarem seu interesse na presente, sob pena de ser presumida sua aceitação comrelação ao pedido das requerentes. 5. CITEM-SE, por ...
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Acordao N° 1255721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Comodato. Desforço imediato. Dano moral. Não configuração. I - o comodatário que não restitui o imóvel após pedido do proprietário pratica esbulho possessório, passível de defesa por meio de desforço imediato, nos termos do art. 1. 210, §1º, do cpc. Ii - o desforço imediato praticado nos limites do indispensável para a restituição da posse configura-se exercício regular de um...
... pela ordem jurídica, se cumpridas as exigências de sua aceitação, ... conforme deu-se in casu, é possível, desde logo, concluir que não ... çada, quedando-se inerte diante de tal hipótese, pelo que é presumida ... sua anuência e aceitação do risco do dano ... - A culpa exclusiva ... -
Embargos Declaratórios
... ções expressas em instrumento público exigido em lei, e presumida, mediante reconhecimento de aceitação predeterminada por texto legal que ...
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EDITAIS - SÓO PAULO URBANISMO
... certificar, no momento do recebimento da aceitação da Oferta ... de que o Proponente está ciente de que a Oferta original ... o interesse em manter a declaração de aceitação, presumida a ... manutenção em caso de silêncio ... Declaração de inadequação ...
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EDITAIS - SÓO PAULO URBANISMO
... pótese de suspensão, a possibilidade de revogar a aceitação ... até o 5º (quinto) dia útil posterior ao recebimento da respec- ... presumida a manutenção em caso de silêncio ... Declaração de inadequação do ...
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EDITAIS - SÓO PAULO URBANISMO
... , na hipótese de suspensão, a possibilidade de revogar a aceitação até o 5º ... (quinto) dia útil posterior ao recebimento da respectiva ... manter a declaração de aceitação, presumida ...
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Direito Civil
... (E) O reconhecimento da morte presumida, quando for extremamente provável a morte de quem estava com a vida sob ... ívida pelo credor extingue a obrigação independentemente de aceitação do devedor ... (E) A obrigação se extingue por compensação quando ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... passando-se a utilizar, paulatinamente, o expediente da “culpa presumida”, encontrou nas concepções objetivas o espaço ideal de ... 194. Na doutrina italiana, a discussão versa em torno da aceitação ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Transitamos de um sistema mais engessado para a progressiva aceitação do sistema jurídico como um sistema aberto de princípios normativos, que ... degraus: a) responsabilidade subjetiva clássica; b) culpa presumida (que, sabemos, é uma espécie de responsabilidade objetiva, cuja ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da aceitação expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...