Aceite em letras de câmbio
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Decisão Monocrática nº 2003/0174329-5 de T4 - QUARTA TURMA
...CONTRATO BANCÁRIO. EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO. INEXISTÊNCIA DE PODERES PARA ACEITE. ... simplesmente autorizou a emissão de letras de câmbio, as quais somente tornam-se exigíveis ...
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Do pagamento
...ção judicial, suscitação de dúvida, aceite, devolução ou pagamento, o tabelião de ... promissórias e cheques, os sacados nas letras de câmbio e duplicatas, bem como os indicados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001224-84.2017.5.06.0001), 16-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do CPC e Súmula 297 do TST.
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão Nº 0303147-97.2015.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES.JUROS DE MORA. LETRAS DE CÂMBIO. VALOR EXPRESSO EM MOEDA ESTRANGEIRA. DÍVIDA POSITIVA, LÍQUIDA E CERTA. MORA "EX RE". JUROS INCIDENTES A CONTAR DA DATA DO...
... que: I) foi levado a protesto três letras de câmbio (YJCESC-D/A- ... contestou alegando: I) a autora apôs seu "aceite"; II) efetua o pagamento à exportadora, ... -
Anexos
... em moeda estrangeira, observado o câmbio de compra do dia da apresentação; . Nota 02: ... 2.1 Pelo acolhimento do aceite ou devolução, recebimento do pagamento, ...ão eletrônica por impacto com três letras e cinco números, em ordem sequencial, impressa ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... Estados partes neste presente Estatuto que aceite a mesma obrigação, a jurisdição da Corte em ...ção de Genebra – Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas . . p. 99–106). Ademais ...
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Lei brasileira que criou medidas de estímulo à indústria da construção civil
... do parágrafo anterior a aquisição de câmbio para liquidação dos encargos de amortização e ...21 e 22, mediante aceite de letras de câmbio reajustáveis sacadas pela ...
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Direito Civil
... alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA. (A) (F) (F) (F) (B) (F) (V) (F) ... do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...aceite propostas para efetivação de tais transações, ...
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Open banking e a lei geral de proteção de dados: anelo de respeito ao consumidor com maior concorrência e transparência no mercado de consumo financeiro
...Graduada em Letras e em Administração de Empresas. Especialista em ... pós-pagas, operações de crédito e de câmbio, serviços de credenciamento em arranjos de ... de contrato de adesão, de formulário com aceite previamente preenchido ou de forma presumida; ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
...aceite podem decorrer de confiança daquele na pessoa do ...Como consta do parágrafo único, letras a a g , por despesas extraordinárias de ... títulos de crédito como letras de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, ações, ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0115121-78.2017.8.19.0001 (Criminal), 16-06-2021
Direito Civil. Demanda monitória. Letra de câmbio sem aceite. Rateio de dívidas tributárias entre os cooperados da Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Possibilidade. Regularidade das deliberações assembleares que aventaram a medida, autorizada pelo disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 20/2008 da ANS. Prazo prescricional quinquenal (art. 206, § 5º, I, do CC),
...Demanda monitória. Letra de câmbio sem aceite. Rateio de. dívidas tributárias ... forma de capitalização, decidiu sacar letras de. câmbio contra os cooperados que haviam se ... -
A duplicata virtual em perspectiva
... da sua causa geratriz pelo endosso ou pelo aceite." 4 . "A duplicata é título de crédito formal, ... surgiu como alternativa ao saque das letras de câmbio, justamente para propiciar maior ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
...ários, pagamentos adicionais e taxa de câmbio utilizada, caso o pagamento tenha sido feito em ...ção coletiva, à qual o marítimo não aceite ir; e. v) em caso de término ou interrupção do ...Letras ou números ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000701-64.2017.5.07.0027), 2018-05-31
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... será o salário em moeda estrangeira, ao câmbio do dia do pagamento. Estamos em que não será ... Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras e pelos Institutos de Geociências das ...Só para argumentar: ainda que se aceite a aplicação, à espécie, do precitado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000467-77.2014.5.06.0007), 18-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O art. 62, I, Consolidado, não exclui do regime de duração do trabalho previsto naquele capítulo o trabalhador, pelo simples fato de laborar externamente, mas, ao revés, impõe, como condição, a incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho, no sentido de não se poder, em...
...recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001486-57.2016.5.07.0028), 2017-04-06
...ídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Acórdão Nº 0020595-74.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. CEF. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO. O acórdão embargado adotou o entendimento de que a situação do caso concreto enquadra-se nas controvérsias relacionadas à fase précontratual de seleção e de admissão de pessoal em face da Administração Pública, direta e indireta, nas...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11209-08.2015.5.01.0221)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA C&A MODAS S.A. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 282, §2º, DO CPCP. Nos exatos termos do §2º do art.282do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, não se analisa a nulidade alegada quando se tem em perspectiva decisão de mérito a...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição . ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001409-86.2017.5.07.0004), 2019-03-27
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001138-43.2018.5.07.0004), 2020-05-18
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001335-20.2017.5.07.0008), 2020-08-15
... procedente os pedidos expostos nas letras "C", "F", "G" e "H" além de declarar a jornada ... e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante; VII ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001130-12.2017.5.07.0001), 2019-09-27
..., julgando procedente o pedido de letras "A", "B.1", "D", "E" e "H". Requer, ainda, a ... e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante; . VII ...
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Acórdão nº REsp 830657 / RS de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DUPLICATA SIMULADA. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. VÍCIO FORMAL INTRÍNSECO. ARGUIÇÃO PELO SACADO. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. O Tribunal a quo dirimiu fundamentadamente todas as questões pertinentes ao litígio. 2. O ordenamento jurídico veda, em regra, a oposição de exceções pessoais a...
...terceiro de boa-fé. Sem o aceite e a comprovação do negócio jurídico ... de Processo Civil e 17 da Lei Uniforme das Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Sustenta que ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.081747-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA SEM ACEITE - FORÇA EXECUTIVA - NOTAS FISCAIS - PROVA DO PROTESTO - REGULARIDADE DO TÍTULO - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO.1- A duplicata mercantil não aceita expressamente pode executada desde que cumpridos os requisitos previstos nos na Lei nº 5.474/68 (Lei das Duplicatas).2- Nos embargos do devedor...
... de execução de duplicata sem aceite ante o reconhecimento expresso da apelada sobre a ... executivos extrajudiciais:I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... as exigências do artigo 15, II, letras "a" e "c", da Lei n° 5.474/68. Ademais, ...