aceite na letra de cambio
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Acórdãos nº 0259914-65.2010.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... ÇÃO DE ATIVOS LTDA DANOS MORAIS Letra de Câmbio sacada ilegitimamente ... - Protesto efetivado sem aceite na comarca de Estado diverso ...
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Acórdão Nº 0300952-60.2017.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
... aval corresponde a um novo saque, um novo aceite, um novo endosso, segundo a posio que ocupa na ...
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Advocacia extrajudicial
... ção do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, ... Sa. que me dê ciência do aceite da presente proposta ... Sem mais, ...
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Santa inês - Vara cível
... informações acerca dos riscos no aceite dos cheques consultados por seus clientes, ... - APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.492/97 - LETRA DE CÂMBIO - REGULARIDADE FORMAL - CONDUTA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004531-89.2017.8.19.0209 (Cível), 04-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES (ART. 1.022 DO C.P.C./2015). OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. Inocorrência das hipóteses do art. 1.022, do NCPC, não havendo vício a ser sanado. Decisão recorrida que enfrentou as questões arguidas pela parte, de forma suficiente a possibilitar o julgamento do recurso. Intuito de prequestionamento da matéria por violação de dispositivos...
... pedição da letra de câmbio enviada para aceite do au- ... tor ... -
Acórdãos nº 0013158-68.2013.8.26.0196 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... , ao contrário do que sucede na letra de câmbio, a recusa do aceite ...
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Contratos bancários
... bancário são a nota promissória, a letra de câmbio, o cheque, as debêntures e as letras ... Caso o consumidor aceite a oferta e o acordo se realize, ele adquirirá a ...
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Acórdãos nº 0007775-36.2013.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... duplicatas propriamente ditas, sem aceite formal e assinados por pessoas ... ção da promessa contida na letra"” e, em seguida, ponderava que \xE2" ...
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Santa inês - Vara cível
... informações acerca dos riscos no aceite dos cheques consultados por seus clientes, ... - APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.492/97 - LETRA DE CÂMBIO - REGULARIDADE FORMAL - CONDUTA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.441494-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2004
... BANCÁRIO - CLÁUSULA-MANDATO- EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO- PROTESTO POR FALTA DE ACEITE - ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077979-72.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-10-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR COOPERATIVA DE TRABALHO EM FACE DE MÉDICA COOPERADA. CONFLITO NEGATIVO FORMADO PELOS JUÍZOS DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL E DA 1ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. CONFLITO SUSCITADO PELA VARA EMPRESARIAL, CUJO JUÍZO AFIRMA QUE O FEITO NÃO SE ENCONTRA INSERIDO ENTRE AS HIPÓTESES DE SUA COMPETÊNCIA. CABIMENTO. COOPERATIVA QUE POSSUI NATUREZA...
... se pleiteia o pagamento da letra de cambio emitida sem ... aceite da ré, ... -
Regime jurídico e efeitos do protesto
... 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n ... ão aceitante, que é devedor em razão de aceite presumido (se houver) da duplicata ... EBOOK ...
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Acórdãos nº 0215110-66.2011.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... *PROTESTO INDEVIDO. LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE. DÍVIDA ...
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Acórdãos nº 1001926-68.2014.8.26.0079 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... não foram encaminhadas para aceite e são inexigíveis, de conformidade ... ção da promessa contida na letra"” e, em seguida, ponderava que \xE2" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 3º do CPP. Com base na letra da lei, ao juízo deprecado somente é permitido ... prestação de serviços, acompanhada do aceite da duplicata. Assim, o ônus da prova quanto à ...
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Processo nº 0022526-29.2018.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Junio de 2018
... pleiteia o pagamento da letra de cambio emitida sem aceite da ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 119 120 A letra do referido dispositivo, assim, contrasta a ... En cambio", la oposición al impuesto arraiga en la esfera m\xC3" ... Um Direito fiscal justo e aceite deve nortear-se pelas pessoas, pelos seus ...
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Acórdãos nº 9216073-95.2009.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... AO CLIENTE PRECEDENTES LETRA DE CÂMBIO SAQUE APONTAMENTO PARA ACEITE SACADO QUE NÃO SE VÍNCULA ...
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Prescrição e decadência
... a falta ou recusa, total ou parcial, do aceite ou do pagamento de um título cambial” 36 ... sentido estrito (cheque, nota promissória, letra de câmbio, inter alia ). Nos dizeres de Vilson ...
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Acórdãos nº 9168471-11.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... Epp EMENTA: LETRA DE CÂMBIO Protesto por falta ... e morais (letra de câmbio sem aceite nº 000112, protestada em 03.12.2007, no ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016225-55.2017.8.19.0209 (Criminal), 26-05-2021
AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REJEIÇÃO. PARTE AUTORA QUE É SOCIEDADE SIMPLES. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2008 DA ANS AUTORIZANDO O RATEIO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS ENTRE OS COOPERADOS. REPASSE DA DÍVIDA...
... Nesse passo, a emissão da letra de cambio em face do réu, que ... demonstra a ... de câmbio enviada para aceite do réu ... Tal como se percebe, o procedimento ... -
Títulos executivos extrajudiciais
... (encargos de condomínio, duplicata sem aceite e dívida ativa fiscal); ... h) desapareceu a ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Os títulos de crédito e o Código Civil vigente
... vista, flutuando, pois, com O acréscimo a letra, conforme seja apresentada mais cedo ou mais e ao aceite do sacado ... A disposição, ainda que contida ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... preenchido campo nominal, até porque a letra constante visivelmente não é de sua autoria, e ... de vantagem indevida independentemente do aceite pelo funcionário público. Isto é: o pagamento ... em BONS CONDIÇÕES, banco de COURO, cambio AUTOMÁTICO, combustível FLEX. Em pesquisa ...