Aceleração de parto
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Sobre a aplicação do código de processo ético-profissional médico
... aceleração de parto: Pena – reclusão, de 1(um) a 5 (cinco) anos. § 2º Se ...
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Roubo qualificado pela lesão corporal grave e morte (§ 3º)
... vida; debili-dade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto; incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; ...
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Art. 7º
... V, p. 332. 65. Sobre a expressão aceleração do parto , utilizada pelo código criminal, a professora pernambucana ...
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Art. 7º
... V, p. 332. 65. Sobre a expressão aceleração do parto , utilizada pelo código criminal, a professora pernambucana ...
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Decisão da Presidência nº 805445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... medicamento sabidamente abortivo, com finalidade de antecipar o parto, para uso domiciliar, sem controle médico, em virtude de férias, dá ... No caso, a aceleração do parto, mediante uso de medicação (cytotec) em ambiente domiciliar e a ...
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Decisões Monocráticas nº 805445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... medicamento sabidamente abortivo, com finalidade de antecipar o parto, para uso domiciliar, sem controle médico, em virtude de férias, dá ... No caso, a aceleração do parto, mediante uso de medicação (cytotec) em ambiente domiciliar e a ...
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Documentos médico-legais
... permanente de membro, sentido ou função, aborto ou aceleração de parto ou deformidade permanente? (resposta especificada) • Exame de ...
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Simulado Delegado MG 2018
... , trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima: (A) Aceleração de parto. (B) Debilidade permanente de membro, sentido ou função ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ASSISTENTEDA ACUSAÇÃO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DO DEDO. DEBILIDADEPERMANENTE. RECAPITULAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE PARAGRAVÍSSIMA. IMPOSSIBILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ABSOLVIÇÃO EMSEGUNDA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. NEGADO PROVIMENTO.1. A amputação parcial da...
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Acordão da , 03-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. NULIDADE DECORRENTE DO EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. DECOTE DAS QUALIFICADORES. IMPOSSIBILIDADE, PORQUANTO NÃO SÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE EVIDENCIAM A GRAVIDADE CONCRETA...
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Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7.12.1940 (principais dispositivos relativos à responsabilidade penal por acidentes do trabalho)
... IV - aceleração de parto: ... · Vide art. 13, I, § 1º, d, e V, § 1º, c, da Lei n ...
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Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997
... IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de três a dez anos, e multa, de 100 a 200 ...
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Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7.12.1940 (principais dispositivos relativos à responsabilidade penal por acidentes do trabalho)
... IV — aceleração de parto: ... • Vide art. 13, I, § 1º, d, e V, § 1º, c, da Lei ...
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Decisao Nº 0962299-03.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração do parto? ... 6 o ) Resultou incapacidade permanente para o trabalho; ...
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Lesões por Arma de Fogo
... -se a energia cinética de cada corpúsculo, assim como a aceleração de que está animado ... 1Orlas e Zonas de contorno. 1. Orla de enxugo ou ... 11. se resultou aceleração de parto ...
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Acórdão Nº 0001306-61.2018.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA PELA AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. DINHEIRO DOADO À VÍTIMA E QUE ESTAVA POR ELA DESTINADO À SATISFAÇÃO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PARTO DO FILHO QUE ELA ESPERAVA. CRIME MOTIVADO PELO DESEJO DO APELANTE DE PARTICIPAR DE UMA FARRA. PROTEÇÃO PATRIMONIAL
... DAS DESPESAS DECORRENTES DO PARTO DO FILHO QUE ELA ... ESPERAVA. CRIME MOTIVADO PELO DESEJO DO APELANTE DE ... LESÃO CORPORAL, ... PELA ACELERAÇÃO DO PARTO, DEVIDAMENTE COMPROVADA ... PROVA ORAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Caso Shantal: Kalil pagará R$ 12 mil para encerrar processo de difamação após acordo judicial; denúncia de violência obstétrica foi rejeitada no mesmo dia
... de ofensas verbais proferidas por ele durante o procedimento de parto de sua filha. Aps acordo de transao penal oferecido pelo MPSP, e aceito ...
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Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211)
... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... IV – aceleração de parto: Pena – reclusão, de três a dez anos, e multa, de 100 a 200 ...
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O burn-out, o assédio moral e suas diversas faces
... 1.4 — Se do dano resultou aceleração do parto ... 1.5 — Se do dano resultou aborto ... 1.6 — Se ...
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Direitos e proteção: dignidade da mulher na ordem constitucional e penal
... IV – aceleração de parto: Pena: reclusão, de um a cinco anos ... 9. A ação penal ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... g) deformidade permanente; ... h) aceleração de parto; ... i) aborto; ... j) fraturas, amputações de tecido ósseo, ...
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Violência doméstica e maus-tratos infantis
... vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto, tendo como pena a reclusão de dois a oito anos. É considerada ...
- MP denuncia Renato Kalil por lesão corporal e violência psicológica no parto de Shantal Verdelho
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