acidente contestacao em transito
- Acórdão Nº 0304082-11.2017.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Acórdão, Processo nº 5009494-52.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-08-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0907942-96.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-10-2018
... EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0000678-61.2018.8.24.0027 do Terceira Câmara Criminal, 20-07-2021
... foram acionadas para atender um acidente de trânsito, ocorrido no local indicado, ...
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Acórdão Nº 0710837-37.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-12-2023
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO DPVAT ... CERCEAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.036160-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PASSAGEIRO QUE SOFRE LESÕES FÍSICAS NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL RECONHECIDO.- As empresas transportadoras de passageiros prestadoras de serviço público, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus usuários, nos termos do disposto no artigo 37, § 6º da Constituição de 1988, sendo a responsabilidade...
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Acórdão nº 1.0024.10.008782-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE - DEVER DE TRANSPORTAR SEM CAUSAR LESÃO - ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E REPARATÓRIO DA INDENIZAÇÃO - OBSERVAÇÃO - NECESSIDADE - JUROS DE MORA
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Acórdão Nº 0309037-50.2015.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA REVOGADA, DE OFÍCIO, NA SENTENÇA. VIABILIDADE. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE JUSTIFICOU A REVOGAÇÃO, COM BASE NO ARGUMENTO DE QUE A AUTORA TERÁ, COM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA, RECURSOS PARA PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCI
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0305100-13.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... , que, na data de 18-09-2016, sofreram acidente de trânsito provocado pelo primeiro réu, na ...
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Acórdão Nº 0304635-77.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... autos. Relatou o autor que sofreu acidente de trânsito em 1º.09.2015 e as lesões graves ...
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Acórdão nº 0301666-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... Assunto : Acidente de Trânsito ... Cuidam os autos de apelação ...
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Processo nº 0043208-12.2012.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos. Rito Sumário. Acidente de Trânsito. Denunciação Da Seguradora À Lide. Sentença de Parcial Procedência Do Pedido Autoral e de Procedência Da Denunciação À Lide. Inconformismo Da Seguradora Denunciada e Da Empresa Ré. Colisão Pela Traseira. Dever de Manter Distância Segura Dos Veículos que Trafegam À Frente, Nos...
... Acidente de trânsito. ... Transito - lavrado ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de ...
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Acórdão nº 1.0024.10.252474-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO SURPRESA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - UNIÃO ESTÁVEL - DECLARAÇÃO UNILATERAL - NÃO COMPROVAÇÃO.1. Oportunizada à parte manifestar-se sobre preliminar de ilegitimidade ativa suscitada em contestação, não...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 833-89.2013.5.23.0036)
... 2) RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO ... - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.162443-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - IDOSO - INTERVENÇÃO MINISTERIAL NA SEGUNDA INSTÂNCIA - SUPRIMENTO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - IRRELEVÂNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMPROVAÇÃO - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. A falta de manifestação do Parquet em Primeiro Grau pode ser suprida pela manifestação em Segunda Instância, preservando-se assim
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Acórdão nº 1.0481.16.043450-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA- DPVAT- PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL- REJEIÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL- INÍCIO DA FLUÊNCIA- CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PELO SEGURADO- INOCORRÊNCIA - NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO- SENTENÇA MANTIDA.-A necessidade do prévio requerimento administrativo deverá ser afastada, quando houver contestação de mérito pela seguradora.-Conforme...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000763-66.2020.8.19.0043 (Cível), 08-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000763-66.2020.8.19.0043 Recorrente: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A Recorrido: HELCIO BATISTA RIBEIRO Fatos: Alega a parte autora que é proprietário de um veículo e no dia 20/02/2020 por volta de 19h20m se envolveu em um acidente. Afirma que trafegava dentro de todas as normas e se
- Acórdão Nº 0300893-68.2018.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-07-2022
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Acórdão nº 1.0287.13.005934-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - LESÃO PARCIAL PERMANENTE - MEMBROS INFERIORES - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - PERCENTUAL DA INCAPACIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - DESPESAS - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTAR - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO DESEMBOLSO -...
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Acórdão Nº 0008006-18.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-07-2023
... LUCROS CESSANTES. ACIDENTE" DE TRÂNSITO. COLISÃO ... ENVOLVENDO DOIS CAMINH\xC3" ...
- Acórdão Nº 0311867-27.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
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Acórdão Nº 0007229-90.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-06-2023
... DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA (HONDA ... ENVOLVERAM-SE NUM ACIDENTE DE TRANSITO DENOMINADO ... ABALROAMENTO TRANSVERSAL. DO ...