acidente de trabalho conceito
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Decisão monocrática Nº 42979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Trabalho da 14ª Região, nos autos do Processo nº ... DDT”, a qual é abrangida pelo conceito de acidente do trabalho dado pela Lei n.º ...
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Decisão monocrática Nº 43001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Trabalho da 14ª Região, nos autos do Processo nº ... DDT”, a qual é abrangida pelo conceito de acidente do trabalho dado pela Lei n.º ...
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Acordao N° 1233795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelações cíveis. Direito civil e do consumidor. Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida em grupo. Militar. Invalidez permanente por acidente. Microtrauma ocasionado pela exposição a ruídos intensos no ambiente de trabalho. Perda auditiva parcial. Nexo de causalidade comprovado. Prejudicial de prescrição rejeitada. Incapacidade permanente para o serviço militar. Indenização devida. Violação...
... militar. invalidez permanente por acidente. microtrauma ocasionado pela exposição a s intensos ... no ambiente de trabalho. perda auditiva parcial. nexo de causalidade ... de Justiça já decidiu que inclui-se no conceito de acidente ... laboral os chamados microtraumas, ... -
Acordao N° 1326417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de cobrança. Indenização securitária. Seguro de vida. Invalidez permanente e total. Doença laboral equiparada a acidente de trabalho. Cobertura sobre acidente pessoal. Exclusão de doenças profissionais e acidente de trabalho. Legislação específica de seguros. Violação ao dever de informação. Inobservância. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A...
... TOTAL. DOENÇA LABORAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO ... COBERTURA SOBRE ACIDENTE ... de seguroprivado de pessoas traz o conceito de acidente pessoal ... como “o evento com data ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCONFORMISMO QUANTO A INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 284/STF E 5 E 7/STJ. NÃO AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA.1. Ação indenizatória.2. A insurgência da agravante quanto à incidência das Súmulas 284/STF e 5 e 7/STJ, sem a devida...
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Apresentação
... , Doenças Ocupacionais e Acidentes do Trabalho ... Apresentamos de modo objetivo e didático as ... conceito e as funções básicas da Reabilitação ... , tais como Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente, Aposentadorias, Pensão por Morte, Auxilio ...
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Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. SAT (SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO). LEGALIDADE. FAP (FATOR ACIDENTÃRIO DE PREVENÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126/STJ. AUSÊNCIA DE COMBATE
... APLICABILIDADE. SAT (SEGURO ... ACIDENTE DO TRABALHO). LEGALIDADE. FAP (FATOR ACIDENTÁRIO ... deste Superior Tribunal de Justiça, o conceito de ... tratado ou lei federal, previsto no art ... -
Decisão Monocrática nº 0014497-84.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2017
... ício de auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho/doença profissional, matéria ... ça do trabalho estão compreendidas no conceito de acidente do trabalho (Lei 8.213/91, art. 20) ...
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Decisão Monocrática nº 0014497-84.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2017
... ício de auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho/doença profissional, matéria ... ça do trabalho estão compreendidas no conceito de acidente do trabalho (Lei 8.213/91, art. 20) ...
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Decisão Monocrática nº 0014497-84.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2017
... ício de auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho/doença profissional, matéria ... ça do trabalho estão compreendidas no conceito de acidente do trabalho (Lei 8.213/91, art. 20) ...
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Acórdão Nº 0313160-29.2017.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... Afirmou estar incapaz para o exerccio do trabalho que habitualmente exercia, fazendo jus s ... previstas para invalidez permanente por acidente ou por doena. Teceu comentrios acerca da ... doenas profissionais e do trabalho do conceito de acidente para fim de seguro. Oreconhecimento ...
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Trabalhista: Nexo causal nos casos de covid-19
... impactado sobremaneira as relações de trabalho, tornando necessária a imediata adequação dos ... NEXO CAUSAL Em nosso ordenamento, o conceito de acidente do trabalho e a possibilidade de se ...
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O acidente de trabalho e a doença ocupacional
... Nesse sentido, a lei fez bem ao disciplinar a matéria. A Lei n. 8.213/91 trata do tema em seus arts. 19 e seguintes ... @@3.1. Conceito de acidente do trabalho ... O conceito de acidente do trabalho está na lei. Trata-se de um evento súbito e que ocorre no trabalho a serviço da ...
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Decisão monocrática Nº 44104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... ‘CONSTITUCIONAL E TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART.114, ... DDT”, a qual é abrangida pelo conceito de acidente do trabalho dado pela Lei n.º ...
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Decisão monocrática Nº 44026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... ‘CONSTITUCIONAL E TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART.114, ... DDT”, a qual é abrangida pelo conceito de acidente do trabalho dado pela Lei n.º ...
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Feminismo e gênero
... reivindicar melhores condições de trabalho e igualdade de direitos, em especial de ... Desde pronto, pode-se pensar no conceito" de Susan Moller Okin, para quem gênero seria a \xE2" ... na Espanha, trazido pela lei sobre acidente de trabalho, definia como operário todo ...
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Acórdão Nº 0021356-59.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-08-2017
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. No próprio direito do trabalho se encontra o fundamento a ser utilizado para a responsabilização objetiva do empregador em todas as hipóteses de dano à saúde, ou à vida do trabalhador. É um dos princípios fundamentais do direito do trabalho o da responsabilidade objetiva do empregador para com os haveres do trabalhador, por ser ele quem assume os riscos da...
... econômica, característica tão importante que integra o conceito de empregador, nos termos do artigo 2º, caput , da CLT. Se o acidente do ... -
Decisão Monocrática nº 0012856-61.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Octubre de 2016
... o pedido de auxlio-doena decorrente de acidente do trabalho/doena profissional, matria ... doena do trabalho esto compreendidas no conceito de acidente do trabalho (Lei 8.213/91, art. 20) ...
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Decisão Monocrática nº 0008392-91.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 10 de Agosto de 2016
... por invalidez decorrente de acidente do trabalho/doena profissional, matria ... doena do trabalho esto compreendidas no conceito de acidente do trabalho (Lei 8.213/91, art. 20) ...
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Decisão Monocrática nº 5037122-61.2015.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... por invalidez decorrente de acidente do trabalho/doena profissional, matria ... doena do trabalho esto compreendidas no conceito de acidente do trabalho (Lei 8.213/91, art. 20) ...
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Decisão Monocrática nº 5018011-47.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 24 de Abril de 2017
... por invalidez decorrente de acidente do trabalho/doença profissional, matéria ... ça do trabalho estão compreendidas no conceito de acidente do trabalho (Lei 8.213/91, art. 20) ...
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Acórdão Nº 0307654-72.2017.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... Afirmou estar incapaz para o exerccio do trabalho que habitualmente exercia, fazendo jus s ... previstas para invalidez permanente por acidente (IPA) ou invalidez permanente funcional por doena ... doenas profissionais e do trabalho do conceito de acidente para fim de seguro. O reconhecimento ...
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Acórdão nº 47031-3/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
Apelação Civil - Ação Ordinária. Seguro de Acidente de Trabalho. Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho - Dort. Lesões por Esforços Repetitivos - Ler. Caracterização de Acidene Pessoal. Danos Morais Inexistentes. Não Há Falar-se em Carência de Ação por Falta de Interesse de Agir, Quando o Direito que Entende o Autor Ser Detentor Lhe é Negado e o único Meio de o Perseguir é a Via...
... SEGURO DE ... ACIDENTE DE TRABALHO. DOEINigA OSTEOMUSCULAR ... (D0RT)' se enq"adram no conceito legal de w A? Trabalh° ... Decisoes do Superior ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20442-17.2019.5.04.0282)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ART. 942 DO CCB. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE MERAMENTE SUBSIDIÁRIA....
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTE ... integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, CF/88). A CLT, por ... -
Acórdão Nº 0003119-24.2014.8.24.0037 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR. ARGUMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA ANÁLISE PERICIAL. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESTABILIDADE DO LAUDO TÉCNICO REALIZADO POR AUXILIAR DO JUÍZO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. EXPERT QUE JUSTIFICOU A SUA CONCLUSÃO E RESPONDEU A...
... de Aparecida Chaves foi acometida de acidente de trabalho, e, por esta razo, considerada ... lei previdenciria 8.213/91, que indica o conceito de acidente de trabalho, como aquele que ocorre ...