acidente de transito modelo
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Direito processual civil
... de continência processual: A sofre acidente de trânsito e a responsabilidade é de B . A ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... 495 do CPC estaria se referindo ao transito em julgado de que decisão? Tendo em vista que, ...
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Acórdão Nº 0300002-66.2017.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO EM VIA PÚBLICA SEM SINALIZAÇÃO - FATO COMPROVADO POR BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E PROVA DOCUMENTAL - AUSENTE PROVA DE EXCESSO DE VELOCIDADE (ART. 373, II, CPC) - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR NÃO VERIFICADA - DEVER DE CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA VIA PELO PODER PÚBLICO - CONDUTA OMISSIVA QUE SE CONFIGURA COMO INÉRCIA DE OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA E...
...n. 0300002-66.2017.8.24.0256, de Modelo. Relator/Juiz:. Luis Francisco Delpizzo Miranda. RECURSO. INOMINADO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – BURACO EM VIA. PÚBLICA SEM ... -
Acórdão Nº 0003637-37.2019.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES RECÍPROCAS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. APELO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO DA ACIDENTADA. INSURGÊNCIA SOBRE A CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAL RECÍPROCO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PARTE AUTORA QUE DECAIU DA PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM VALOR IRRISÓRIO. CONFIGURAÇÃO.
...no dia 03 de Fevereiro de 2018, sofreu acidente de trânsito, quando guiava uma. motoneta ...ânsito, quando guiava uma motoneta marca/modelo. Honda/Biz 100cc ES, cor vermelha, placa OSB ... -
Acórdão Nº 0012188-66.2011.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA DEMANDA RECONVENCIONAL.RECURSO DO AUTOR. ALEGADA MÁ VALORAÇÃO DA PROVA. PARCIAL RAZÃO. CONJUNTO PROVATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS QUE NÃO PERMITE CONCLUIR COM SEGURANÇA QUEM DEU CAUSA AO SINISTRO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO PONTO DE IMPACTO. VERSÕES CONFLITANTES...
... ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito e procedência da demanda ... de propriedade de seu filho (veículo GM, modelo Vectra, de placas MLA 1580 - V2 no boletim de ... -
Processo nº 2219350-05.2011.8.19.0021 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Cível. Indenizatória. Seguradora que Pagou Indenização a Segurado Em Razão de Acidente de Trânsito. Pretensão de Indenização Em Face de Quem Teria Dado Causa Ao Sinistro. Denunciação Da Lide. Procedência Do Pedido Principal e Daquele Formulado Em Face Do Denunciado. Irresignação Do Réu. Quantum Devido. Documental Acostada Aos Autos que Comprova que a Seguradora Autora que Indenizou...
...acidente de trânsito. Pretensão de . ... total do veículo “Mercedes Benz Modelo" ML-320 3.0 V6 224 CV . 4x4 Diesel ano\xC2"... -
Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... segundos, tornam universal até mesmo um acidente circunscrito que, de repente, pode aparecer na ...
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Sentença com número 5599435-82.2021.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EQUIPARAÇÃO AOS SERVIÇOS SECURITÁRIOS DE VEÍCULOS. ART. 757 DO CC. ENQUADRAMENTO NA FIGURA DO FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O VEÍCULO SINISTRADO. NÃO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O programa de...
...acidente de trânsito, ficando condicionada, a perda da ..., cujo objeto era o automóvel marca/modelo Fiat/Uno Evolution 1.4, placas PQC-. 1674, ... -
Decisão Monocrática Nº 5013515-76.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-07-2020
...ão domiciliar, bem como envolveu-se em acidente de trânsito, no qual conduzia uma motocicleta ...
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Acordao N° 1768430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Infração de trânsito. Ação anulatória. Aplicação das penalidades do art. 165-a do ctb. Comprovação de autuação e notificação. Autuação em flagrante. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Ilegalidade não comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença...
...RECORRIDO(S). DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Relator. Juiz ... tipo de informação sobre o aparelho (modelo, especificação e se. é aprovado pelo INMETRO). ...envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acordao N° 1768465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Infração de trânsito. Ação anulatória. Aplicação das penalidades do art. 165-a do ctb. Comprovação de autuação e notificação. Autuação em flagrante. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Ilegalidade não comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença...
...RECORRIDO(S). DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Relator. Juiz ... tipo de informação sobre o aparelho (modelo, especificação e se. é aprovado pelo INMETRO). ...envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acordao N° 1768477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Infração de trânsito. Ação anulatória. Aplicação das penalidades do art. 165-a do ctb. Comprovação de autuação e notificação. Autuação em flagrante. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Ilegalidade não comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença...
...RECORRIDO(S). DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Relator. Juiz ... tipo de informação sobre o aparelho (modelo, especificação e se. é aprovado pelo INMETRO). ...envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acordao N° 1768327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Infração de trânsito. Ação anulatória. Aplicação das penalidades do art. 165-a do ctb. Comprovação de autuação e notificação. Autuação em flagrante. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Ilegalidade não comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença...
...RECORRIDO(S). DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Relator. Juiz ... tipo de informação sobre o aparelho (modelo, especificação e se. é aprovado pelo INMETRO). ...envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acordao N° 1768306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Infração de trânsito. Ação anulatória. Aplicação das penalidades do art. 165-a do ctb. Comprovação de autuação e notificação. Autuação em flagrante. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Ilegalidade não comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença...
...RECORRIDO(S). DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Relator. Juiz ... tipo de informação sobre o aparelho (modelo, especificação e se. é aprovado pelo INMETRO). ...envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acordao N° 1768352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Infração de trânsito. Ação anulatória. Aplicação das penalidades do art. 165-a do ctb. Comprovação de autuação e notificação. Autuação em flagrante. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Ilegalidade não comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença...
...RECORRIDO(S). DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Relator. Juiz ... tipo de informação sobre o aparelho (modelo, especificação e se. é aprovado pelo INMETRO). ...envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acordao N° 1768066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Infração de trânsito. Ação anulatória. Aplicação das penalidades do art. 165-a do ctb. Comprovação de autuação e notificação. Autuação em flagrante. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Ilegalidade não comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença...
... tipo de informação sobre o aparelho (modelo, especificação e se. é aprovado pelo INMETRO). ...envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acórdão Nº 0302505-11.2016.8.24.0025 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AUTOMOTIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.ACIDENTE DE TRÂNSITO DO VEÍCULO PERTENCENTE À EMPRESA DEMANDANTE, CONDUZIDO POR FUNCIONÁRIO. NEGATIVA DE COBERTURA SOB O FUNDAMENTO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. REVELIA DA RÉ. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. DINÂMICA DO ACIDENTE. VEÍCULO CONDUZIDO PELO EMPREGADO DE AUTORA QUE...
...RECURSO DA PARTE AUTORA. . ACIDENTE. DE TRÂNSITO DO VEÍCULO PERTENCENTE À EMPRESA. ...Chevrolet Montana LS 1.4, ano/modelo 2011, placas MIL-4474, que se. envolveu em ... -
Sentença com número 5326860-57.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
... da jurisdição, na medida em que o modelo. tradicional mostrou-se inadequado às sociedades ...ACIDENTE DE. TRÂNSITO. ATO ILÍCITO PRATICADO PELO ... -
Acórdão Nº 08015429320188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-05-2021
...ário de uma caminhonete da marca FORD, modelo F250 XLT F21, ano 2010/2011, chassi nº ...No dia 31/10/2017, se envolveu em um acidente de trânsito, em um trecho da BR 304, no qual ...
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Acidente. Trânsito
... do sinistrado, posto que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo .., Tipo .. (fl.), enquanto que o veículo objeto da Perícia é o Modelo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.204662-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ACIDENTE DE VEÍCULO - DESPESAS PAGAS PELA SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO. A denunciação da lide consiste em "uma ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão de reembolso, caso ele, denunciante,...
... argumento de ter o Apelante dado causa a acidente de trânsito em 29 de outubro de 2016, ao colidir com o veículo segurado, marca FIAT, modelo PALIO, de placas HGR-9551, por ter agido de forma ... -
Acórdão Nº 5004074-11.2020.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS DEFLAGRADA PELA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO SINISTRO E TAMBÉM CONTRA O EX-PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AO EX-PROPRIETÁRIO, PORÉM, COM CONDENAÇÃO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PORQUE DEIXOU DE PROCEDER À COMUNICAÇÃO DE VENDA PREVISTA NO ART. 134 DO CTB. SENTENÇA...
... promover cobertura securitária após acidente de trânsito envolvendo o segurado Giliard lo, proprietária do veículo HONDA, modelo CIVIC SEDAN LXS, de placa MHE-3143. Argumenta, ... -
Acórdão Nº 4028767-73.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBRIGAR A CONCESSIONÁRIA RÉ AO FORNECIMENTO DE CARRO RESERVA SIMILAR AO SINISTRADO. CUMPRIMENTO DO DECISUM CONDICIONADO À CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR PELOS AUTORES.INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES.PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO VERGASTADA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO...
...ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO PELOS AUTORES EM VIRTUDE DE. ... a perda total do veículo marca Fiat, modelo. Siena EL 1.0 Flex, ano/modelo 2014/2015, placas ... -
Acórdão Nº 5001012-73.2020.8.24.0242 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA EM BURACO NA RODOVIDA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELO DA AUTORA. PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO DA APTIDÃO PARA O TRABALHO ATESTADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS, CONTUDO, ACERCA DE EVENTUAL DECRÉSCIMO REMUNERATÓRIO DECORRENTE DA INCAPACIDADE. VÍTIMA QUE RETORNOU AO LABOR QUE HABITUALMENTE...
... danos sofridos em decorrência de acidente de trânsito. Narrou que, no dia 24.08.20, por ... Rodovia SC-283, conduzindo motocicleta modelo Biz, placas MKJ 1637, em direção a sua ... -
Acórdão nº 1.0000.19.166490-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE VALORAR AS PROVAS E O CONTEXTO FÁTICO DO CASO CONCRETO. A assistência judiciária gratuita deve ser concedida apenas quando o custo do acesso à Justiça puder comprometer a subsistência ou as...
...acidente de trânsito, que dá causa à ação. Diz, ... seu veículo, um Volkswagen Passat V6 Ano Modelo 2000, conforme fotografias e Boletim de ... -
Acordao N° 1743163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial. Fazenda pública. Administrativo. Decadência. Inocorrência. Infração de trânsito. 165-a do ctb. Recusa ao teste de alcoolemia. Infração autônoma. Súmula 16 tuj. Dupla notificação. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial de anulação de auto de
...RECORRIDO(S). DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Relatora. Juiza ...marca, modelo e número do aparelho de teste do etilômetro. ... pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de. trânsito, em realizar o teste do ...