acidentes de transito com morte
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Acórdãos nº 0199755-55.2007.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Acidentes de trânsito com evento morte. Óbito ...
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Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
... ADENTRA A CONTRAMO DA PISTA DE ROLAMENTO - MORTE DOS PASSAGEIROS - FILHAS E NETOS DO REQUERENTE - ... AO DE COBRANA DE TERCEIRO. ACIDENTE DE TRANSITO. CULPA DA REQUERIDA COMPROVADA. INVASAO DA ... 4 - Os acidentes de trnsito, inclusive determinados por estouro de ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o ... I – morte acidental; ... II – danos corporais; ... III ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... FATORES DE RISCO DE ACIDENTES E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. VIOLAÇÃO, ENTRE ... pelo empregador, destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou ...
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Políticas públicas de redução dos acidentes de trânsito: análise multivariada na BR-101 em Alagoas
... morte entre jovens de 15 a 29 anos, superando causas como homicídios, doenças ... transito-envolvendomotociclistas-em-cascavel/. Acesso em: 1 dez. 2017 ...
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Acórdão nº 2.0000.00.342792-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2001
EMENTA: SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE DO ...
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DECRETO LEI Nº 814, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Seguro Obrigatorio de Responsabilidade Civil Dos Proprietarios de Veiculos Automotores de Vias Terrestres e da Outras Providencias.
... seguradora por pessoa vitimada, no caso de morte, será de NCr$10.000,00 (dez mil cruzeiros ... ários de veículos envolvidos em acidentes de trânsito, serão pagas independentemente da ...
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Decisão da Presidência nº 1037746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... íquica de total indiferença com a própria morte" e a alheia (dolo eventual), ao conduzir seu autom\xC3" ... , atualmente revogada, estabelece que os acidentes de trânsito com resultado de morte são, em ...
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Biopolítica e judiciário: a vida insacrificável, porém matável, pode ser indenizável
Este artigo tem a finalidade de constatar o funcionamento da biopolítica agambeniana no poder Judiciário brasileiro. Para isso, o recorte feito abarca os acidentes de trânsito cujas vítimas ou interessados ingressam no judiciário com pedidos de indenização por danos irreparáveis, especificamente os morais. Pois são nestes casos em que o juiz efetuará um cálculo objetivo sobre a vida a fim de...
... Para isso, o recorte feito abarca os acidentes de trânsito cujas vítimas ou interessados ... protegem a vida, podem expor aos riscos de morte ... Palavras-chave: Biopolítica no ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... II - 2% ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... é personalíssimo, extinguindo-se com a morte do beneficiário; poderá, entretanto, ser ... II – os acidentes. as cercas. valos, marcos antigos, córregos, ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... Infrações aduaneiras, reclamações e acidentes ... 1. Se a Alfândega de um país suspeitar que ... a responsabilidade civil por lesões, morte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131584420204058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0813158-44.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANA CRISTINA ALEIXO PEREIRA SANTOS E OUTRO APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
... dos animais; 3) ocorreram inúmeros acidentes automobilísticos devido à presença de animais ... invadiu a pista, e que teve por resultado a morte do filho da ora apelante, DAVI SILVA CASSEMIRO ... -
Interpretação dos itens da NR-17
... parar de usar, aumentando o risco de acidentes ... O desempenho eficiente está totalmente ... Quando ocorre a morte do trabalhador, aí fica fácil culpar quem já ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... FATORES DE RISCO DE ACIDENTES E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. VIOLAÇÃO, ENTRE ... pelo empregador, destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou ... -saude-oms-sobre-mortes-poracidentes-de-transito ...
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Supremo começa a julgar se motorista pode fugir de local do acidente
STF começa a julgar se motorista pode fugir de local do acidente
... curiae, destacou o alto número de acidentes de trânsito com morte no país. “Há um ... -
‘Eu errei, eu bebi, eu dirigi’, diz carli filho no tribunal do júri
... no banco dos rus para ser julgado pela morte de dois jovens em acidente de trnsito, no qual ... , uma vez que diariamente acontecem acidentes de trnsito com morte ... Me de Carlos Murilo, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Suponhamos que A tenha causado a morte de B ... A conduta típica do homicídio possui ... , estará incrementando o risco de acidentes. Quem limpa uma arma de fogo, próximo a ...
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Acórdão Nº 0020778-16.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. EXCLUDENTE. FATO DA VÍTIMA. Caracteriza-se a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos oriundos do acidente de trânsito sofrido no exercício do trabalho pelo empregado, do qual resultou sua morte, quando não comprovada culpa exclusiva da vítima. Constitui risco da atividade econômica da ré -
... pelo empregado, do qual resultou sua morte, quando não comprovada culpa exclusiva da ... ário de cargas - a ocorrência de acidentes com caminhões, decorrendo daí sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017992820194058302), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0801799-28.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SOLANGE MARIA SARAIVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara
... de acidente de trânsito, que ocasionou a morte de seu filho Diogo Henrique Saraiva Alves, ... civil do Estado em casos de acidentes com veículos causados pela presença de animal ... -
Acórdão nº 1.0000.22.116830-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - FILHA MENOR DA VÍTIMA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - PENSIONAMENTO DEVIDO - FIXAÇÃO ADEQUADA - TERMO FINAL - 25 ANOS DE IDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - ARBITRAMENTO EM VALOR RAZOÁVEL - JUROS DE MORA - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - INTELIGÊNCIA DA...
... em sua subsistncia em decorrncia da morte da segunda, o que imporia a excluso da penso ... de danos ambientais causados em outros acidentes semelhantes, sero, como natural, evidentemente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003372320164058308), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800337-23.2016.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. R. L. T. D. F. ADVOGADO: Barbara Maria De Souza Aires Alencar ADVOGADO: Luis Carlos Da Silva Martins REPRESENTANTE(PAIS): Cicera Patricia Lopes Dos Santos APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE(PAIS): CICERA PATRICIA LOPES DOS SANTOS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª
... de promoção e revisão da pensão por morte em face da satisfação administrativa de tais ... , é conhecida a possibilidade de acidentes, não havendo que se cogitar de imprevisibilidade ... -
Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
... ADENTRA A CONTRAMO DA PISTA DE ROLAMENTO - MORTE DOS PASSAGEIROS - FILHAS E NETOS DO REQUERENTE - ... AO DE COBRANA DE TERCEIRO. ACIDENTE DE TRANSITO. CULPA DA REQUERIDA COMPROVADA. INVASAO DA ... 4 - Os acidentes de trnsito, inclusive determinados por estouro de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 849-82.2019.5.07.0002)
I-INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. Em razão do caráter prejudicial das matérias constantes do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo da reclamada Uber do Brasil Tecnologia Ltda., inverte-se a ordem de julgamento previsto no artigo 997, § 2º, do CPC/15. Referido ...
... BRIGA DE TRÂNSITO. MORTE DO MOTORISTA. FATO DE TERCEIRO ... ém abrange a sujeição do motorista a acidentes por furos de pneus, ... mal súbito, ... -
Mudança legislativa nos crimes de trânsito
... taxas de mortes decorrentes de acidentes de trânsito, uma vez que, segundo dados ... trânsito, sendo esta a principal causa de morte entre jovens com idade entre 15 e 29 anos ... A ...