acionistas minoritarios
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Compliance de dados e incidentes de segurança
... por parte de seus administradores e também de seus sócios ou acionistas" controladores 17 ... Por um lado, quando o foco está posto na preven\xC3" ... exemplo, os titulares de dados, seus sócios ou acionistas minoritários, seus trabalhadores, colaboradores, fornecedores, consumidores, as ...
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Acórdão nº 2.0000.00.335321-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2001
... para a prática de determinado ato, uma vez que os votos dos acionistas devem se basear no interesse da companhia e respeitar os acionistas ... Resta aos acionistas minoritários o direito de obter ressarcimento, com base na responsabilidade civil dos ...
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DEC 0 de 19/10/2016 - DECRETO. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS.
... da aprovação do aumento de capital pela assembleia geral de acionistas ... Art. 3º Fica a União autorizada a subscrever ações, na o da participação dos acionistas minoritários, caso eles não exerçam seu direito de preferência dentro do prazo ...
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DECRETO Nº 601, DE 14 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre a Composição das Diretorias e Dos Conselhos de Administração, Fiscal e Curador das Entidades Estatais que Menciona.
... : seis membros, inclusive o representante ou representantes dos acionistas minoritários (art. 239, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976); ...
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DECRETO LEI Nº 2299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Altera o Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... Executivo, resguardados os direitos assegurados, aos eventuais acionistas" minoritários, nas leis e atos constitutivos de cada entidade.\" ... \xC2" ...
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DECRETO Nº 97460, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Composição Dos Conselhos de Administração, Fiscal e Curador e Diretorias Executivas das Entidades Estatais que Menciona.
... membros, ressalvado o caso da existência de representantes dos acionistas minoritários e preferenciais; ... II - estabelecer, em seis, o número ...
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Organização do estado brasileiro
... conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; V – os mandatos, a avaliação de desempenho e a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 246, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Dispõe Sobre a Reestruturação do Setor Ferroviario e o Termino do Processo de Liquidação da Rede Ferroviaria Federal S.a., Altera Dipositivos das Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, e da Outras Providencias.
... Art. 6º Aos acionistas minoritários fica assegurado o direito ao recebimento do valor de suas ...
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Acórdão nº 57037-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Enero de 2009
... hPpITMCEMTJ;S A°S MINORITARIOS QUE NAO ADERIRAM A ... DFERTA. MENOS DE 5% DAS AgOES NAS MAOS DOS ... (jssembleias de acionistas da parte apelante; que esta efetivasse ... ublica exercessem esse direito ...
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Atos constitutivos, ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE Nº01 DE TERMAS DE MUITOS CAPÕES SA. Aos 15 dias do mês
... para a Assembleia Geral Ordinria totalidade dos fundadores acionistas da Companhia TERMAS DE MUITOS CAPES SA , Sociedade de Economia Mista ...
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Acórdão nº 57000-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Enero de 2009
... DO ESTADO DA BAHIA ... acerca da existencia de outros acionistas administradores, nao faz a sua devida identificagao; ... f) Inexiste ... RESGATAR AgOES PERTENCENTES AOS MINORITARIOS QUE ... NAO ADERIRAM A OFERTA. MENOS DE 5% DAS AgOES NAS ... MAOS DOS ...
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Acórdão nº 57039-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Enero de 2009
... nS5°E« PERTENCENTES AOS MINORITARIOS QUE ... NAO ADERIRAM A OFERTA. MENOS DE 5% DAS ACOES NAS ... MAOS DOS ... , de modo que pudesse participar e votar nas assembleias de acionistas da parte apelante; que esta efetivasse a provisao dos dividendos relativos ...
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O dever de diligência dos administradores e os custos de agência: lições do 'Caso Sadia
A decisão da Comissão de Valores Mobiliários/ CVM no Processo Administrativo Sancionador/PAS 18/2008 conferiu um novo conteúdo ao dever de diligência, ao interpretá-lo a partir da ideia de monitoramento. O artigo trata do dever de diligência a partir do estudo desse caso. A teoria de agência é empregada como instrumental de análise, com o objetivo de verificar se a decisão da CVM neste caso...
... de monitorar, de se informar e de investigar pode liberar os acionistas dos custos de monitoramento ... Palavras-chave: Custos de agência; ... majoritários ou controladores e, de outro, os acionistas minoritários ou não controladores. Nesta modalidade de problema de agência os ... -
O big business bias e os desafios para a indústria brasileira
O artigo investiga a presença de mecanismos de favorecimento a grandes negócios (big business bias) e seu impacto no ambiente de negócios no Brasil. A partir da análise de instituições-chave na indústria brasileira, a saber, acesso à crédito, sistema de inovação e relações interfirmas, observa-se que a presença e forma de atuação de grupos econômicos não somente tornam a coordenação da atividade...
... o fluxo de caixa e os direitos de controle, atribuídos aos acionistas minoritários (COLPAN et al. 2010) Essa discrepância permite que um ... -
Governança Corporativa e Crises: mecanismos importantes durante ciclos econômicos distintos
Esta pesquisa investigou se os mecanismos de governança corporativa, segundo a Teoria da Agência, assumem importâncias distintas em diferentes ciclos econômicos. O período foi de 2000 a 2009, segmentado em: crises locais (2000-2002); não crise (2003-2007); e crise global (2008-2009). Os mecanismos de governança analisados foram: estrutura de propriedade, conselhos de administração, compensação...
... , compensação aos gestores, transparência e proteção aos minoritários. A metodologia envolveu: (a) análise de componentes principais, agregando ... ões distintas (conselho de administração, proteção aos acionistas minoritários, transparência das informações publicadas, compensação ... -
Voto plural e a violação à Segunda Lei de Newton
... &A), reestruturações societárias, elaboração de acordos de acionistas/quotistas, contratos e consultoria legal nas áreas societária e de ... , são tidas como essenciais para a proteção de acionistas minoritários e desenvolvimento do mercado, como as ofertas públicas de aquisição de ...
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DECRETO Nº 5476, DE 23 DE JUNHO DE 2005. Altera e Acresce Dispositivos Ao Decreto 3.277, de 7 de Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre a Dissolução, Liquidação e Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a., - Rffsa.
... acionistas, para os fins de: ... I - deliberar sobre a manutenção do ... do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dois dos acionistas minoritários, sendo um dos acionistas preferencialistas e um dos ordinaristas; e ...
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Direito Empresarial
... A responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas (art. 1º da Lei ... (D) A deliberação é ineficaz em relação aos acionistas minoritários, pois a emissão de debêntures conversíveis em ações acarretará ...
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Direito empresarial
... sociedade anônima é uma empresa constituída por dois ou mais acionistas, tendo o seu capital social dividido por ações, além disso, a ... , ou entre os acionistas controladores e os acionistas minoritários, poderão ser solucionadas mediante arbitragem, nos termos em que ...
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Notas sobre os efeitos securitários da disputa entre minoritários e a Petrobras
Os efeitos securitários da disputa entre minoritários e a Petrobras
... , painel arbitral instalado no âmbito da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM), da B3, proferiu sentença em demanda proposta por acionistas minoritários contra a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) que, segundo as notícias divulgadas, vem causando alvoroço na comunidade jurídica ... -
Valores mobiliários
... AUSÊNCIA DE DIREITO DE VOTO CONTINGENTE./ACORDO DE ACIONISTAS. NÃO ATRIBUIÇÃO DE DIREITO DE VOTO ÀS AÇÕES PREFERENCIAIS. VALIDADE ... PÚBLICA – PROTEÇÃO LEGAL PREVISTA PARA ACIONISTAS MINORITÁRIOS – INCLUSÃO DOS ACIONISTAS PREFERENCIAIS (SEM DIREITO A VOTO) – ...
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Minoritários entram com ação na CVM sobre JBS
... da JBS entrou com recurso na Comisso de Valores Mobilirios (CVM), rgo que fiscaliza o mercado de capitais, para obter os nomes dos acionistas e o respectivo nmero de aes que cada um tem da empresa. A Associao dos Investidores Minoritrios (Aidmin) j havia solicitado os dados ao diretor de ...
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Ainda sobre o Conflito de Competência 185.702-DF (STJ), atinente à arbitragem
... ária da companhia sobre a legitimação extraordinária dos acionistas minoritários para o ajuizamento de ação de responsabilidade contra os ...
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Direito societário e direito recuperacional: a necessária conciliação (Corporate Law and Reorganization Law: the Necessary Conciliation)
O artigo analisa a interface entre o direito societário e o direito recuperacional, aplicando o método indutivo. Para tanto, parte-se da análise do caso envolvendo a recuperação judicial das sociedades que usam a marca "Daslu", bem como de outros precedentes em que se analisou a matéria, a partir do quê se identificam equivocadas tendências judiciais a respeito da interface entre os...
... atividades sob a denominação e a marca “Daslu”, em que acionistas" minoritários pretendiam exercer direito de veto com relação à alienaç\xC3" ... -
Processo nº 1999.002.09826 de Terceira Câmara Cível, 15 de Febrero de 2000
Agravo de Instrumento. Acao Ordinaria. Sociedades "holdings". Dissolucao total e apuracao de haveres. Cumulacao com perdas e danos. Pleito formulado por acionistas minoritarios. Imediata entrega da titularidade de acoes e quotas representativas do capital social de empresas controladas. Tutela antecipada indeferida. Admissibilidade na hipotese. Materia altamente controvertida entre as partes....