acionistas minoritarios
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Capítulo I - Disposições preliminares
... conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; ... V – os mandatos, a avaliação de ...
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A lista de acionistas do artigo 100 da Lei das Sociedades Anônimas
Renato Tescari: Lista de acionistas do artigo 100 da Lei das SAs
... cada vez mais relevância nos debates doutrinários nacionais é a (falta de) efetividade na proteção e reparação de acionistas minoritários e investidores, de um modo geral, de companhias brasileiras de capital aberto ... Nesse sentido, a Organização para a Cooperação e ... -
Aspecto societário
... participação, para que eles aprendam a se comportar como acionistas e não como familiares, para que se conheçam suas expectativas, ... a minoria e caracterizar hipossuficiência dos acionistas minoritários. Há quem admita que pode gerar direito de recesso do acionista que se ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. LUCRO LÍQUIDO. DISTRIBUIÇÃO. DIVIDENDOS. PODER DE CONTROLE. POSSÍVEL ABUSO. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO. VÍCIOS NÃO SANADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados
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Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. LUCRO LÍQUIDO. DISTRIBUIÇÃO. DIVIDENDOS. PODER DE CONTROLE. POSSÍVEL ABUSO. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO. VÍCIOS NÃO SANADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciad
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Processo Nº RJ2001/4977 da Comissão de Valores Mobiliários, 19-12-2001
... acionistas na assembléia em que a matéria for deliberada ... Aos minoritários ...
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Governança corporativa e empresas estatais: recentes avanços e desafios
A despeito da enorme importância das empresas estatais, o progresso visto nas estruturas de governança corporativa das companhias privadas não afetou signifi - cativamente essas sociedades controladas pelo Estado. Mais recentemente, os debates sobre a melhoria na governança das estatais ressurgiram com intensidade, motivados pela emergência dos problemas enfrentados por essas empresas e pela...
... de economia mista, isso pode evidenciar um conflito entre os acionistas minoritários privados e o controlador estatal, marcado pelo continuado ... -
O compliance na era da esg: uma resposta a sean j. griffith
... seus desenvolvimentos a partir das tensões existentes entre acionistas e administradores, enquanto o compliance é mobilizado por outras ... tensão existente entre acionista controlador e acionistas minoritários e preferencialistas. Em poucos espaços, nota-se uma abertura para outros ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... contexto, a distinção entre os proprietários da empresa (acionistas em geral) e seus controladores (acionistas controladores ou ... ); (ii) em sentido restrito, o direito dos acionistas minoritários para eleger em separado administradores na sociedade (art. 141, §4º: ...
- Light: aumenta disputa entre credores e companhia às vésperas da apresentação do plano de recuperação
- Light: aumenta disputa entre credores e companhia às vésperas da apresentação do plano de recuperação
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Governança jurídica nas empresas familiares
... 18 19 Os shareholders são os cotistas ou acionistas, pessoas que são proprietárias de participação societária com cotas ... justo entre todos os shareholders , especialmente aos minoritários devido à sua posição de hipossuficiência, assim como aos stakeholders ...
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Acionistas da Petrobras pedem que ação de reparação continue na Justiça
Acionistas da Petrobras pedem que ação continue na Justiça
O advogado que representa acionistas minoritários da Petrobras, André de Almeida, recorreu nesta segunda-feira (30/7) de decisão que não conheceu de ação coletiva de reparação contra a estatal ... -
Efeitos Entrincheiramento e Alinhamento e Informatividade dos Lucros Contabeis: estudo comparativos
O objetivo da pesquisa consiste em analisar se efeitos decorrentes de estrutura de propriedade concentrada predominam na forma de entrincheiramento ou alinhamento para a informatividade do lucro, condicionada à presença de padrão contábil baseado em princípios. Foi utilizada uma amostra de empresas listadas na BM&FBovespa, considerando o período de 2008 a 2014. Aplicaram-se modelos baseados em...
... ísticas, resulta em força decisória de grupo específico de acionistas, os quais detêm o controle e, por consequência, a gestão das firmas de ... controle, atingindo particularmente direitos de acionistas minoritários e preferenciais, o que também poderia acontecer em detrimento de ... -
A consolidação substancial
... maior proveito possível para os credores e, se possível, aos acionistas (coisa que, aliás, já vem ocorrendo na prática, ainda que de modo ... perante quem de direito, notadamente os acionistas minoritários. Além disso, se esses desvios encerrarem as hipóteses previstas nos ...
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'A corrupção é o inferno das empresas', afirma Walfrido Warde
Entrevista: Walfrido Warde, advogado
... Em geral, o que se segue são disputas entre acionistas minoritários e o bloco de controle. Há também casos em que as disputas ... -
Pyramidal ownership structure, dual class shares and firms' financial performance in Brazilian market/Estrutura piramidal de controle, emissao de duas classes de acoes e desempenho financeiro das empresas Brasileiras.
... decada de 2000, buscaram mitigar os conflitos de agencia entre acionistas controladores e minoritarios, porem, conforme destacou Gorga (2009), as ...
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Estrutura Piramidal de Controle, Emissao de Duas Classes de Acoes e Desempenho Financeiro das Empresas Brasileiras
Objetivou-se neste trabalho identificar se existe relacao entre a emissao de duas classes de acoes, a existencia de estrutura piramidal de controle e o desempenho financeiro das empresas brasileiras. Para tanto, utilizaram-se testes univariados e modelos de dados em painel para um periodo amostral entre 2000 a 2012. Os resultados indicam que e negativa a influencia que a emissao de duas classes...
... écada de 2000, buscaram mitigar os conflitos de agência entre acionistas controladores e minoritários, porém, conforme destacou Gorga (2009), as ... -
Legislação
... ções, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos ... Art. 51 ... e sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social ... SEÇÃO III ... Do ...
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Legislação Complementar
... ções, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos ... Art. 51 ... e sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social ... SEÇÃO III ... Do ...
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Decisão da Presidência nº 568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... ) para a satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro(B3) e ajuizaram ação de ... pela Petrobras para eventuais pagamentos a acionistas minoritários da própria empresa ... Mais uma vez, reitere-se, por se tratar de ...
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Decisões Monocráticas nº 568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... ) para a satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro(B3) e ajuizaram ação de ... pela Petrobras para eventuais pagamentos a acionistas minoritários da própria empresa ... Mais uma vez, reitere-se, por se tratar de ...
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Projeto de novo Código Comercial cria insegurança para S.A.
... , a maior ou menor quantidade de ações votantes detidas pelos acionistas não serão relevantes ou decisivas. A caracterização do poder de ... ) não necessariamente vinculados a blocos majoritários ou minoritários de ações ... Nota-se, enfim, que a lista de modalidades do anteprojeto ...
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Sociedade anônima
... Em regra, a sociedade anônima possui diversos acionistas (sócios) e a alteração do quadro social se dá praticamente todos os ... minoritários. Por fim, a caso os dividendos não sejam pagos por três anos ...
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Sociedade anônima
... Em regra, a sociedade anônima possui diversos acionistas (sócios) e a alteração do quadro social se dá praticamente todos os ... minoritários ... Por fim, a caso os dividendos não sejam pagos por três anos ...