acionistas minoritarios
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Ata de assembleia geral ordinária, CODECA-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL Sociedade Anônima de Economia Mista e Capital A
... 2. PRESENAS: Presentes os acionistas Municpio de Caxias do Sul, representado pelo prefeito Adil Angelo ...
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DECRETO Nº 6638, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Cria a Empresa Publica Centro Nacional de Tecnologia Eletronica Avançada S.a. - Ceitec, Aprova Seu Estatuto e da Outras Providencias.
... DA ASSEMBLÉIA GERAL ... Art. 13 A assembléia geral de acionistas será convocada por deliberação do Conselho de Administração ou, nas ... VI - por um Conselheiro indicado pelos acionistas minoritários ... § 1o A indicação do Conselheiro de que trata o inciso VI do ...
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Aplicação da teoria processual administrativa no procedimento de consulta no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): análise da decisão sobre a natureza jurídica da incorporação de ações pela CVM
Propósito - O presente artigo tem como objetivo averiguar se a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao se pronunciar sobre a natureza jurídica da incorporação de ações, observou os elementos do procedimento administrativo, descritos na teoria processual administrativa da regulação desenvolvida por Steven Croley. Mais precisamente, foi analisado o processo de tomada de decisão que culminou na...
... societária, tal como a proteção dos direitos dos eventuais acionistas minoritários, necessidade de oferta pública de ações, e outros são de ... -
Anulatória
... ão em desproveito de ... , alegando que são acionistas minoritários da 1ª ré e estariam prejudicados de modo sistemático pela ...
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Ownership concentration and share issue: Evidence from Latin America/ Concentracao de propriedade e emissao de acao: Evidencia da America Latina.
... de agencia decorrentes da divergencia de interesses entre acionistas e gestores, bem como entre acionistas majoritarios e minoritarios, tem ...
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Acórdão nº 2005/0080074-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Bloqueio de bens relativos à participação dos minoritários na companhia. Medida deferida em face de determinados elementos fáticos ... á recursos para fazer honrar o compromisso firmado entre seus acionistas há praticamente dez anos ... - O que se extrai do atual momento ...
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Decisão monocrática Nº 3640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... seu acionista majoritário, detendo 94% das ações, e que são acionistas minoritários o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), a Redecard S/A, ...
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Acórdão nº 50003279820128210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EM QUE FORAM APROVADAS AS CONTAS DA SOCIEDADE. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE JCP PARTICIPAÇÕES MANTIDA. EMPRESA QUE NÃO DETÉM CAPITAL SOCIAL DA RÉ BORRACHAS VIPAL S/A. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. SENTENÇA QUE RESTOU DEVIDAMENTE...
... , relatando que houve assembleia dos acionistas da sociedade Borrachas Vipal S.A, em 01 de julho de 2013, e que, nas ... , não bastando a mera irresignação dos acionistas minoritários para desconstituir a votação. Sustentou ausência de provas a ... -
Lei do Ambiente de Negócios altera CPC para desburocratizar processos judiciais
Lei do Ambiente de Negócios altera CPC para desburocratizar processos
... ás, ao processo de criação de empresas e à proteção de acionistas minoritários (veja abaixo) ... Por exemplo, a nova redação do artigo ... -
Decisão monocrática Nº 3640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... seu acionista majoritário, detendo 94% das ações, e que são acionistas minoritários o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), a Redecard S/A, ...
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Acórdão Nº 3640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... detendo 94% das ações, e que são acionistas minoritários o Fundo de ... Desenvolvimento Econômico (FDE), a Redecard ...
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Acórdão Nº 1302-007.022 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/03/2024
... empresa havia participação relevante de empresa pública e acionistas ... minoritários no capital social da empresa alienante. Além disso ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS II E III DO ART. 381 DO CPC/2015 (DESVINCULADA, PORTANTO, DO REQUISITO DE URGÊNCIA/CAUTELARIDADE) PROMOVIDA PERANTE A JURISDIÇÃO ESTATAL ANTES DA INSTAURAÇÃO DE ARBITRAGEM. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA PROVISÓRIA DA JURISDIÇÃO ESTATAL, EM COOPERAÇÃO (ANTE A AUSÊNCIA DO...
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Os novos rumos do direito societário
... A alguns acionistas também se atribuíram direitos de influenciar, por meio do exercício do ... , por dívidas da companhia, onde se escusaram acionistas minoritários, em vista da falta de ingerência sobre as deliberações e sobre a ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 236 de 01/06/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2019, que 'Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006'.
... acionistas minoritários atualmente consolidado no art. 4º-A da Lei nº 6.404, de ...
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Decisões Monocráticas nº 35503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... ências adotadas pela PETROBRAS para resguardar os interesses de acionistas minoritários diante das fraudes emergentes da Operação Lava Jato. 2 ...
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Fatores determinantes para o fechamento de capital das companhias abertas na opinião de profissionais do setor
O presente estudo tem por objetivo demonstrar os fatores determinantes e os procedimentos que conduzem uma empresa de capital aberto a fechar seu capital e se desligar da Bolsa de Valores, dado a importância do mercado de capitais para o bom desenvolvimento da economia. Este estudo apoiou-se inicialmente em um levantamento bibliográfico a fim de compreender toda estrutura do Sistema Financeiro...
... da bolsa de valores para os investidores minoritários; Analisar os procedimentos necessários para o cancelamento de registro de ... O tema é relevante para pequenos investidores e acionistas, e para a comunidade em geral, a respeito de como fica os investimentos em ... -
Acórdão Nº 4844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INC. X DO ART. 61 E AL D DO INC. III DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO DE MINAS GERAIS. EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES SOB CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DO ESTADO. EXIGÊNCIA DE QUE OS QUADROS DE EMPREGOS SEJAM DEFINIDOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM LEI DE INICIATIVA DO GOVERNADOR. CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA...
... administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; ... V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a ... -
Responsabilidade civil e políticas públicas: uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático
... de companhias abertas é um instituto capaz de proteger acionistas minoritários contra condutas abusivas de administradores, e, dessa forma, ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... ordinárias a mais que o Banco do Brasil e não haverá outros acionistas ... * Este texto foi publicado na Revista de Direito Mercantil n ... que transfiram o poder de controle estatal para sócios minoritários" privados. O Estado deve ser o controlador de direito e de fato, ou seja, n\xC3" ...
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Organização da Administração Pública
... de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, na forma da Lei 13.303/2016, editada ... administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; V – os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5043946-84.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... acionistas minoritários e investidores (Tratado de Direito Empresarial, volume III, ...
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Direito administrativo
... conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; ... V – os mandatos, a avaliação de desempenho e a ...
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A lista de acionistas do artigo 100 da Lei das Sociedades Anônimas
Renato Tescari: Lista de acionistas do artigo 100 da Lei das SAs
... cada vez mais relevância nos debates doutrinários nacionais é a (falta de) efetividade na proteção e reparação de acionistas minoritários e investidores, de um modo geral, de companhias brasileiras de capital aberto ... Nesse sentido, a Organização para a Cooperação e ... -
Aspecto societário
... participação, para que eles aprendam a se comportar como acionistas e não como familiares, para que se conheçam suas expectativas, ... a minoria e caracterizar hipossuficiência dos acionistas minoritários. Há quem admita que pode gerar direito de recesso do acionista que se ...