Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , para figurarem no polo ativo das ações coletivas, difusas ou individuais homogêneas na ... — NÃO CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" PELO EMPREGADO — TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO \xE2" ... sem concurso público, adquirir bens, produtos" e serviços sem processo de licitação e ainda n\xC3" ... a exclusão da responsabilidade do fornecedor por acontecimentos que, embora imprevisíveis e ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGP.indb 5 ... EBOOK ... em uma rede social, para compra de produtos e serviços. Enfim, os cadastros realizados para ... em cadastros de pessoas que ajuizaram ações trabalhistas [ ... ]; iii) o livre exercício de ... 44) ... Com efeito, o fornecedor, ao lado da livre concorrência, da propriedade e ...
-
Direito Empresarial
... de profissão liberal e prestação de serviços com finalidade lucrativa ... (C) Não se ... , exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a participação de ... , pessoa natural ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas ... de Montanha, realizou o pagamento a um fornecedor" por meio de cheque administrativo. Sobre esta esp\xC3" ... um veículo automotor para entregar os produtos de seu estabelecimento aos clientes, mas não tem ...
-
Diretoria de Recursos Humanos
... á as etapas a seguir, todas de responsabilidade" do Cebraspe, com ... exceção do item III, “a\xE2\x80" ... convocado e nomeado aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral como componente de ... mesa ... Inventário e partilha. Ações" de família. Procedimentos de jurisdição volunt\xC3" ... consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: ... Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada. 5 Sistema ...
-
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações ... estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que ... ções necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante ... c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada ... ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. (Redação dada pela ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001400-18.2018.8.19.0033 (Criminal), 18-06-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0001400-18.2018.8.19.0033 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: OI PET ASSISTÊNCIA LTDA ME RESUMO DOS FATOS: Reclama que foi notificada sobre a necessidade de suspensão do serviço com apenas um dia de antecedência, quando a legislação vigente que a interrupção, por razões de ordem técnica, deve obedecer a antecedência mínima de três dias.
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : Light Serviços de Eletricidade S A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0244542-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0244542-87.2018.8.19.0001 RECORRENTE: HUB MIDA RJ SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA ME RECORRIDO: NATHÁLIA CORELINE LISBOA DA SILVA RECORRIDO: JULIANA DO NASCIMENTO GUEDES PEDROSO RESUMO DOS FATOS: alegam que sofreram agressões físicas em um evento promovido e organizado pelos réus, sendo que a segunda autora sofreu fraturas, chegando a ficar internada no CTI...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : HUB MIDIA RJ SERVIÇOS E PUBLICIDADE ... -
Acórdão Nº 0806379-09.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
... Consumidor houve a unificao da responsabilidade civil, sendo, em regra, objetiva e solidria, em ... , apresentao ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informaes insuficientes ou ... Art. 14. O fornecedor de servios responde, independentemente da ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... ório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; ... b) provas discursivas, de ... serviços, os prazos de acesso a esses links serão ... 11. Ações ... constitucionais típicas. Habeas corpus ... consumidor. 7.7. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos ... Das ações e responsabilidade do ... fornecedor de produtos e serviços. Da conciliação do ...
-
Acórdão nº 0398147-53.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2015
... FATO DO SERVIÇO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14, DO CDC. DANO MORAL IN RE ... fornecedor arcar com as ... consequências de sua conduta, ... empresas contratantes, a fim de evitar ações de estelionatários, que, ... valendo-se das ... produtos e serviços sem a contraprestação devida ...
-
Primeira Vara de Lago da Pedra
... ção de resultados são de responsabilidade do Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da ... Orgânica dos Partidos Políticos). 16 Ações Constitucionais: tutela de interesses ... controladas pelo poder público, serviços sociais autônomos, organizações ... sociais, ... ): consumidor; direitos do consumidor; fornecedor, produto e serviço; qualidade de produtos e ...
-
Editais. Edital_de_Abertura
... realizado, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, exceto, no que se ... de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções ... constantes no ... Ações do controle ... concentrado: Ação Direta de ... Qualidade de ... produtos e serviços, prevenção e reparação de danos ... Ações de responsabilidade do ... fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada ... 3 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036826-48.2018.8.19.0209 (Criminal), 03-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0036826-48.2018.8.19.0209 RECORRENTE: Cnova Comércio Eletrônico SA RECORRIDO: Fábio Wagner de Oliveira Soares RESUMO DOS FATOS: Narra o autor que através de seu cartão de crédito, realizou a compra de uma geladeira junto à ré, acontece que a compra foi cancelada de forma arbitrária, sem justo motivo e comunicação. Esclarece que entrou em contato com o...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0098856-35.2016.8.19.0001 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0098856-35.2016.8.19.0001 Recorrente (autora): GRIMANEUZA ROSA DE JESUS Recorrido (réu): OI S/A. Origem: 3º Juizado Especial - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do...
... na fatura emitido pela ré referente a serviços ... prestados por terceiros e que nunca ... definida no RESP 1.525.134-RS a responsabilidade da ré pelas cobranças ... i n d e v i d a s ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041515-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 18-07-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo 0041515-35.2018.8.19.0210 - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível Recorrentes/Réus: SERASA EXPERIAN e CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDA Recorrido/Autor: ALEXANDRE QUINTANIA DE LIMA Negócios disruptivos: Wikipedia, Uber, Netflix, Airbnb, Google, Consulta médica por Whatsapp. Inovações disruptivas não
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : SERASA S A ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800061-16.2022.8.19.0044 (Fazendária), 29-11-2022
VOTO Trata-se de ação de indenização por dano moral por manutenção indevida de negativação c/c antecipação de tutela que R. C. DA S. M. move em face de BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA e SERASA/SA, alegando, em síntese, que é cliente da primeira ré, possuindo o cartão de crédito de nº 6059 1903 3333 1318, conforme cópia juntada aos autos. A autora narra que sempre quitou as...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0276124-37.2020.8.19.0001 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0276124-37.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido (autora): VALÉRIA KAMPEL Origem: 6° Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos...
... e / Ou da Relação Jurídica / Responsabilidade do ... : VALÉRIA KAMPEL ... : DIEGO ESTEVES LIMA ... -
Responsabilidade civil na área médica
... Serviços públicos sociais x serviços de relevância ... e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e ... capacitados, por conta e risco do fornecedor” (CDC, art. 20, § 1º) ... 4. A ... Quaisquer danos causados por produtos (remédio estragado que causa morte) ou serviços ...