ações subscritas
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Acórdão Nº 0055360-40.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... da ação de adimplemento contratual relativa a subscrição de ações da telefonia móvel, ajuizada por Maria Santa do Nascimento Silvestre da ... , a legitimidade para responder pela diferença das ações não subscritas na época oportuna é da sucessora da empresa estatal prestadora de ...
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Acórdão Nº 0056885-57.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... , a legitimidade para responder pela diferena das aes no subscritas na poca oportuna da sucessora da empresa estatal prestadora de servios de ...
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Acórdãos nº 0004899-48.2012.8.26.0575 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... DE INDENIZAÇÃO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS PELA TELEFÔNICA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000989-31.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 12-12-2023
... TERMO INICIAL ... DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DAS AÇÕES ... DOCUMENTO JUNTADO PELA REQUERIDA (RADIOGRAFIA ... DO CONTRATO) QUE ... o direito à complementação de ações subscritas decorrentes de ... contrato firmado com sociedade anônima é de natureza ...
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Decisão Monocrática Nº 4000379-29.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-01-2020
... a) O número de ações que não foram subscritas à parte credora, deverá obedecer os termos da ...
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Decisão Monocrática Nº 4002408-52.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-03-2020
... [ ... ] a) O número de ações que não foram subscritas à parte credora, deverá obedecer os termos da ...
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Acórdão Nº 0057033-68.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... prprio, geradas pela quantidade de aes da TELESC CELULAR S/A no subscritas, acrescido de correo monetria pelos ndices oficiais da CGJSC, a contar da ...
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Acórdão Nº 0056699-34.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... prprio, geradas pela quantidade de aes da TELESC CELULAR S/A no subscritas, acrescido de correo monetria pelos ndices oficiais da CGJSC, a contar da ...
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Acórdão Nº 0008917-81.2019.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR ...
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Acórdão Nº 0501431-54.2012.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... direito indenizao relativa complementao do nmero de aes no subscritas, a despeito das Portarias editadas pelo Ministrio da Infra-Estrutura ...
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Acórdãos nº 0079876-78.2012.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Complementação de ações. Planta Comunitária de Telefonia (PCT). Prazos prescricionais ... Ações subscritas no ano de 1999. Não transcorrido mais da metade do prazo ...
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Acórdão Nº 0000474-66.2013.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... 487, I) para, ante a impossibilidade de subscrição de ações de terceiros, condenar a ré ao pagamento de indenização por perdas e ... ao contratante o direito ao número diferencial de ações não subscritas pela empresa de telefonia das quais advirá o cálculo dos respectivos ...
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Acórdão Nº 0029064-71.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
... a autora era acionista da Telebrás e "transferiu todas as suas ações para terceiros em 31-10-1994", vejamos: Nesse contexto, a requerente ... ário o seu direito de requerer a complementação das ações subscritas a menor, salvo nos casos em que foi transferida a totalidade de seus ...
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Acórdãos nº 3000559-21.2013.8.26.0366 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... com repouso na data da subscrição das ações - e não no da contratação/integralização do ... Precedentes. Ações subscritas em dezembro de 1985; demanda ajuizada em julho de 2013 ...
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Acórdão Nº 5002167-03.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... a integralidade das aes da telefonia fixa, composta pelas aes subscritas somadas quelas que deixaram de ser).Acerca do tema, j se pronunciou esta ...
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Acórdão Nº 0018793-55.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... Telecom S/A, para condenar a ré: A) Ao pagamento em dinheiro das ações emitidas a menor, tanto da telefonia fixa, quanto da móvel (dobra ... , a legitimidade para responder pela diferença das ações não subscritas na época oportuna é da sucessora da empresa estatal prestadora de ...
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Acórdãos nº 0000278-05.2013.8.26.0597 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... prescricional com repouso na data da subscrição das ações - e não na da contratação/integralização do capital. edentes. Ações subscritas em dezembro de 1995 e 1996. Pretensão de natureza pessoal ...
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Acórdão Nº 5000007-82.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... o reconhecimento de: a) necessidade de amortização das ações; b) observação do Fator 6; c) inecessidade de exclusão das parcelas ... das ações da telefonia fixa, composta pelas ações subscritas somadas àquelas que deixaram de ser). Acerca do tema, já se pronunciou ...
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Acórdão Nº 0007743-40.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... Joinville que, nos autos da ação de cumprimento de sentença das ações da telefonia, rejeitou a impugnação da concessionária.A ré, ... DE SENTENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA ...
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Acórdãos nº 1008015-92.2016.8.26.0223 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Complementação das ações subscritas em contrato de participação financeira em plano de ...
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Acórdãos nº 0004611-90.2011.8.26.0040 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... com repouso na data da subscrição das ações - e não na da contratação/integralização do capital. Direito ... Precedentes. Ações subscritas em dezembro de 1978; demanda aparelhada em dezembro ...
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Acórdãos nº 1005085-92.2016.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... ão (PEX) Autor objetivando a complementação de ações subscritas pelos contratantes Prescrição reconhecida ...
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Acórdão Nº 5000433-76.2016.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... as aes de telefonia mvel em nome do Apelado a serem subscritas (Evento 1 -INF 20/42).Alega a Apelante equvoco no clculo apresentado pelo ...
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Acórdão nº0000629-97.2015.8.17.0260 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 02-05-2023
... Regional o entendimento de que o direito complementao de aes subscritas decorrentes de instrumento contratual firmado com sociedade annima possui ...
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Acórdão Nº 0042536-51.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS EM CONTRATO ... DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE ...