ações subscritas
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Acórdãos nº 4006362-39.2013.8.26.0019 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Prescrição O direito à complementação de ações subscritas decorrentes de instrumento contratual firmado com ...
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Acórdãos nº 0139012-74.2010.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT) - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES - SUBSCRIÇÃO A MENOR NEGOCIAÇÃO DAS AÇÕES POR TODOS OS ... SUBSCRITAS PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - ...
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Acórdão Nº 5000167-49.2012.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... de dividendos desde a data em que as aes deveriam ter sido subscritas, at a data do trnsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo ...
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Acórdão Nº 0003355-74.2012.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... por perdas e danos em razão da não subscrição integral das ações da Telesc Celular (dobra acionária), cuja quantidade deverá ser apurada ... , a legitimidade para responder pela diferença das ações não subscritas na época oportuna é da sucessora da empresa estatal prestadora de ...
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Acórdão Nº 0058017-52.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
... prprioque o nmero de aes da empresa de telefonia fixa no subscritas teria produzido at o trnsito em julgado da sentena proferida nos autos em ...
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Acórdãos nº 0001522-32.2013.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... JULGADA IMPROCEDENTE EM RAZÃO DA NEGOCIAÇÃO DAS AÇÕES PELO AUTOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. A ALIENAÇÃO ... ÃO ENTRE O CAPITAL INTEGRALIZADO E AS AÇÕES SUBSCRITAS. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA PELA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ...
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Acórdão Nº 0030221-79.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... autora, observando-se, no cálculo, o seguinte: a) Diferença de ações da empresa de telefonia móvel (dobra acionária): o número de ações ... até o trânsito em julgado da sentença caso tivessem sido subscritas. O montante apurado será corrigido a partir da data que deveriam ter sido ...
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Acórdão Nº 0055134-35.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... , DEFINIU QUE A RÉ TEM LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELAS AÇÕES FALTANTES TANTO DA TELESC S.A. (RESP N. 1.322.624/SC, REL. MIN. PAULO DE ... PARA RESPONDER TANTO PELA COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES NÃO SUBSCRITAS AOS CONSUMIDORES, QUANTO POR EVENTUAL INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA ...
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Acórdão Nº 0029537-57.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... o autor, observando-se, no cálculo, o seguinte: a) Diferença de ações da empresa de telefonia móvel (dobra acionária): o número de ações é ... até o trânsito em julgado da sentença caso tivessem sido subscritas. O montante apurado será corrigido a partir da data que deveriam ter sido ...
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Acórdão Nº 0030628-58.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... a receber na data da integralizao do capital e as que j foram subscritas a seu favor, tomando-se por base o preo unitrio da ao na data do efetivo ...
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Acórdão Nº 0070962-19.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... a ré ao pagamento do valor equivalente à complementação das ações do sistema de telefonia móvel resultantes da chamada "dobra acionária", ... , a legitimidade para responder pela diferença das ações não subscritas na época oportuna é da sucessora da empresa estatal prestadora de ...
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Acórdão Nº 0035468-53.2009.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
... ms da integralizao luz do preo pago para, abatidas aquelas j subscritas em seu favor, obter-seo nmero de aesda Telebrs S.A que a parte ativa ...
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Acórdão Nº 0000654-17.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
... AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS EM CONTRATO DE ... PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - OI S/A ...
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Acórdão Nº 0003329-76.2012.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
... por perdas e danos em razão da não subscrição integral das ações da Telesc Celular (dobra acionária), cuja quantidade deverá ser apurada ... , a legitimidade para responder pela diferença das ações não subscritas na época oportuna é da sucessora da empresa estatal prestadora de ...
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Acórdão Nº 0022440-40.2011.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... no valor correspondente ao nmero de aes que deveriam ter sido subscritas quando ocorrida a ciso da Telebrs, referente ao contrato de fl. 18, ...
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Acórdãos nº 0000020-87.2013.8.26.0146 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... INOCORRÊNCIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES A MENOR. DIFERENÇA. EXISTÊNCIA. EXEGESE DA SÚMULA ... 333, II). 2. O direito ao acréscimo das ações subscritas é direito pessoal, sendo a prescrição aplicável à ...
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Acórdão Nº 5000114-57.2010.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... de dividendos desde a data em que as aes deveriam ter sido subscritas, at a data do trnsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo ...
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Acórdão Nº 0071565-92.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... , DEFINIU QUE A RÉ TEM LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELAS AÇÕES FALTANTES TANTO DA TELESC S.A. (RESP N. 1.322.624/SC, REL. MIN. PAULO DE ... PARA RESPONDER TANTO PELA COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES NÃO SUBSCRITAS AOS CONSUMIDORES, QUANTO POR EVENTUAL INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA ...
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Acórdão Nº 0065706-32.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... , DEFINIU QUE A RÉ TEM LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELAS AÇÕES FALTANTES TANTO DA TELESC S.A. (RESP N. 1.322.624/SC, REL. MIN. PAULO DE ... PARA RESPONDER TANTO PELA COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES NÃO SUBSCRITAS AOS CONSUMIDORES, QUANTO POR EVENTUAL INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA ...
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Acórdão Nº 0301398-35.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2020
... DE HABILITAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA SEM RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES. TESE EMBASADA EM HISTÓRICO DE CONTRATO ESTRANHO AO DISCUTIDO NOS AUTOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ATESTAR O MOMENTO EM QUE AS AÇÕES FORAM SUBSCRITAS. APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CPC NO TOCANTE À VERIFICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº0000544-86.2015.8.17.0430 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 02-05-2023
... Regional o entendimento de que o direito complementao de aes subscritas decorrentes de instrumento contratual firmado com sociedade annima possui ...
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Acórdão Nº 5035725-24.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... de ciso da companhia,logo, no h falar em amortizao das aes subscritas, porquanto, o direito s aes da telefonia mvel decorre da ciso da Telesc ...
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Acórdão Nº 0071349-34.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... dos juros sobre capital próprio correspondente à diferença das ações da telefonia fixa, extingo o processo, com julgamento do mérito, com ... e bonificações relativos às ações que deveriam ter sido subscritas, incidindo ainda correção monetária pelo INPC desde a data em que os ...
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Acórdão Nº 0057935-21.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... prprio, geradas pela quantidade de aes da TELESC CELULAR S/A no subscritas, acrescido de correo monetria pelos ndices oficiais da CGJSC, a contar da ...
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Acórdão Nº 0058159-56.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... prprio, geradas pela quantidade de aes da TELESC CELULAR S/A no subscritas, acrescido de correo monetria pelos ndices oficiais da CGJSC, a contar da ...