acordão peculato uso
19025 resultados para acordão peculato uso
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Acordao Nº 167927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ideolgica majorada); e art ...
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Acordao Nº 167929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ideolgica majorada); e art ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... forense prático: “Existe diferença entre sentença, acórdão e aresto?” ... Resposta: Sim, de forma didática podemos apresentar a ... Arts. 381 a 393 ... Francisco Dirceu Barros ... peculato (art. 312, § 1º do CP) e não furto qualificado. Vale ressaltar que, a ...
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Pedido de registro de candidatura
... Sidney Sanches, concedido a liminar em 24.04.2002 (Acórdão publicado em 21.11.2003), suspendendo a eficácia do mencionado § 1º do ... Causa de inelegibilidade. [ ... ] Condenação criminal. Peculato" e formação de quadrilha (artigo 1º, I, e, 1 e 10, da Lei Complementar n\xC2" ...
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Do concurso de pessoas
... ão do dever infringido, como ocorre, por exemplo, nos crimes de peculato (312), corrupção passiva (317) ou prevaricação (319), entre outros, em ... Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgado em 11/06/2013, Acórdão ... Eletrônico Dje-121 Divulg 24-06-2013 Public 25-06-2013). O Prefeito ...
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Decisão da Presidência nº 148575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, PECULATO E PREVARICAÇÃO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... ARTIGOS 299, 312 E 319 ... -se de recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao recurso ...
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Decisão monocrática Nº 1358463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2021
... “Recurso em Sentido Estrito - Peculato", falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informaç\xC3" ... acórdão foi mantido, com a rejeição dos embargos de declaração opostos pela ...
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Acórdão Nº 1260103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... ‘Habeas corpus. Constitucional. Processual Penal ... Interceptação telefônica. Crimes de tortura, corrupção ... passiva, extorsão, peculato, formação de quadrilha e ... receptação. Eventual ilegalidade da decisão que ... autorizou a interceptação telefônica e suas prorrogações ...
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Decisão monocrática Nº 209431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... interposto pela Defensoria Pública da União - DPU contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal Justiça – STJ que negou provimento ... “HABEAS CORPUS. PENAL. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE PECULATO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 1°, I, DO DECRETO-LEI ...
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Decisão monocrática Nº 196679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
... advogados, em benefício de Bárbara Flaviane dos Santos, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça pelo qual, em 4.8.2020, ... 312 do Código Penal (peculato) e no caput do art. 1º da Lei n. 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. RÉU MAIOR DE 70(SETENTA) ANOS NA DATA DA SENTENÇA. ATENUANTE. ART. 65, INCISO I, DOCÓDIGO PENAL. INCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO.1. Conforme dispõe o art. 619 do Código de Processo Penal, osembargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastarobscuridade, eliminar...
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Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO, USO DE DOCUMENTO FALSO ELAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO MÁ IMPRESSÃO. IMPOSIÇÃO DAS MEDIDASCAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, III, IV, V, VI, DOCPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUMLIBERTATIS. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE CONDUZEM À NECESSIDADEDE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS.1. A imposição de qualquer medida cautelar
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Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO, USO DE DOCUMENTO FALSO ELAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO MÁ IMPRESSÃO. IMPOSIÇÃO DAS MEDIDASCAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, III, IV, V, VI, DOCPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUMLIBERTATIS. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE CONDUZEM À NECESSIDADEDE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS.1. A imposição de qualquer medida cautelar
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Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO, USO DE DOCUMENTO FALSO ELAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO MÁ IMPRESSÃO. IMPOSIÇÃO DAS MEDIDASCAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, III, IV, V, VI, DOCPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS: FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUMLIBERTATIS. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE CONDUZEM À NECESSIDADEDE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS.1. A imposição de qualquer medida cautelar
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Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO, USO DE DOCUMENTO FALSO ELAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO MÁ IMPRESSÃO. IMPOSIÇÃO DAS MEDIDASCAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, III, IV, V, VI, DOCPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS: FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUMLIBERTATIS. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE CONDUZEM À NECESSIDADEDE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS.1. A imposição de qualquer medida cautelar
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Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO, USO DE DOCUMENTO FALSO ELAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO MÁ IMPRESSÃO. IMPOSIÇÃO DAS MEDIDASCAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, III, IV, V, VI, DOCPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUMLIBERTATIS. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE CONDUZEM À NECESSIDADEDE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS.1. A imposição de qualquer medida cautelar
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Acordão do Sexta Turma, 24-11-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO, USO DE DOCUMENTO FALSO ELAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO MÁ IMPRESSÃO. IMPOSIÇÃO DAS MEDIDASCAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, III, IV, V, VI, DOCPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS: FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUMLIBERTATIS.SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE CONDUZEM À NECESSIDADEDE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS.1. A imposição de qualquer medida cautelar...
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Recursos
... É de 10 (dez) dias contados da publicação do Acórdão embargado ou da intimação pessoal (Defensoria Pública). A petição de ... 4ª Vara Criminal da Comarca ( ... ) pelo cometimento do crime de peculato doloso ( art. 312, CP ). Por ocasião da RESPOSTA ESCRITA, entre outras ...
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Decisão monocrática Nº 1352405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... Os ... APELAÇÕES CRIME – PECULATO (ART. 312, CAPUT, DO CP) – APELOS DA DEFESA – 1. PEDIDOS DE ...
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Decisão monocrática Nº 220502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... pedido de liminar, interposto por Carlos Eduardo Bernardi contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que denegou a ordem no HC nº 730.721/SP, ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PECULATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL ...
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Decisão monocrática Nº 49786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 988, do CPC/15; e art. 156 e ss do RI/STF, em face de acórdão nos autos do REsp 1.879.241, em trâmite na 5ª Turma do Superior Tribunal ... réus pela suposta prática dos crimes de associação criminosa, peculato, falsidade ideológica, prevaricação e sonegação fiscal. Contudo, um ...
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Decisão monocrática Nº 207780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (AgRg nos EDcl no ... “DENÚNCIA. PECULATO. ART. 312 DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS COLHIDAS EM ...
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TJ-SP afasta peculato em divulgação de dossiê antifascista por deputado
TJ-SP afasta peculato em criação de dossiê antifascista por deputado
... Clique aqui para ler o acórdão ... -
Da instituição sindical
... 304 da SBDI-1 do TST. Precedentes. Assim, merece reforma o acórdão regional, que indeferiu a Justiça gratuita ao autor. Honorários de ... ções ou entidades sindicais ficam equiparados ao crime de peculato, julgado e punido na conformidade de legislação penal ... 1) A Lei ...
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Decisão da Presidência nº 1206401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... É suficiente à comprovação de materialidade do crime de peculato a produção de prova documental, pericial e depoimentos dos demais ... acórdão de apelação, e tudo isso fizera com o fito de preencher os requisitos ...