acordo extrajudicial partilha bens
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Decisão Monocrática nº 50010346720198210140 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES QUE PREVIA OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. PAGAMENTO PARCIAL DO VALOR ESTABELECIDO. REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO LEGAL. CABIMENTO. PRESENTES ELEMENTOS AUTORIZADORES DA COMPENSAÇÃO. ARTIGOS 368 E 369 DO CC. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO EXECUTADO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA
...APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... originários, denota-se a existência de acordo entabulado entre as partes, no qual estabeleceram ... -
Acordao N° 1341000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Direito de família. Partilha de bens móveis. Despesas com transporte e depósito dos bens. Ausência de acordo extrajudicial. Qualidade de bem comum até a partilha. Ausência de má-fé ou desproporcionalidade. Repartição equânime. Apelo provido. 1. Na ação de partilha de bens móveis decorrente de divórcio entre as partes, enquanto não realizada a divisão formal, ausente acordo, os bens devem...
...EMENTA. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS MÓVEIS. DESPESAS COM. TRANSPORTE E SITO DOS BENS. AUSÊNCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUALIDADE DE BEM COMUM ATÉ A ... -
Acórdão Nº 0002185-03.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SOBREPARTILHA DE BENS. ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL. NEGÓCIO VÁLIDO, PERFEITO E EFICAZ. PRESUNÇÃO. ART. 104 DO CC. SOBREPARTILHA. INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. ART. 669 DO CPC. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1....
...DIREITO DE FAMÍLIA. SOBREPARTILHA DE. BENS. ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL. NEGÓCIO ...partilha de bens, devidamente assinado pelos cônjuges ... -
Relatório e Voto com número 5319510-64.2018.8.09.0006 da 5ª Câmara Cível, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACORDO DE PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE DATA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PAGAMENTO CONDICIONADO À FUTURA VENDA DE IMÓVEL. EMENDA A INICIAL. AÇÃO MONITÓRIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ACOLHIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONTRATO CELEBRADO SEM PRAZO PARA...
... de Dissolução de União Estável e Partilha de Bens”, através do qual ficou pactuado que. ...pela notificação extrajudicial, em contexto à sua validade pela prévia ... em prova escrita – contrato/acordo de partilha de bens – (mov. 01) que. ... -
Acórdão Nº 0003328-14.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-11-2015
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. VENDA DE BEM IMÓVEL. AD CORPUS. CARACTERIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO VALOR PACTUADO.VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E SEGURANÇA JURÍDICA. ÔNUS DA PARTE. SENTENÇA MODIFICADA.1. A venda ad corpus é utilizada nas transações imobiliárias para exprimir uma venda cujo preço foi estipulado sobre a propriedade como um todo,
...DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. FAMÍLIA. PARTILHA DE. BENS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. VENDA DE BEM. ... -
Acórdão Nº 5033381-70.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM AÇÃO CONSENSUAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PENSÃO. DIVERGÊNCIA SUSCITADA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO EM FACE DO JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA DA MESMA COMARCA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO QUE DEVE SER ANALISADA PELO MESMO JUÍZO QUE HOMOLOGOU O...
...ário Mendes, ajuizou Ação Anulatória de Acordo Extrajudicial Homologado, registrada sob o n. ... de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e Pensão que possui como partes, os ... -
Acórdãos nº 1036880-12.2016.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2019
PARTILHA DE BENS – ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ENTRE AS PARTES – ALEGAÇÃO DE ESTADO DE PERIGO – NÃO COMPROVADO – PRECLUSÃO TEMPORAL PARA ALEGAR VÍCIO DE CONSENTIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO – AS PARTES TRANSFERIRAM OS DIREITOS QUE DETINHAM SOBRE O IMÓVEL PARA A GENITORA DO APELADO – NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PARTILHA - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO – SENTENÇA MANTIDA (TJSP; Apelação 1036880-12.2016
... Silva Comarca: São Paulo Ação de Partilha Juíza prolatora da sentença: Tania Zveibil er Voto nº 1.121 PARTILHA DE BENS – ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ENTRE ... -
Acórdão nº 50009676620188210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS". ANULAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. REDISCUSSÃO DO ACERVO PATRIMONIAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. AS PARTES FIRMARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, COM FIRMA RECONHECIDA EM TABELIONATO, DEFININDO O PATRIMÔNIO A PARTILHAR. AGORA, POR MEIO DA...
...ção de união estável, cumulada com partilha de bens", ajuizada contra JAQUELINE P. C. (evento ... de setembro de 2017, o casal, de comum acordo, resolveu pôr fim à relação, assinando termo ...; (4) contudo, à época do acordo extrajudicial, não estava gozando de plena capacidade ... -
Acórdão nº 50007166520208210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, VI DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA ORIGEM. A PARTIR DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, VERIFICO QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS, EM QUE FICOU ESTABELECIDO QUE O BEM IMÓVEL A SER PARTILHADO...
... razões, referiu que as partes firmaram acordo extrajudicial para dissolução da união l, bem como realizaram a separação dos bens. Aduziu que, entretanto, o demandado não ... do ocorrido, se faz necessária nova partilha de bens. Colacionou jurisprudência ao sufrágio ... -
Acórdão Nº 0013367-41.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA EM RODOVIA. ÓBITO DO CÔNJUGE E GENITOR DOS AUTORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. RECURSO DE APELAÇÃO N. 02 (DENIZE MARIA AMADORI TODESCHINI). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE...
...TRÂNSITO QUE FOI OBJETO DE PARTILHA DE BENS. TERMO DE. ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE FOI ... -
Acórdão Nº 0005995-14.2011.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO ADESIVO DA AUTORA/EMBARGADA.AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA SENTENÇA. REQUISITO NECESSÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DO APELO ADESIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 997, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ/EMBARGANTE.COBRANÇA DE DÍVIDA ASSUMIDA EM ACORDO EXTRAJUDICIAL
... O feito restou julgado antecipadamente, de acordo com os fundamentos exarados na sentença das fls. ...érmino da relação firmaram acordo extrajudicial de partilha de bens, em que o réu se comprometeu ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Da Silva, nos autos da ação de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Da Silva, nos autos da ação de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Da Silva, nos autos da ação de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Da Silva, nos autos da ação de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Da Silva, nos autos da ação de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Da Silva, nos autos da ação de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Da Silva, nos autos da ação de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Da Silva, nos autos da ação de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em ... -
Acordao N° 1247258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Processual civil, civil, família. Conflito negativo de competência. Sobrepartilha. Posterior ao divórcio. Caráter complementar da partilha. Competência do juízo que decretou o divórcio. 1. Conflito negativo de competência instaurado em acordo de sobrepartilha em divórcio, em que as partes buscam a partilha de imóvel comum ao casal. 1. 1. O presente conflito foi suscitado pelo juízo da vara cível...
...CARÁTER COMPLEMENTAR DA. PARTILHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. ... negativo de competência instaurado em acordo de sobrepartilha em divórcio, em que as. partes ...: a) as questões relativas à partilha de bens decorrem, logicamente, da. ação de divórcio, ...extrajudicial de partilha de bens, o qual contém disposições ... -
Decisão Monocrática nº 50544659220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DE BENS EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REGULADA NOS ARTS. 294 A 311 DO CPC (TUTELA PROVISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA) CONSISTE NA CONCESSÃO IMEDIATA DA TUTELA RECLAMADA NA PEÇA INICIAL, MAS A SUA CONCESSÃO PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE...
...AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DE BENS EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL. ... -
Processo nº 0043725-14.2012.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Petição de Herança Entre Irmãos, Filhos de Mães Diferentes. Esboço de Partilha por Ambos Subscrito Visando Ao Inventário Extrajudicial. Réu Que, a Despeito Do Acordo, Adjudicou Extrajudicialmente Os Bens Do Monte, Ao Argumento de Terem Sido Adquiridos Pela Própria Mãe, Antes Da Celebração Do Casamento. Pedido Condenatório Ao Pagamento de 25% de Um Imóvel Sonegado e Do Bem...
...mães diferentes. Esboço de partilha" por ambos subscrito . visando ao invent\xC3"ário extrajudicial. Réu que, a despeito . , adjudicou extrajudicialmente os bens" do . monte, ao argumento de terem\xC2"...acordo sobre a partilha, no qual se . ... -
Acordao N° 1661773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Vara de família. Lei 11. 697/2008. Competência especial taxativa. Acordo extrajudicial de união estável. Ação de partilha de bens. Natureza estritamente patrimonial. Conflito negativo conhecido e declarado competente o juiz suscitado. 1. A competência do juízo da vara de família é fixada na lei de organização judiciária do distrito federal (lei nº 11. 697/2008),...
...COMPETÊNCIA ESPECIAL TAXATIVA. ACORDO EXTRAJUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE LHA DE BENS. NATUREZA ESTRITAMENTE PATRIMONIAL. CONFLITO. ...As. ações de partilha e sobrepartilha versam exclusivamente sobre ... -
Acórdão nº 1.0702.04.169397-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2010
REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - PROCURAÇÃO PASSADA A ESTAGIÁRIO POSTERIORMENTE INSCRITO NA ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL - HABILITAÇÃO PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA ADVOCACIA - NOVA PROCURAÇÃO - DESNECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. UNIÃO ESTÁVEL - RUPTURA DO VÍNCULO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - PARTILHA DOS BENS - COAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - PRESENÇA DE TESTEMUNHAS - PRESCINDIBILIDADE NO CASO...
...UNIÃO ESTÁVEL - RUPTURA DO VÍNCULO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - PARTILHA DOS BENS - COAÇÃO - ... -
Acórdão nº 50053547920218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. OBRIGAÇÃO QUE NÃO SE REVESTE DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL FORMALIZADO POR INSTRUMENTO PARTICULAR, VERSANDO SOBRE PARTILHA DE BENS (IMÓVEL E VEÍCULO) E INTERESSE DE INCAPAZ. NULIDADE.1. O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE...
... do título executivo extrajudicial que aparelhou a petição inicial. Aduziu a ... cumprimento de sentença (sic) fundado em acordo extrajudicial firmado entre seus genitores, ... particular, é nulo, porque versou sobre partilha de bens (imóvel e veículo), além de alimentos, ...