acordo extrajudicial partilha bens
85425 resultados para acordo extrajudicial partilha bens
-
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 334 do CPC, bem como estando a inicial de acordo com os ditames legais e, ainda, não sendo o caso ... de Dissolução de União Estável com Partilha ... O documento utilizado para fundamentar ... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. INSTRUMENTO PARTICULAR FIRMADO PELAS PARTES E ... DISSOLUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARTILHA DE BENS. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Acordao N° 1278580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Ação de divórcio e partilha. Homologação de acordo após a prolação da sentença. Possibilidade. Direito patrimonial de caráter privado. Transação. Artigo 139, do cpc. Precedentes tjdft. Decisão reformada. 1. A decisão referente à homologação de transação resolve o mérito, por expressa determinação do artigo 487, iii, b, do código de processo civil, razão pela qual é cabível...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO DE ... ACORDO APÓS A PROLAÇÃO ... ça homologatória nos autos da partilha de bens produz o efeito da ... coisa julgada, o que veda ... o divórcio é um título executivo extrajudicial e, portanto, ... está sujeita ao cumprimento de ... -
Da partilha
... França Pinto, é a repartição dos bens" da herança ou a distribuição do acervo heredit\xC3" ... Um dos pontos sensíveis é chegar-se a um acordo em relação ao valor dos bens para que a ... 232 Vide item 10.5 – Inventário extrajudicial (via administrativa) ... d a g m a pa u l i ...
-
Acórdão Nº 0803493-04.2014.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... PARTILHA DE BENS. SIMULAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... és de partilha e sobrepartilha extrajudicial os bens que lhe cabiam em decorrência do ... Lilly Kaesemodel. Ocorre que, ainda de acordo com exordial, os requeridos realizaram a partilha ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união ... De acordo com a legislação processual em vigor, cabe ao ... : “Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ...
-
Livro II - Do processo de execução
... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3º Não sendo ... a habilitação dos herdeiros, ou a partilha dos bens, a execução será promovida contra o ...
-
Acordao N° 1269981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Indeferimento de pedido de homologação de acordo de partilha. Determinação de prévia ratificação de testamento público. Imperatividade. Art. 735 e 736 do cpc. Apresentação de informações imprescindíveis sobre a herança e sobre a sucessão. Adequação. Contradição e omissão. Inexistência. Pedido de rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os...
... DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA. DETERMINAÇÃO DE ... PRÉVIA ... a possibilidade de partilha extrajudicial, por ... tabelião de notas, nos termos do art ... inventário judicial para partilha de bens entre si, recusando-se a proceder a ratificação ... -
Acórdãos nº 0020199-82.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 10 de Junio de 2019
... em escritura pública de acordo extrajudicial, através da qual as partes ... , o qual não tratou da partilha. Ex-esposa que afirma ter sido induzida ... diretos sobre a divisão dos bens descritos na escritura pública ...
-
Do processo de execução
... ção fundada em título executivo extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... imprime força coercitiva expropriando bens do devedor para apurar um determinado valor e ... partilha de bens. O espólio não é pessoa jurídica e ... ção convencional é aquela que ocorre por acordo de vontade entre credor e terceiro, ou devedor e ...
-
Acordao N° 1403084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Preclusão. Princípio da dialeticidade observado. Documentos novos. Juntada extemporânea. Impugnação à gratuidade de justiça em contrarrazões. Preclusão. Preliminares rejeitadas. Pensão alimentícia entre ex-cônjuges. Majoração indevida. Pensão temporária e transitória. Partilha de bens....
... PENSÃO TEMPORÁRIA E ... TRANSITÓRIA. PARTILHA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. DIVISÃO INFORMAL DE NS ... ACORDO VERBAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO ... formalizarem o divórcio extrajudicial.O acordo informal deve ser observado, ainda que ... -
Acordao N° 1780373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Apelação. Civil e processual civil. Direito de família. Jurisdição voluntária. Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com acordo de partilha de bens. Pretensão de homologação judicial. Interesse processual. Existente. Artigos 731 a 733, cpc. Error in procedendo. Sentença cassada. Recurso provido. 1. A questão em debate consiste em deliberar a respeito da possibilidade de homologação
... COM ACORDO DE PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE HOMOLOGAÇÃO ... autocomposição extrajudicial celebrado entre as partes para o reconhecimento e ... -
Acordao N° 1435995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação cível. Processual civil. Interesse processual. Necessidade e utilidade da ação. Imóveis. Bens partilhados em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Extinção de condomínio. Imóvel adquirido mediante cessão de direitos. Direitos possessórios. Existência de expressão ecônomica. Alienação judicial. Possibilidade. Sentença cassada. 1. Esclarecido pelo autor/apelante que...
... UTILIDADE DA AÇÃO. IMÓVEIS. BENS PARTILHADOS EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... E ... quando informado que a tentativa de acordo" extrajudicial para ... cumprimento da determinaç\xC3" ... judicial de partilha ... 4. Se há algum obstáculo à extinção do ... -
Acórdão Nº 0805076-09.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADITIVO AO ACORDO ANTERIORMENTE HOMOLOGADO. ATO QUE EMBORA TENHA SIDO DENOMINADO COMO "DESPACHO", POSSUI CONTEÚDO DECISÓRIO. CABIMENTO DO RECURSO. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. APRESENTAÇÃO DE ADITIVO PELAS PARTES PARA MODIFICAÇÃO DO BEM QUE SERIA DOADO À FILHA MENOR. ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE ÉA
... HOMOLOGAÇÃO DE ADITIVO AO ACORDO ANTERIORMENTE HOMOLOGADO. ATO QUE ... EMBORA ... consensual, apresentando acordo sobre a partilha de ... bens do casal, a guarda da filha menor, ... casamento até mesmo na esfera extrajudicial, especialmente diante da ... demonstrada ... -
Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... ído, requereram a homologação de acordo extrajudicial de DIVÓRCIO c/c partilha de bens, ...
-
Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... LARISSA DE OLIVEIRA HAJJAR, em razão dos bens ... deixados por Nilvo de Oliveira (ESPÓLIO) e ... Érika, ... participou do acordo e do recebimento de valores que pôs fim à ... nestes autos, unicamente a partilha das cotas sociais pertencentes ao falecido a cada ... precária com a sua notificação extrajudicial ... No caso, vislumbra-se que a herdeira Érika ...
-
Acórdão nº 0023265-32.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS – PENHORA REGISTRADA COM RELAÇÃO À PARTE DOS BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA – SENTENÇA RESCISÓRIA QUE ANULOU A AÇÃO QUE PARTILHOU OS BENS – BENS QUE INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO EMBARGANTE DESDE ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL – PARTILHA AMIGÁVEL CELEBRADA O EMBARGANTE E A EXECUTADA – AUSÊNCIA DE ILICITUDE – SENTENÇA REFORMADA - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA -...
... REGISTRADA COM RELAÇÃO À PARTE DOS BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA – SENTENÇA ... ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL – PARTILHA AMIGÁVEL CELEBRADA O EMBARGANTE E A EXECUTADA ... os bens que couberam à ex-companheira no acordo de partilha homologado são suficientes para ... dissolução e partilha um ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PARTILHA DE BENS (ID 148132232 - Pág. 59/ ... -
Usucapião de bens imóveis
... 136 ... f) a usucapião extrajudicial instituída pelo artigo 216-A da Lei de Registros ... acordo com os artigos 1.238, parágrafo único e 2.029 ... IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE PARTILHA. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, USUCAPIÃO FAMILIAR ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0463735-12.2015.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2022
DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOR QUE, ATRAVÉS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N° 0317314-24.2013.8.19.0001, PROPOSTA NO ANO DE 2013, FOI CONDENADO A PAGAR A ESTA O VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS BRUTOS, COM DEDUÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO IMPOSTO DE RENDA E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO FINANCEIRA (D
... DA REALIZAÇÃO DO ACORDO DE PENSIONAMENTO ... POR OUTRO LADO, A RÉ ... divisão dos bens na partilha e na ausência de condições ... de ... em acordo extrajudicial - Sentença que julgou ... improcedente o pedido ... -
Andaraí - Vara cível
... cumulada com pedido de homologação de acordo extrajudicial de regulamentação de guarda e ... de 2012, pelo regime da comunhão parcial de bens, e durante o casamento conceberam um filho, ... alimentos para a filha menor do casal e partilha de bens ... Narram os requerentes que ...
-
Novo CPC
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... Art. 6º Todos os sujeitos ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II — colheita de provas e obtenção de ...
-
Novo CPC
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... Art. 6º Todos os sujeitos ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II — colheita de provas e obtenção de ...
-
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... na qualificação de “perda total”, de acordo com o regulamento da ré ... A ré entende ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE CARTA REGISTRADA POR INTERMÉDIO ... a pesquisa eletrônica para localização de bens passíveis a penhora, sendo assim, para a ... agir porque tal bem não foi objeto de partilha na Escritura Pública de Inventário e Partilha ...
-
Acórdão Nº 0301523-85.2016.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... ção do pedido ou da causa de pedir, salvo acordo com o réu; [ ... ]' (Theodoro. Curso DPC, v.I, ... SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADO EM JUÍZO ...
-
Tabelionato de Notas
... ção, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA AMIGÁVEL DO ESPÓLIO DE (PRENOME E SOBRENOME), ... ”) terá requisitos específicos, de acordo com o ato notarial a ser lavrado ... Então, ... São requisitos do divórcio extrajudicial: i. Consenso entre os cônjuges quanto ao ...
-
Os Impostos em Espécie
... bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma ... para efetuar a importação, que variam de acordo com o tipo de operação e mercadoria. A fiscal ... devido pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ... VI - qualquer ato judicial ou extrajudicial inter vivos , aqui não especificado, que ...