Acordo interprofissional
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... Ambulatoriais, de acordo com normas e prazos estabelecidos ... pela CONTRATANTE ... III.7 As ... com a usuária e na relação interprofissional ... - Dispensação farmacêutica de acordo com o uso racional ... de ...
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Valença - 2ª vara criminal
... ído o estudo social ou a perícia realizada por equipe interprofissional ou multidisciplinar, a autoridade judiciária dará vista dos autos ao ... Que está de acordo a menina ir para Alemanha com Sueli, por que eu quero o melhor da menina ...
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Anexo
... Políticos Institucionais (PPIs) das entidades educacionais, de acordo com o perfil do egresso, estabelecido nos Projetos Pedagógicos dos Cursos ... pela vivência dos seus conhecimentos, que, de modo interprofissional e interdisciplinar, seja valorizada e integrada à matriz curricular; ...
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Valença - 2ª vara criminal
... acordo com a jurisprudência desta Corte Superior a qual me filio.3. Agravo ... nos autos que a ausência do relatório da equipe interprofissional prejudicou o representado, sobretudo porque se trata de diligência ...
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Acórdão nº 50088373020208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... nulidade em razão da ausência do relatório da equipe interprofissional ... Quanto ao mérito, reitera, em linhas gerais, as razões do apelo, ... Com efeito, de acordo com o art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “ato ... -
Acordao N° 1727941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Estatuto da criança e adolescente. Adoção direta. Melhor interesse da criança. Genitora ouvida em audiência com a presença de defensor público. Art. 166, §2º, do eca. Orientações e esclarecimentos sobre a irrevogabilidade da adoção. Laudo psicossocial posterior à audiência. Ausência de nulidade. Finalidade atingida. 1. A proteção do melhor interesse da criança e do adolescente...
... interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude realizou, de fato, as ... DESPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas ... Brasília (DF), 14 de ... -
Acordão da , 02-08-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003. POSSE DE ACESSÓRIO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. MUNIÇÃO APREENDIDOS EM CONTEXTO DE PRÃTICA DE OUTROS DELITOS. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES....
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Introdução
... , de modo que o trabalho possa ser consultado separadamente e de acordo com a respectiva fase de execução da excepcional medida de proteção ... vara da infância e da juventude, denominado de equipe interprofissional, mostrando-se a atuação institucional de todos os envolvidos nas suas ...
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França
... 015 vezes o valor do SMIC horário – salário mínimo interprofissional de crescimento, nos 6 meses imediatamente anteriores à data do início da ... Muitas empresas assinam um acordo coletivo que mantém o salário total ou parcial dos seus empregados ...
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Acórdão nº 50137493320208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... nulidade em razão da ausência do relatório da equipe interprofissional e da ausência de laudo pericial toxicológico definitivo. ... Quanto ... Com efeito, de acordo com o art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “ato ...
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Decisão Monocrática nº 50050045820228210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. LAUDO DE EQUIPE INTERPROFISSIONAL. FACULDADE DO JUIZ. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não acarreta nulidade a ausência de laudo interdisciplinar, cuja realização constitui mera faculdade do Julgador, observado o art. 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, suficientes as informações existentes no processo para o julgamento realizado. Aplicação da 43ª Conclusão
... legal, ao dispor sobre as competências da equipe interprofissional, é claro ao prever “a imediata subordinação à autoridade ... Com efeito, de acordo com o art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ... -
Artículos 1.630 a 1.638
... á a realização de estudo social ou perícia por equipe interprofissional ou multidisciplinar, bem como a oitiva de testemunhas que comprovem a ... , nascido aos ____/____/____, portanto menor impúbere, de acordo com a certidão de nascimento junta 207 ... Esta parte é irmão do réu ...
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O trabalho profissional das assistentes sociais na arena antiproibicionista às drogas/The professional work of social workers in the antiprohibitionist arena.
... saber e no poder da psiquiatria, e valorizou o trabalho interprofissional. O Serviço Social compõe as equipes de muitos serviços da Raps, dentre ... A marca feminina é criada de acordo com os interesses da classe dominante, resultante da produção de ...
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Decisão Monocrática nº 50005642720228210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. LAUDO DE EQUIPE INTERPROFISSIONAL. FACULDADE DO JUIZ. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não acarreta nulidade a ausência de laudo interdisciplinar, cuja realização constitui mera faculdade do Julgador, observado o art. 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, suficientes as informações existentes no processo para o julgamento...
... legal, ao dispor sobre as competências da equipe interprofissional, é claro ao prever “a imediata subordinação à autoridade ... Com efeito, de acordo com o art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ... -
Acordao N° 1703434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processo civil. Agravo de instrumento com pedido liminar. Ação de adoção com pedido de destituição do poder familiar. Pedido alternativo para autorização de visita à criança ou determinação para elaboração de estudo psicosssocial. Reintegração ao lar da família natural. Recomendado. Proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares. Melhor interesse da...
... estudo psicossocial pela equipe interprofissional à disposição do Juízo, sendo oportunizado que os ... agravantes sejam ... proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNANIME., de acordo com a ata do ... julgamento e notas taquigráficas ... Brasília (DF), 25 ... -
Acórdão nº 1.0056.18.002466-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PRETENDENTES À ADOÇÃO - - REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL - REQUISITO IMPRESCINDÍVEL - ART. 197-C DO ECA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.- Consoante o Princípio Constitucional do Melhor Interesse da Criança, que surgiu com a primazia da dignidade humana perante todos os institutos jurídicos e
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Acórdão Nº 0700153-65.2019.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-08-2019
... REITERAÇÃO. RELATÓRIO DA EQUIPE INTERPROFISSIONAL. IMPOSIÇÃO DE ... INTERNAÇÃO. ART. 122, I e II, DO ECA ... 1 Estando ... 3 - Alegou, ainda, que, de acordo com a Teoria do Domínio Final do Fato, ... deveria ser responsabilizado ...
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Decisão Monocrática nº 50137268720208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. LAUDO DE EQUIPE INTERPROFISSIONAL. FACULDADE DO JUIZ. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não acarreta nulidade a ausência de laudo interdisciplinar, cuja realização constitui mera faculdade do Julgador, observado o art. 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, suficientes as informações existentes no processo para o julgamento realizado. Aplicação da 43ª Conclusão do...
... legal, ao dispor sobre as competências da equipe interprofissional, é claro ao prever “ a imediata subordinação à autoridade ... Com efeito, de acordo com o art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “ ato ... -
Decisão Monocrática nº 50028598120208210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. LAUDO DE EQUIPE INTERPROFISSIONAL. FACULDADE DO JUIZ. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não acarreta nulidade a ausência de laudo interdisciplinar, cuja realização constitui mera faculdade do Julgador, observado o art. 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, suficientes as informações existentes no processo para o julgamento...
... legal, ao dispor sobre as competências da equipe interprofissional, é claro ao prever “a imediata subordinação à autoridade ... Com efeito, de acordo com o art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ... -
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Autorregulação e Corregulação no Quadro Legislativo Comunitário (parecer de iniciativa)
“A autorregulação e a corregulação são mecanismos, espontâneos ou induzidos, de regulação de interesses económicos e sociais ou de relações e de práticas comerciais dos vários agentes econômicos” “A auto e a corregulação são, de há muito, considerados, em diversos domínios e em várias instâncias nacionais e internacionais, como instrumentos complementares e suplementares da heterorregulação,...
... “Salvo o já referido “Acordo Interinstitucional Legislar melhor”, forçoso é reconhecer que a ... deve ser proporcional ao ramo profissional em causa, interprofissional ou setorial, bem como à amplitude das disposições acordadas a ser ... -
Acordao N° 1358297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Direito da infância e juventude. Criança em acolhimento institucional. Pleito de reintegração familiar. Necessidade de estudo multiprofissional ou interdisciplinar. Decisão mantida. I. A reintegração da criança à família é um objetivo que deve ser perseguido por meio da medida de proteção de acolhimento institucional, nos termos dos artigos 19, caput, 39, § 1º, 92, inciso i, 100, parágrafo único,
... precedida de estudo interprofissional ou multidisciplinar, a teor do que estabelecem os artigos 19, § 1º, ... PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas ... taquigráficas ... Brasília (DF), ... -
Acórdão nº 50104562820218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... nulidade em razão da ausência do relatório da equipe interprofissional. ... Quanto ao mérito, reitera, em linhas gerais, as razões do ... representada, nos termos do artigo 189, inciso IV, do ECA e de acordo com o princípio humanitário in dubio pro reo ; b) em caso da ...
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Decisão Monocrática nº 50048960220218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. MERAS RECOMENDAÇÕES. NULIDADE INOCORRENTE. Para fins de reconhecimento pessoal do agente, a inobservância do art. 226 do CPP, que contempla meras recomendações, não acarreta nulidade, amparada a condenação em outras provas, suficientes à verificação da autoria. Precedentes do
... nulidade em razão da ausência do relatório da equipe interprofissional. ... Quanto ao mérito, aduz, o adolescente confessou ter participado ... Com efeito, de acordo com o art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “ato ... -
Acórdãos nº 0000879-29.2014.8.26.0127 de Câmara Especial, 26 de Septiembre de 2016
... do processo, diante da ausência do laudo interprofissional, afastada – Não obstante a finalidade de tal ... Com efeito, de acordo com a jurisprudência do STF, não existe fundamento legal ...
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Acórdão Nº 0020349-82.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS. Pretensão inovatória. Argumentos lançados no recurso do reclamante não foram suscitados na petição inicial. Além disso, houve acordo parcial no feito, em que determinada a reintegração do reclamante ao emprego. Recurso não provido quanto aos danos morais alegados.
... Além disso, houve acordo parcial no feito, em que determinada a reintegração do reclamante ao ... organizacionais adversos, problemas de relacionamento interprofissional ou éticos, com potencialidade para determinar especificamente o quadro de ...