acúmulo função
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2391400-72.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Diferentemente do que entendeu o Regional, a jurisprudência é pacífica nesta Corte de que é devida a hora inteira do intervalo não usufruído ou reduzido, acrescida do adicional de 50%, conforme estabelecido na Súmula nº 437, I, do TST. Recurso de revista a que se dá provimento. ACÚMULO DE FUNÇÃO. In casu, tendo o Regional registrado que -a própria...
... Recurso de revista a que se dá provimento. ACÚMULO DE FUNÇÃO. In casu, tendo o Regional registrado que "a própria autora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-91.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constata violação do art. 5º, LIV e LV, da CF, considerando que o Regional afastou a arguição de cerceamento de defesa, por concluir serem hábeis e suficientes as provas produzidas nos autos para solucionar a controvérsia. 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional, analisando as provas existentes nos autos,
... 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional, analisando as provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-892-61.2011.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... No caso, a reclamante postulou o pagamento de adicional por acúmulo de função em razão de ter desempenhado, além da função de auxiliar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38500-92.2009.5.15.0159 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. GORJETAS. FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA (ART. 468 DA CLT E SÚMULA 354/TST). 3. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. (SÚMULA 126/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... 468 DA CLT E SÚMULA 354/TST). 3. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. (SÚMULA 126/TST). O recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273700-98.2004.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO INTEGRAL. JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/cs/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19540-71.2002.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de periculosidade. acúmulo de função. diferença da multa de 40% do FGTS. expurgos inflacionários. RESPONSABILIDADE. termo de adesão. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... adicional de periculosidade. acúmulo de função. diferença da multa de 40% do FGTS. expurgos inflacionários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106100-90.2008.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVAS. DEPOIMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3214-43.2012.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SOBREAVISO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. COMPENSAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/mmbd/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SOBREAVISO. TEMPO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2138-51.2010.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. A alegada afronta ao artigo 7º, XXVI, da CR, não tem pertinência com a questão debatida nos autos, na medida em que não se está discutindo o reconhecimento de convenção ou acordo coletivo de trabalho e sim o indeferimento de acúmulo de função, devido à falta de prova e à inexistência de...
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. A alegada afronta ao artigo 7º, XXVI, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165-93.2011.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CRÉDITOS NÃO QUITADOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 e da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... CRÉDITOS NÃO QUITADOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000024-76.2016.5.06.0001), 18-09-2017
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do ... -
Novas tarefas de empregado não são acúmulo de função
Novas tarefas de empregado não caracterizam acúmulo de função, diz TRT-3
O empregador tem a prerrogativa de alterar as condições de trabalho de seus empregados, desde que de acordo com a lei e não configure mudança prejudicial ao trabalhador. Isso inclui acrescentar outras funções, sem que seja caracterizado o acúmulo.... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177000-61.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. acréscimo salarial decorrente do acúmulo" da função de motorista. LEI 6.615/78. Confirmada a ordem de obstaculiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020470-74.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2020
ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não caracterizado acúmulo de função, mas mera atribuição contida no conteúdo ocupacional da função para a qual a empregada foi remunerada, mormente com base em prova oral, incongruente e contraditória.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO ... Não caracterizado acúmulo de função, mas mera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000874-32.2014.5.06.0412), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. COMPROVADO. Destaco que o desvio de função e/ou acúmulo de função são fatos extraordinários ao contexto empregatício, bem como fatos constitutivos do direito do autor, cabendo a este o ônus de demonstrar a existência do desvio/acúmulo de função (art. 818, CLT c/c art. 373, I, CPC), do qual entendo que se desincumbiu pelos relatos da prova testemunhal....
... DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. COMPROVADO. Destaco que o desvio de função e/ou acúmulo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001503-17.2015.5.06.0009), 11-12-2017
EMENTA: RECURSO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURADO. Ocorre acúmulo de função quando o obreiro é realiza atividades além daquela para qual foi contratado, que exige maior capacidade técnica, responsabilidade pessoal e funcional. Havendo comprovação acerca do acúmulo de função, ônus que compete ao trabalhador, tendo este se desincumbido de...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURADO. Ocorre acúmulo de função quando o obreiro é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000696-75.2016.5.06.0101), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não comprovado pelo autor o exercício de funções em acúmulo, indevidas as diferenças salariais vindicadas. Aplicação do artigo 456, parágrafo único, da CLT. Recurso do autor não provido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não comprovado pelo autor o exercício de funções em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55100-46.2008.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. Amparado nos cartões de ponto julgados válidos, o Regional assinalou que o intervalo intrajornada foi usufruído em sua totalidade e, por vezes, em tempo superior ao previsto em lei. Diante dessa conclusão, não é possível aferir violação do artigo 71, caput e § 4º, nem contrariedade às OJs nºs 307 e 354 da SDI-1/TST (atual...
... 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Está registrado no acórdão regional que não houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000635-88.2019.5.06.0012), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Na hipótese, ficou demonstrada...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS ... O desempenho de diferentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221900-70.2008.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACÚMULO DE FUNÇÃO - INEXISTÊNCIA - SERVIÇO COMPATÍVEL COM A FUNÇÃO - JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. O art. 456, parágrafo único, da CLT preceitua que, inexistindo ressalva a respeito no contrato de trabalho, o empregado se obriga a qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, entendida como a sua qualificação e demais atributos físicos e intelectuais. Na situação, as...
... 4ª TURMA VMF/afn/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA ... - ACÚMULO DE FUNÇÃO - INEXISTÊNCIA ... - SERVIÇO COMPATÍVEL COM A FUNÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020059-88.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
ACÚMULO DE FUNÇÃO . Caso em que não restou configurado o acúmulo de função.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. Caso em que não restou configurado o acúmulo de função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001344-97.2014.5.06.0142), 29-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Não procede o pedido calcado em acúmulo de função quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar o exercício conjunto de atividades não correlatas à sua função. Recurso obreiro desprovido.
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Não procede o pedido calcado em acúmulo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001706-60.2017.5.06.0121), 29-05-2019
ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso provido.
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Paulista (PE) EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001026-72.2018.5.06.0143), 15-09-2020
ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial.
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão - PE EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65740-15.2004.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que não havia respaldo legal ou convencional
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST ...