acúmulo função
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178300-33.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR AO REGISTRO -...
... HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000449-92.2020.5.06.0121), 19-08-2021
ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de funções se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a devida contraprestação, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). No caso dos autos, restou comprovado o acúmulo de funç
... Procedência : 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA- PE EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de funções se caracteriza em ... -
Acórdão Nº 0020411-90.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... DO VALE RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de ... , realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63800-16.2008.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/rfs/mjr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000610-17.2015.5.06.0012), 29-07-2021
ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de funções se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a devida contraprestação, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). No caso dos autos, todavia, não restou comprovado
... Procedência : 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE- PE EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de funções se caracteriza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20740-72.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. acúmulo de função. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/cp/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. acúmulo" de função. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculiza\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1075-13.2010.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO ASSEGURADO POR NORMA COLETIVA, CUJOS CRITÉRIOS NÃO FORAM OBSERVADOS OU COMPROVADOS PELA RECLAMADA. ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES LEGAIS). ACÚMULO DE FUNÇÃO CONFESSADO PELO PREPOSTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES LEGAIS). Não merece ser provido...
... ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES LEGAIS). ACÚMULO DE FUNÇÃO CONFESSADO PELO PREPOSTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168200-76.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 364 E 126, AMBAS DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ACÚMULO DE FUNÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168200-76.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 364 E 126, AMBAS DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ACÚMULO DE FUNÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97-16.2012.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO E REFLEXOS E HORAS EXTRAS DE 60% E 100%. ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ACÚMULO DE FUNÇÃO E REFLEXOS E HORAS EXTRAS DE 60% E 100%. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97-16.2012.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO E REFLEXOS E HORAS EXTRAS DE 60% E 100%. ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ACÚMULO DE FUNÇÃO E REFLEXOS E HORAS EXTRAS DE 60% E 100%. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188600-06.2007.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Eg. Corte a quo não se esquivou do dever de proferir decisão fundamentada, consignando de forma clara as razões de seu convencimento. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO E ACÚMULO DE FUNÇÃO A matéria, tal como posta pelo Tribunal Regional, reveste-se de cunho fático-probatório, cujo reexame é vedado, nos termos da Súmula no 126
... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO E ACÚMULO DE FUNÇÃO A matéria, tal como posta pelo Tribunal Regional, reveste-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2088-36.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A parte não opôs embargos declaratórios ao acórdão regional, medida hábil a instar o juízo a fim de sanar eventual vício ocorrido na decisão impugnada, estando incólumes os arts. 93, IX, da CF e 832 da CLT. Incidência da Súmula 184 do TST. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. INÉPCIA
... 3. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O aresto transcrito não traz o repertório oficial em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1321-55.2011.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ARTICULAÇÃO GENÉRICA; AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA). ACÚMULO DE FUNÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não
... ACÚMULO DE FUNÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). TURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-770-98.2011.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... DIFERENÇA SALARIAL ... - ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134540-57.2006.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, -A-, DA CLT - VALE-REFEIÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. PREMIAÇÃO POR FORA. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL - RESCISÃO...
... DESCONTOS INDEVIDOS. PREMIAÇÃO POR FORA. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL - RESCISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115-69.2012.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS - ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS ... - ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-12.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... ACÚMULO" DE FUNÇÃO ... - ADICIONAL - JORNALISTA - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI N\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-347700-25.2008.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. RESTITUIÇÃO. INDENIZAÇÃO DE DESPESA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3121600-45.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75400-20.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 12.506/2011. 3. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SÚMULA 296/TST. O recurso de revista não preenche os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1753-62.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47000-95.2008.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO (AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA AO ART. 5.º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO (AUSÊNCIA DE OFENSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-288-21.2011.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. horas extras. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. acúmulo de função. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. acúmulo de função. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64700-46.2005.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC. NÃO PROVIMENTO. No que se refere à alegada violação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, melhor sorte não assiste à ora agravante, pois a egrégia Corte Regional, com base no conjunto fático-probatório constante dos autos, concluiu que a autora não se desincumbiu de comprovar suas alegações
... 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO ...