acúmulo função
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000531-83.2017.5.06.0233), 25-04-2018
ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT), sendo certo que tal fato deve restar devidamente comprovado, o que não...
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Goiana - PE EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64700-46.2005.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC. NÃO PROVIMENTO. No que se refere à alegada violação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, melhor sorte não assiste à ora agravante, pois a egrégia Corte Regional, com base no conjunto fático-probatório constante dos autos, concluiu que a autora não se desincumbiu de comprovar suas alegações
... 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132500-40.2009.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/mr/bfa/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54700-67.2008.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 337, I, do TST, do disposto no art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/vm/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531100-88.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PEQUENAS ALTERAÇÕES. JUS VARIANDI. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/pc/lmx AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PEQUENAS ALTERAÇÕES. JUS VARIANDI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195-27.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, prescrição, rescisão indireta, diferenças salariais por acúmulo de função e por novo enquadramento funcional, horas de sobreaviso, horas extras (não apresentação
... , prescrição, rescisão indireta, diferenças salariais por acúmulo de função e por novo enquadramento funcional, horas de sobreaviso, horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139800-11.2009.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ENQUADRAMENTO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ENQUADRAMENTO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30100-60.2006.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. A jurisprudência colacionada na revista não se presta ao fim colimado, porquanto inespecífica, à luz da Súmula 296, I/TST. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Eas/nc/mm RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. A jurisprudência colacionada na revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160700-60.2004.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. Salário In Natura. FORNECIMENTO DE VEÍCULO. 2. Acúmulo de Função. 3. Cargo de confiança. 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 5. Indenização por Dano Moral. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... 1. Salário In Natura. FORNECIMENTO DE VEÍCULO. 2. Acúmulo de Função. 3. Cargo de confiança. 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 5 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001374-81.2016.5.06.0007), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS.O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador....
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS .O desempenho de diferentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001079-56.2017.5.06.0412), 24-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-792-91.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 333 DO TST). ACÚMULO DE FUNÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). HORAS EXTRAS (DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 333 DO TST). ACÚMULO DE FUNÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3020800-13.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO dO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO dO RECLAMADO. DIFERENÇA SALARIAL. ADICIONAL...
... DIFERENÇA SALARIAL. ADICIONAL POR ACÚMULO" DE FUNÇÃO. INTERVALOS INTERJORNADAS. Confirmada a ordem de obstaculizaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001059-83.2017.5.06.0018), 02-02-2021
RECURSO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, o acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Na hipótese, não...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88340-68.2006.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 131 DO CPC. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORA EXTRA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. SÚMULA 219/TST. Inviável o processamento do recurso de revista se a parte não logra infirmar os termos contidos na decisão denegatória, que, assim,...
... PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 131 DO CPC. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORA EXTRA. MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000457-42.2016.5.06.0143), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. O acúmulo de função pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, já que o empregado é obrigado a prestar serviços de acordo com a sua condição pessoal, conforme regra do art. 456, parágrafo único, da CLT. Não havendo prova nos autos de que
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. O acúmulo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002156-97.2016.5.06.0101), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Na...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO ... O desempenho de diferentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83400-31.2008.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 437 DO TST. 6. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SÚMULA 126/TST. 7. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000318-86.2018.5.06.0251), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Na...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO ... O desempenho de diferentes ... -
Acórdão Nº 0021618-72.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÚMULO FE FUNÇÂO. Hipótese em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de função não justificam o pagamento do adicional salarial perseguido. Recurso desprovido.
... ACÚMULO FE FUNÇÂO. Hipótese em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de função não justificam o pagamento do adicional salarial perseguido. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2462-04.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O Regional decidiu a controvérsia sob o fundamento de que houve acúmulo de função porque o reclamante realizava mensalmente trabalho de pintura, o que exorbitava as funções para as quais fora contratado, na medida em que se trata de serviço especializado, que não se enquadra nas funções de conservação do setor pelos próprios...
... GMDMC/Dm/Vb/cb/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O Regional decidiu a controvérsia sob o fundamento de que ouve acúmulo de função porque o reclamante realizava mensalmente trabalho de pintura, o que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000222-13.2012.5.06.0015), 25-02-2015
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO/DIFERENÇA SALARIAL. Quando o acúmulo de função ocorre durante a mesma jornada de trabalho, não gera direito a duplicidade de salários, mas sim à diferença salarial para o cargo de maior remuneração. Para fazer jus ao acúmulo de função a atividade deve representar maior complexidade e responsabilidade. Recurso obreiro ao que se nega provimento.
... pelo ju í zo de origem quando afirma que para fazer jus ao acumulo de fun ç ã o a atividade deve representar maior complexidade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000086-60.2019.5.06.0018), 09-06-2021
ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURADO. O acúmulo de função pressupõe a prestação de serviços em uma ou mais tarefas que não tenham sido contratadas. Depreende-se do contexto probatório, que a autora acabou assumindo atribuições não inseridas no contrato firmado, no caso, a limpeza do banheiro e da loja que não guardam harmonia com o seu mister. Devido o acréscimo salarial. Recurso não provido, neste...
... Procedência : 18ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURADO. O acúmulo de função pressupõe a prestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001361-45.2016.5.06.0181), 08-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador....
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS ... O desempenho de diferentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18700-15.2005.5.01.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO COM ATRIBUIÇÕES DE COBRADOR. COMPATIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. I. A Reclamada logrou demonstrar divergência jurisprudencial, pois o aresto transcrito nas razões do recurso de revista (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) ostenta a...
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO COM ATRIBUIÇÕES DE ... no labor em ônibus convencional, não autoriza o acúmulo de função, isso porque as características dos dois veículos são diferenciadas, ...