adendo de contrato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-60.2007.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ... artigo 458 da CLT, as parcelas in natura fornecidas por força do contrato de trabalho ou por liberalidade do empregador, de forma habitual e ...
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Acordao N° 1308174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil e processual civil. Contrato locação. Indenização por danos materiais. Despesas e materiais. Gastos pertinentes com as obras realizadas. Adendo contratual. Cláusula penal. Livre pactuação. Valor devido. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Deve ser afastada a condenação no que pertine aos gastos despendidos com o forro de pvc, haja vista a ausência de previsão contratual e...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS. DESPESAS E MATERIAIS. STOS PERTINENTES COM AS ... OBRAS REALIZADAS. ADENDO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL. LIVRE ... PACTUAÇÃO. VALOR DEVIDO. RECURSO ... -
Acórdãos nº 1006297-03.2014.8.26.0006 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Diciembre de 2015
... APDOS. : OFFICE MASTER BRASIL LTDA. CONTRATO Franquia Pré-contrato Responsabilidade do pré- ... Eleição das dependências de hipermercado Adendo contratual em 7 de julho de 2010 para solucionar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198900-18.2002.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ... DEVOLUÇÃO DE VALORES. SAQUE. CONTA VINCULADA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SIMULAÇÃO. EFEITOS ... A recorrente fundamenta seu recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188600-39.2006.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE ... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é ... ário(a) ou prestador(a) de serviços do Cliente, tenha assinado o Adendo de ... Motorista.’ (Fls. 609) ... 18. No entanto, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76500-72.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ... pela reclamante, havendo, ainda, previsão em cláusula do contrato de trabalho, da possibilidade de redução e posterior retorno à jornada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36300-23.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ... pelo reclamante, havendo, ainda, previsão em cláusula do contrato de trabalho, da possibilidade de redução e posterior retorno à jornada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142600-40.2007.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... se poderia razoavelmente cogitar, na hipótese de regularidade do contrato de prestação de serviços, não se verificou no caso dos autos, conforme ... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ...
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Acórdão Nº 5008200-13.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... BATISTA WEBERS e IRANI NUNES WEBERS ajuizaram ação de nulidade de adendo contratual c/c restituição de valores pagos indevidamente em face de Z LOTEAMENTOS LTDA, alegando, em síntese, que firmaram contrato de compra e venda com a requerida em 16/01/2012 para a aquisição de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-285-98.2010.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... total das horas extras quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Dessa forma, o abatimento de valores efetivamente pagos pelo ... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-69.2003.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. INCIDÊNCIA DA ...
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Aviso, AVISO DE ADENDO Pregão Eletrônico nº 159/21 - Aquisição de caminhão equipado c/ baú isotérmico e pla
AVISO DE ADENDO Prego Eletrnico n 159/21 - Aquisio de caminho equipado c/ ba isotrmico e plataforma elevatria (Contrato de repasse n 889064/2019/MAPA). Devido a alteraes realizadas nas especificaes do objeto constantes no termo de referncia (Anexo II do edital), ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 101 08/02/2018 14:43:29 ... Art. 223-A ... RUI B ... Como somente o empregador, no âmbito do contrato de emprego, tem o poder de punir, somente ele pode perdoar, tácita ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196200-03.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228, do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ... total das horas extras quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Dessa forma, o abatimento de valores efetivamente pagos pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-17.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ... contrato de trabalho, nos termos da Súmula nº 95 desta Corte, atual Súmula nº ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... -los, tenha de abrir mão de quaisquer outros direitos oriundos do contrato" de trabalho, a ele dando quitação geral e irrestrita. Mantém-se a decis\xC3" ... O terceiro é denominado "adendo" de motorista aos termos e condições gerais dos serviços de intermediaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-57.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... óteses em que o vale para refeição foi fornecido por força do contrato de trabalho, hipótese diversa da dos autos ... Recurso de revista não ... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... total das horas extras quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Dessa forma, o abatimento de valores efetivamente pagos pelo ... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228, do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-799700-03.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. ( ... )IV - O inadimplemento das ... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228, do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... formulou uma promessa verbal ao Reclamante, comprometendo-se a ressarcir os gastos com alimentação e transporte, aquela se converteu em um adendo benéfico ao contrato de trabalho, sendo o suficiente para obrigar a proponente a cumpri-la. Contudo, se a Ré assim não procedeu, correta se mostra ...
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Decisao Nº 0146077-67.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-09-2021
... ública, proposta a demanda pela pessoa que consta como locadora em adendo ao contrato de locação, incluídos os fiadores no polo passivo da lide e ...
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Decisão monocrática Nº 54160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
... Compulsando os autos, observei que no contrato firmado entre as partes (Id. 0e38467), o reclamante foi contratado como ... reclamante subcontratar motorista, seria formalizado por escrito um adendo ao contrato. Portanto, se realmente o reclamante se fazia substituir, a ...
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Acórdão Nº 0700014-38.2011.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 29-10-2020
CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA. ABANDONO DA OBRA SOB ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. FOTOGRAFIAS QUE PROVAM A INEXECUÇÃO DE GRANDE PARTE DOS SERVIÇOS, MESMO JÁ ENCERRADO O PRAZO. RECIBOS QUE EVIDENCIAM O PAGAMENTO DO VALOR CONTRATADO, ESTANDO INADIMPLIDA APENAS A QUANTIA ACORDADA POSTERIORMENTE EM ADENDO CONTRATUAL. ATO JUSTIFICADO PELO ABANDONO. CULPA DO AUTOR PELA RESCISÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO...
... ADENDO CONTRATUAL. ATO JUSTIFICADO PELO ABANDONO. CULPA DO AUTOR PELA ... para declarar a rescisão do contrato, acolhendo, ainda, a ... pretensão contraposta, condenando o recorrente ... -
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA EVENDA. FORNO INDUSTRIAL. RESCISÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.RETENÇÃO DE PERCENTUAL. DIREITO. CLÁUSULA. AUSÊNCIA. DANOS MATERIAISE MORAIS. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NºS 5 E7/STJ. ARRAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código...