Adição da herança
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Decisão Monocrática Nº 0053549-70.1997.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2019
... ão do sujeito passivo deve ser compreendido apenas como inclusão/adição do novo proprietário e 3) o enunciado n. 392 da súmula do STJ não se ... em face do responsável não se pode estendê-la aos credores da herança, porque não se cuida de sucessão processual, mas sim, eventualmente, de ...
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Decisão Monocrática Nº 0305631-16.2016.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 25-03-2019
... Em adição, denota-se que as conclusões do Colegiado julgador, no que diz respeito ... herança. Afirmam que exercem a posse com "animus domini", cultivando a terra com o ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / [Administração de herança] AUTOR:RITA DE CASSIA SILVA LIMA class="diario" font-size: medium;"> ... horas do sábado e restituída até as 17 horas do domingo; c) Em adição à alínea "a", na semana em que as crianças ficarem c om a mãe, o ...
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DECRETO Nº 40043, DE 27 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica.
... b) nos três primeiros meses após o ato de adição, para os demais ... Art. 123. O Comandante organizará, previamente, o ... militar ou seu respectivo complemento, a fim de que o processo de herança não sofra retardo em seu processamento ... capítulo x ... Art. 393 ...
- Acórdão Nº 5037993-80.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
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Decisão Monocrática N° 07385562920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
AGRAVADA. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. O imóvel indivisível protegido pela impenhorabilidade do bem de família deve sê-lo em sua integralidade, sob pena de tornar inócua a proteção legal. Precedentes desta Corte. 3. Agravo regimental a que se nega
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... herança, atestando a inexistência de bens em nome do(a) de cujus ; ... D) ... c) Em adição à alínea "a", na semana em que as crianças ficarem com a mãe, o ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Administração de herança] ... AUTOR:MARIA DEJANISE DA SILVA ... RÉU: SERGIO LUIZ DE SOUZA ... c) Em adição à alínea "a", na semana em que as crianças ficarem com a mãe, o ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... - LEI 6858/80 (74) / [Família, Alimentos, Administração de herança] ... AUTOR:VICTOR HUGO BRITO DOS SANTOS ... RÉU: SHEILA BRITO DOS ... c) Em adição à alínea "a", na semana em que as crianças ficarem com a mãe, o ...
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Irecê - 1ª vara cível
... a excepcionalidade do caso, sobretudo quando comprovado que a adição não prejudica terceiros e nem a segurança jurídica. Ademais, o ... ção do nome civil junto ao prenome, é, na hipótese, uma herança subjetiva de grandioso significado para o requerente, não sendo ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÁRIO (31) / [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança, Inventário e Partilha] ... AUTOR:LUCAS DA CONCEICAO SANTOS ... RÉU: ... c) Em adição à alínea "a", na semana em que as crianças ficarem com a mãe, o ...
- Acórdão Nº 0300694-46.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... sentença acima referenciada, de modo que onde se lê “c) Em adição à alínea "a", na semana em que as crianças ficarem com a mãe, o ... CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Petição de Herança] ... AUTOR:TRAYCEY FREDES COSTA e outros (2) ... RÉU: EDNA COSTA DE ...
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Acórdão nº 1.0342.15.010909-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - CPC/1973 - PRELIMINARES DE REVELIA E INTEMPESTIVIDADE - REJEITADAS - MÉRITO - SEMOVENTES EM PROPRIEDADE ALHEIA - CONTRATO DE COMODATO - FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS - INTERESSE NA CONSERVAÇÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROVIMENTO DO APELO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - ALTERAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO...
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Acórdão nº 1.0342.15.010909-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - CPC/1973 - PRELIMINARES DE REVELIA E INTEMPESTIVIDADE - REJEITADAS - MÉRITO - SEMOVENTES EM PROPRIEDADE ALHEIA - CONTRATO DE COMODATO - FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS - INTERESSE NA CONSERVAÇÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROVIMENTO DO APELO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - ALTERAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... c) Em adição à alínea "a", na semana em que a criança ficar com a mãe, o genitor ... CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / [Administração de herança] ... AUTOR:MARIA DE LOURDES PEREIRA ... RÉU: JJ MULTISERVICE LTDA - ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... c) Em adição à alínea "a", na semana em que a criança ficar com a mãe, o genitor ... órios de Registros de Imóveis do último domicílio do autor da herança", atestando a inexistência de bens em nome do de cujus; ... C) Declaraç\xC3" ...
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Seplag
... causalidade, adição, alternância etc.). O sentido das palavras – adequação vocabular, ... genealogias, 1ª e 2ª leis de Mendel, grupos sanguíneos, herança liga- ... da ao sexo, interação gênica, herança quantitativa, linkage ...
- Acórdão Nº 5050969-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
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Acórdão Nº 5003574-42.2020.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... da Comarca de Criciúma, com área total de 157.404,25m². Em adição, asseverou exercer a posse do imóvel por mais de 20 anos, com ânimo de ... A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DA HERANÇA ESTABELECE CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS E A MEEIRA. DIREITO DE AÇÃO ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... -Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Deserdação, Administração de herança, Inventário e Partilha] ... Parte Ativa: REQUERENTE: ANTONIO RIBEIRO ... Nesse sentido, o simples cálculo de adição revela que, na proposta inicial de partilha, só resultaram abrangidos 75 ...