aditamento ao ato convocatório
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Acordao N° 1429841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Recurso de apelação. Processo civil. Pregão eletrônico. Menor preço global. Objeto da licitação dividido por itens (localidades). Lances inexequíveis ou superior ao estimado. Readequação de valores. ?jogo de planilhas?. Não ocorrência. Equívoco no cadastramento das propostas e lances. Falha verificada. Irregularidade que não comprometeu a lisura do certame. Prejuízo aos participantes e à...
... convocatório e competitividade ... 3. Ocorre, no entanto, que tais princípios devem ... (ou o próprio órgão contratante) manifesta a necessidade de aditamento do contrato ... para ajuste de alguns quantitativos dos itens que compõem ... - Acórdão Nº 4007080-74.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
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Acórdão Nº 0021358-55.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO . A União Federal, como beneficiária do trabalho desenvolvido pelos substituídos, é responsável subsidiariamente pelo pagamento das parcelas deferidas em sentença, devido à caracterização da sua culpa in vigilando , pois não fiscalizou se a prestadora dos serviços estava cumprindo as obrigações trabalhistas. Tendo a segunda reclamada...
... Também não há aditamento à petição inicial ou qualquer menção a tal verba nas manifestações ... depósitos diretamente, conforme estabelecido no instrumento convocatório; ... Art. 35. Quando da rescisão contratual nas contratações de que ... -
Capital - 6ª vara cível e comercial
... Inicialmente, verifico que a parte autora requereu o aditamento da petição inicial para substituir o polo passivo desta ação, ... justificadamente demonstrada de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º); Se há Apelação ou Agravo Instrumental ...
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Decisao Nº 8001596-67.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 24-07-2020
... , que somente se manifestou sobre as formalidades do ato convocatório".(…) ... Constata-se que, na prática, a PREFEITURA DE RIACHÃO DE JACU\xC3" ... -Lei nº 201, de 27/2/67), a ensejar, quando muito, o devido aditamento da denúncia pelo Ministério Público (CPP, art. 384). Desnecessidade ...
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Acórdãos nº 0009545-82.2006.8.26.0132 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... – Ausência de qualquer irregularidade Aditamento ao contrato administrativo firmado entre o Município ... A Administração elabora o ato convocatório e define o objeto da licitação; fixa o conteúdo do ...
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Acórdão nº 50008820420208210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO RELATIVA A REAJUSTAMENTO E À INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA. PAGAMENTO EM ATRASO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Hipótese em que não houve previsão no edital do certame, ou no contrato administrativo, acerca de reajustamento, sem que tenha havido oportuna insurgência da contratada, que não impugnou...
... registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.” (grifos meus) ... O contratado, assim, assume o compromisso de ... quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no ... -
Capital - 6� vara c�vel e comercial
... justificadamente demonstrada de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º); ... 13. Se há Apelação ou Agravo ... 11, datado de 25.11.2022, o Postulante requereu o aditamento da Inceptiva, alegando que no dia 24.11.2022, para evitar a presente ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... CONSELHEIRO:ANTONIO ROQUE CITADINI ... ***TIP:ADITAMENTO ... ***00008568.989.19-8 ... BRD CAIRES TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS ... instrumento convocatório ... Estes os fatos ... Em recentes decisões este Tribunal não acolheu ...
- Acórdão Nº 5011808-39.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
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Acórdão Nº 08091124720218205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... ício conhecido como “jogo de planilha” não é exclusiva ao aditamento da contratação da forma exposta na Sentença, sendo possível verificar ... 1.1, por força do princípio da vinculação ao instrumento convocatório ... Ocorre, todavia, que após a manifestação das autoridades ...
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Diário dos Municípios
... mentares e Institucionais ... Extrato de Aditamento Contratual. PROCESSO LICITATÓRIO ... 107/2020, PREGÃO 36/2020. Objeto: ... as 09:15 hs. O instrumento convocatório e seus anexos poderão ... ser retirados ou consultados na Sala de ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES ... ***TIP:ADITAMENTO ... ***00016557.989.19-1 ... SANTA INES BUFFET E EVENTOS LTDA ... do Instrumento Convocatório e de eventuais justificativas de ... interesse a propósito de todos os ...
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LICITAções - SAÚDE
... OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do Contrato de ... Gestão Emergencial pelo período de 01 ... de habilitação em clara violação ao instrumento convocatório ... Nesse sentido, a KONICA MINOLTA, ora Recorrente, foi ... diretamente ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... belecidas no instrumento convocatório ... As partes subordinam-se às disposições das Leis Federais ... n.º ... EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ... TOMADA DE PREÇOS: 02/2021 – PUSP-RP ... PROCESSO: ...
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LICITAções - Educação
... supracitado período ... EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO" – TA ... Nº 018/EE/2022, DO TERMO DE COLABORAÇÃO ... Nº 015/EE/2018 \xE2" ... ,e se atentem aos modelos disponíveis no instrumento convocatório ... Pregoeiro 07/12/2022 09:56:54 Senhores Licitantes,informamos que as ...
- Acórdão Nº 0310993-57.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 5008318-43.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 15-04-2020
... própria impetrante, o motivo que a levou a formular pedido de aditamento decorre de inovação em relação ao objeto desta actio, ao ... , tal providência não era exigida, seja pelo instrumento convocatório, seja pelos Anexos I e I-A do Edital de Cotação de Preços n. 01/2020 ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... CONTRATO Nº 095/2018 ... OBJETO: O 3º TERMO DE ADITAMENTO TEM COMO OBJE- ... TO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº ... ato convocatório; ... 3. Realizar pesquisa de mercado para comprovar que os ... preços ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... a análise das mesmas de acor- do com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e ... DO CAMPUS USP DE RIBEIRÃO PRETO Extrato de Termo de Aditamento PROCESSO Nº: 19.1.122.53.0 PREGÃO Nº: 14/2019-PUSP-RP CONTRATO Nº: ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ... EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL ... PROCESSO Nº 2021.1.19027.1.2 ... PARECER JURÍDICO EMITIDO ... Efetuar o pagamento no prazo e na forma fixados no ... ato convocatório; ... 3. Realizar pesquisa de mercado para comprovar que os ... preços ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... Extrato de Termo de Aditamento ... PROCESSO Nº: 21.1.63.53.6 ... PREGÃO Nº: 07/2021-PUSP-RP ... das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e ... foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances ... e ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Recebo o aditamento de id. 399022838 ... Indefiro a expedição de oficio, por ser ônus da ... ção constante na alínea “c”, do item XIII, do ato convocatório e o ANEXO V - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. Aduziu que a administração ...