aditamento ao ato convocatório
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Subcláusula Segunda - Com o aditamento" a Cláusula Oitava passa a vigorar com ... a seguinte redação: ... “CL\xC3" ... convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido, e ADJUDICO ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Consultoria Eireli, Primeiro aditamento" ao contrato para a exe- ... cução da reforma e ampliação da creche Tup\xC3" ... convocatório ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... da suspensão a liminares super-venientes, mediante simples aditamento do pedido original. (NR) (Acrescentado pela MP n. 2.180-35, de 24.8.2001, ... a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou ...
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Contratos Administrativos
... do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.” ... MANUAL DE DIREITO ... quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação ... (D) convocar os licitantes ...
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Decisões Monocráticas nº 172457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... II - O aditamento da denúncia, por crime sujeito à ação penal pública, supre a ... DE JUSTIÇA POSSIBILIDADE PLENA LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO" \u0096 ESCOLHA FUNDADA EM DELIBERAÇÃO COLEGIADA (PLENO) DO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 172457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... II - O aditamento da denúncia, por crime sujeito à ação penal pública, supre a ... DE JUSTIÇA POSSIBILIDADE PLENA LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO" \u0096 ESCOLHA FUNDADA EM DELIBERAÇÃO COLEGIADA (PLENO) DO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... Efetuar o pagamento no prazo e na forma fixados no ... ato convocatório.3. Realizar pesquisa de mercado, para com- ... provar que os preços ... Faculdade de Ciências e Tecnologia ... EXTRATO DE ADITAMENTO ... Resumo do aditamento do Pregão Eletrônico nº 103/2022- ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Secretária Municipal de Saúde ... EXTRATO DE CONTRATO ... T. Aditamento n° 14/2021 ao CONTRATO N° 28/2020 ... DISPENSA N° 034/2020 – PROC ... Os interessados poderão ter acesso ao instrumento ... convocatório na integra no site oficial do município www ... agudos.sp.gov.br – aba ...
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Acórdão, Processo nº 5006950-72.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-09-2022
... Importante salientar que, pelo segundo aditamento ao presente contrato, foi realizada a cessão parcial do ajuste, tendo em ... / judiciais) dispostas no próprio instrumento convocatório / contrato, que, frise-se, não foram objeto de questionamento na vertente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2210-12.2017.5.09.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Município...
... depósitos diretamente, conforme estabelecido no instrumento convocatório; (Nova redação ... pela INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 3, DE ... de reunião extraordinária com finalidade de promover aditamento ao ajuste, bem como ... aditamentos ( ... ). Esses documentos, ... -
Acórdão Nº 5002434-27.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-07-2023
... à comprovação da qualificação técnica, o instrumento convocatório assim dispôs:12 - DA HABILITAÇÃO[ ... ]12.2 - Para habilitação na ... ícios em momento próprio, e isso não ocorreu.Permitir o aditamento extemporâneo, mesmo que em sede de recurso administrativo, seria - ...
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Decisao Nº 8006330-95.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-05-2021
... Em manifestação de ID 5006433, a impetrante requer o aditamento da petição inicial, para inclusão do Secretário Estadual de Educação ... Ademais, restou claro no instrumento convocatório que somente seria de total discricionariedade da Administração alocar os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 2210-12.2017.5.09.0015)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.
... depósitos diretamente, conforme estabelecido no instrumento convocatório; (Nova redação ... pela INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 3, DE ... de reunião extraordinária com finalidade de promover aditamento ao ajuste, bem como ... aditamentos ( ... ). Esses documentos, ... -
Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... convocatório, inclua ... o seguinte item: ... 1.4. A estimativa das quantidades a serem ... Faculdade de Medicina Veterinária e ... RESUMO DE ADITAMENTO: ... Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 08/2020- ... Processo: ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... da suspensão a liminares super-venientes, mediante simples aditamento do pedido original ... Art. 16. Nos casos de competência originária ... de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório; ... III — o tratamento diferenciado e simplificado para as ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... CIONAL – COSAN ... 1º TERMO DE ADITAMENTO ... Processo SEDS nº 2021/00535 ... Pregão Eletrônico n° 15/2021 ... instrumento convocatório e seus anexos e ser encaminhadas ... por meio eletrônico após o registro ...
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Solução extrajudicial de conflitos com a administração pública: o hoje e o porvir
Solução extrajudicial de conflitos com a administração pública
... propiciador da cooperação privada na construção do ato convocatório e anexos de um eventual procedimento licitatório, por meio do qual a ... a alusão a compromisso arbitral acima, está na previsão de aditamento dos contratos para a inclusão de cláusula que contemple tais meios10, o ... -
Acórdão, Processo nº 0000665-54.2021.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... princípios da confiança e da vinculação do instrumento convocatório. Sustenta que a alegação de motivo de força maior não se aplica ao ... ção de todas as provas previstas para o dia 21/02/2021 e o seu aditamento para outra data a ser oportunamente informada (id. 61389368 - Pág. 20) ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 10554-13.2016.5.90.0000) 21-10-2016
... ato convocatório; ... II - à prestação de serviços a serem executados de forma ... aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial ... § 8o A variação do ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS
... 20 a 21) ... Seção III - Do ... instrumento convocatório (art. 22) ... Seção IV - Do ... orçamento (arts. 23 a 26) ... restabelecido, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial ... § 7º A variação do ...
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Decisões Monocráticas nº 30839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014
... de Justiça do Tocantins suspendeu a publicação do edital convocatório para a sessão de escolha das serventias, até a resolução de ... Na sequência, o impetrante apresentou novo pedido de aditamento da inicial, no qual desiste da exibição de gravação da sessão de ...
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Acórdão Nº 5037132-65.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ALEGADA IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO E MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DÚVIDA QUANTO AO EFETIVO PREJUÍZO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO E DE MÁ EXECUÇÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE DE PROVA A SE PRODUZIR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. ADITAMENTO AO CONTRATO DOIS...
... multa por inadimplementoe suposta irregularidade consistente no aditamento do contrato. Analisando-se os documentos que compem o procedimento ... -
Acórdão Nº 0000595-51.2014.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e razoabilidade; que por isso a decisão administrativa que a excluiu do ... vistas a evitar a litispendência, protocolaram requerimento de aditamento da petição inicial, alterando o pedido feito na mencionada ação ...