adjudicacao compulsoria inventario
- Acórdão Nº 0300838-46.2014.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
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Acórdão Nº 0301419-61.2014.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CARÊNCIA DA AÇÃO ... DESNECESSIDADE DE ABERTURA DO INVENTÁRIO DO PROMITENTE VENDEDOR. IMÓVEL QUE NÃO INTEGRA ...
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Acórdão Nº 0300057-87.2015.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... proferida na ação de adjudicação compulsória ajuizada por IZAEL NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR e ... pela necessidade de exaurimento do inventário dos proprietários registrais para posterior ...
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Acórdão Nº 0300486-83.2017.8.24.0126 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... e que por conta de pendências com o inventário não consegue registrar o imóvel.Requereram a ... sobre ação de adjudicação compulsória ajuizada por Lessana Kemy da Silva e Flávia ...
- Acórdão nº0001317-37.2020.8.17.3250 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 25-10-2023
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Acórdão Nº 0000238-98.2014.8.24.0126 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... Cunha moveu ação de adjudicação compulsória contra Espólio de Anibal Carvalho de Aguiar ... a transferência deve dar-se mediante inventário.1. Adequação da via ...
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Acórdão Nº 0300566-73.2018.8.24.0009 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
... negócio jurídico c/c adjudicação compulsória" e pedido de tutela de urgência\", perante a Vara \xC3" ... óvel objeto de divisão em ação de inventário judicial. Requereram, ao final, a declaração ...
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Acórdão nº 1.0000.18.118681-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRREGULARIDADE SANÁVEL. Em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, sendo possível a sanação do defeito, somente cabe a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando desatendida a ordem exarada. (v.v.) "A análise das condições da ação deve ser realizada in statu assertionis, isto é, com base...
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Acórdão Nº 0007543-34.2023.8.16.01290002618-15.2011.8.16.0129Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO PARA ... REGULARIZAÇÃO DO BEM. SENTENÇA DE ... COMPULSÓRIA DO BEM, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DOS ...
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Acordao N° 1364727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de adjudicação compulsória. Imóvel objeto de negócio jurídico de promessa de compra e venda anterior ao falecimento do promitente vendedor. Interesse jurídico de natureza obrigacional. Competência do juízo cível. 1. Na presente hipótese a ação de adjudicação compulsória foi inicialmente distribuída, por dependência, ao juízo da primeira...
... AÇÃO DE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMÓVEL OBJETO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE ... ali tramita o processo de inventário. 1.1. Ao invocar o "princípio do juiz natural" o ... -
Processo nº 2002.001.153590-0 de Décima Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2006
Civil e Processual Civil. Pedido de adjudicação compulsória de imóvel. Autor que é apenas promitente cessionário de direitos hereditários sem quitação do preço e move ação contra promitente cedente, contra seu procurador, contra o cedente original dos direitos hereditários e contra a cooperativa em nome de quem está registrado o imóvel. Falta de títulos hábeis e de relacionamento jurídico que...
... Ação: ADJUDICACAO COMPULSORIA ... Processo originário: ... -
Acórdãos nº 2031239-61.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... CAUSAM” - Adjudicação compulsória – Ação proposta contra alienante ... de abertura prévia de inventário – Caso em que a inexistência ...
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Acórdão Nº 0023062-26.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-11-2022
... INVENTÁRIO JÁ FOI ... ENCERRADO. DECISÃO QUE COMPORTA ... COMPULSÓRIA QUE NÃO SE JUSTIFICA, PORQUANTO NÃO ... SE ...
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Acórdão nº 0000713-16.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... DIREITO CIVIL. ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE ... PROCESSUAL. JULGAMENTO ... TERMO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. CABIMENTO ... PARTILHA AMIGÁVEL. RESERVA DA ...
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Acórdão Nº 0323505-28.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... em sede de ação de adjudicação compulsória proposta em face da Administração.Objetivou a ... do imóvel, tendo em vista que o inventário dos bens do adquirente, Getúlio, não foi ...
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Decisao Nº 8000541-20.2019.8.05.0064 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-09-2020
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. NECESSIDADE E PROCESSAMENTO DO INVENTÁRIO PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENS. TRANSAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1001539-59.2015.8.26.0292 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ANA PAULA FERREIRA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Compromisso de venda e compra ... compradoras Existência de inventário que não obsta a pretensão ...
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Acórdão nº 1.0166.16.002333-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - IMÓVEL EM NOME DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA CADEIA DE TRANSFERÊNCIA DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - CARÊNCIA DE AÇÃO CONFIGURADA. - Não havendo contrato de compra e venda e estando o imóvel, objeto de cessão dos direitos hereditários, em nome de terceiro, tem-se por ausentes as condições...
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Acórdão nº 1.0166.16.002333-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - IMÓVEL EM NOME DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA CADEIA DE TRANSFERÊNCIA DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - CARÊNCIA DE AÇÃO CONFIGURADA. - Não havendo contrato de compra e venda e estando o imóvel, objeto de cessão dos direitos hereditários, em nome de terceiro, tem-se por ausentes as condições...
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Acórdão nº 0803450-48.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – SUSPENSÃO EM RAZÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... de liminar de adjudicação compulsória, na hipótese, considerando que a própria ação ...
- Acórdão Nº 0020264-09.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
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Acórdão nº 1.0704.16.007733-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - NECESSIDADE DA AÇÃO - UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DEPENDE DE CONCORDÂNCIA DAS PARTES - FACULDADE DO CREDOR. De acordo com o art. 642, §2º do CPC, a habilitação de crédito junto ao inventario depende de concordância das partes. Não havendo consenso, a questão
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8002669-08.2020.8.05.0022 Inventário Jurisdição: Barreiras Requerente: J. P. D. A ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA" DE IMÓVEL. QUESTÃO NÃO AFEITA À SUCESSÃO OU \xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0017576-74.2016.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. BEM ... IMÓVEL OBJETO DE CESSÃO DE DIREITOS ... NECESSIDADE DE PRÉVIO ... INVENTÁRIO E PARTILHA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de Ação Incidental ao processo de inventário e partilha (autos nº 0000256-04.1996.8.05.0022) ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA" DE IMÓVEL. QUESTÃO NÃO AFEITA À SUCESSÃO OU \xC3" ...