Adjudicar
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAMBÉ-PE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Secretária de Assistência Social do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a decisão do Pregoeiro Municip...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 1 ERRATA DE ADJUDICAÇÃO. Proc. nº 0127.2018.CPL-1.PE.0046.SASSEPE. ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: COMERCIAL VALFARMA LTDA, CNPJ 02.600.770/0001-09, para o LOTE 02 no valor total de R$ 142.999,99; FÓRMULAS MAGISTRAIS MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA, CNPJ 07.316.691/0001-86, para o LOTE 03 no valo...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019 – SRP Nº 003/2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a decisão do Pregoeiro Municipal, em favor das empresas:...
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Inteligencia artificial y justicia. Aplicabilidad de la tecnología en las decisiones judiciales en Argentina
Las sociedades actuales producen y se enfrentan a cambios vertiginosos en los espacios sobre los que se desenvuelven. Parte de esta celeridad y amplitud, se la puede adjudicar a la intervención y surgimiento de la tecnología. La ciencia, la tecnología y la sociedad estarán en constante intercambio y tratarán de mantener equilibrados los niveles de comunicación entre ellos. El ritmo, la...
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Acórdão Nº 0015685-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... , sobrepondo-se, portanto, à preferência de direito processual, como é o caso da penhora averbada no registro do bem que se pretende adjudicar, independente da data em que tenha sido efetivada a penhora, o crédito preferencial, é o trabalhista ... Em caso análogo, o Superior Tribunal ...
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Acórdão Nº 25369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS. ATO COMPLEXO. ARTIGO 223 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTIPULAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DO EXECUTIVO (PARA O PROCESSO LICITATÓRIO) E DO LEGISLATIVO (COMO CONDIÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS CONCRETOS AO ATO). ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONGRUÊNCIA DE VONTADES,
... termos, entendeu que o objeto da licitação deveria ser ... adjudicado a esta. Não se tratava de pedido direcionado à ... intenção de adjudicar o objeto contratual à impetrante, que ... permanecia desclassificada por fundamentos outros, não ... revisados por ocasião da emissão da citada ... - – Shopping nº. 508/2023 – 2° Convocação o Secretário de Estado Da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenador Geral do Projeto Governo Cidadão Em Substituição Legal - Portaria N° 212, Publicada No Doe/rn de 26 de Agosto de 2023 - Documento Sei nº 21972800, Resolve Adjudicar e H
- Termo de Homologação e Adjudicação Tomada de Preços nº 14/2023-sin o Secretário de Estado Da Infraestrutura, No Uso de Suas Atribuições Legais, Com Base Nas Informações do Relatório Emitido Pela Comissão Especial de Licitação que a Presidiu (id.22672534), Resolve Homologar e Adjudicar o Resultado D
- Retificação da Publicação do dia 04/09/2020, Edição nº 34.327-Pág. 20 do DOE referente a Portaria nº 076/2020/GAB/SEC-SEAP. ONDE SE LÊ: “I – ADJUDICAR o resultado do PE n° 315/2019”. LEIA-SE: “I – ADJUDICAR o resultado do PE n° 315/2020”. Manaus, ... (29889)
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Decreto nº 11.462 de 31/03/2023. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
... II – adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... IV - aumento de capital social; ou ... V - constituição de sociedade de propósito específico para adjudicar, em pagamento dos créditos, os ativos do devedor ... § 1° Os acionistas da concessionária sob intervenção serão intimados do indeferimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... Assim, é patente que o ex-gestor, ao homologar os certames e adjudicar os seus objetos, em curtos intervalos de tempo, estava ciente das irregularidades perpetradas ... MARILENE GOMES DO NASCIMENTO, LUIZ ANTÔNIO DA ... - ERRATA a Portaria SEMA nº 093 de 21 de outubro de 2021, publicado no DOE/AM, conforme Protocolo n. º 63317. ONDE SE LÊ: II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Instituto Euvaldo Lodi – IEL, pelo valor mensal de R$39.345,00, ... (65404)
- Concorrência Nacional nº 001/2023 Processo Sei nº 00410025.002068/2023-81 Termo de Adjudicação/ Homologação a Secretária de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer, Resolve: Com Fundamento No Art. 43, Vi, Da Lei Federal 8.666/93, Adjudicar e Homologar o Procedimento Relativo a Concorrência Nacional N° 001/2023, para Contratação de Empresa Capacitada para Disponibiliza
- Processo Sei nº 00410015.003928/2023-13 Pregão Eletrônico nº 030/2023 - Cpl/seec Termo de Adjudicação e Homologação a Secretária de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte No Uso de Suas Atribuições Legais, Resolve: Com Fundamento No Disposto Nos Incisos Vi e Vii, do Art. 38, Da Lei nº 8666/93, Adjudicar e Homologar Todo o Procedimento Licitatório
- Hospital Maternidade Guiomar Fernandes Proc. Adm. Nº 003/2023 – Cotação Prévia nº 001/2023 Convênio nº 898585/2020 – Ministério Da Saúde Termo de Adjudicação e Homologação o Presidente do Hospital Maternidade Guiomar Fernandes o Senhor Napoleão de Paiva Sousa, No Uso de Suas Atribuições Legais, e Em Conformidade Com a Portaria Conjunta Mgi/mf/cgu nº 33, de 30/08/2023, Resolve: Adjudicar
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Acordão da Terceira Turma, 05-03-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL PENHORADO. CONCORRÊNCIA ENTRE PRETENDENTES. ART. 876, §6º, DO CPC. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO. DIREITO DE CONCORRER À ADJUDICAÇÃO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 908 DO CPC E ART. 962 DO CC. IMPOSSIBILIDADE. INSTITUTOS COM...
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Acórdão nº 1.0000.21.274902-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. Ausente o registro do imóvel que se pretende adjudicar compulsoriamente, resta evidenciada a impossibilidade jurídica do pedido, impondo-se a extinção do feito, sem resolução do mérito.
... Inexistindo demonstrao da regularidade do loteamento, bem como ausente o registro do imvel que se pretende adjudicar compulsoriamente, resta evidenciada a impossibilidade jurdica do pedido, impondo-se a extino do feito, sem resoluo do mrito. (TJMG - Apelao Cvel ... -
O processo eletrônico da perspectiva do juiz
Neste artigo, analisam-se três necessárias posturas do juiz, perante o processo eletrônico, como estrategista, como operador/usuário e como teórico do Direito. Por qualquer dos enfoques, entende-se que há um défi cit de participação desse personagem no trabalho de transição para o novo cenário justecnológico. Com ideias atinentes ao novo processo, algumas expostas em trabalhos anteriores e outras
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019662820174058201), 17-05-2022
PJE 0801966-28.2017.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. REAVALIAÇÃO DO BEM APÓS A ARREMATAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NEUROPSIQUIATRICO DE CAMPINA GRANDE S/S LTDA, contra FAZENDA NACIONAL E JOÃO ALBERTO DO AMARAL LINS, em face de...
... O referido dispositivo legal indica que a Fazenda Pública tem a faculdade de adjudicar" dos bens penhorados, caso, após a realização do leilão, não tenha havido licitante, não podendo efetuá-la por preço inferior ao da avaliaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003036920214058503), 31-05-2022
Ementa Processual Civil. Embargos de terceiro. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os embargos; fixou os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade ficou suspensa, com base nos arts. 85 e 98, §3º do Código de Processo Civil. O magistrado de primeiro grau considerou que a autora é casada com o executado sob o regime de comunhão parcial com...
... ção do bem, tendo sido proferida decisão no dia 04/10/2021, na qual foi indeferido o pedido de preferência da cônjuge/apelante em adjudicar o bem, mantendo o leilão designado, para alienação judicial ; que, dessa decisão, interpôs agravo de instrumento de nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000425-12.2016.5.06.0313), 08-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. CRÉDITO INFERIOR AO VALOR DE AVALIAÇÃO. A teor do disposto no art. 24 da Lei n° 6.830/80 e art. 876 do CPC/2015, é lícito ao exequente adjudicar os bens penhorados, desde que ofereça valor não inferior ao da avaliação. O que não foi providenciado no caso em apreço, embora o exeqüente tenha sido intimado para tal fim. Cumpre destacar que o bem ainda não
... A teor do disposto no art. 24 da Lei n° 6.830/80 e art. 876 do CPC/2015, é lícito ao exequente adjudicar os bens penhorados, desde que ofereça valor não inferior ao da avaliação. O que não foi providenciado no caso em apreço, embora o exeqüente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.038494-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICIAÇÃO COMPULSÓRIA -CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO PAGAMENTO. 1. A ação de adjudicação compulsória se presta a compelir o promitente vendedor a cumprir obrigação assumida em contrato de compra e venda de imóvel. 2. Não restando comprovado o pagamento pela parte que pretende adjudicar, não há o que se falar em adjudicação compulsória do imóvel.
... Assim, como no h provas de que, de fato, ocorreu a concretizao da compra e venda do imvel que se pretende adjudicar, a improcedncia do pedido medida que se impe. Com estas consideraes, nego provimento ao recurso. Condeno o apelante a pagar as custas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.481788-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PLURALIDADE DE PENHORA - POSSIBILIDADE. O artigo 797, parágrafo único, do CPC, dispõe sobre a possibilidade de um único bem ser objeto de múltiplas penhoras, devendo ser observado que o credor que primeiramente aperfeiçoar a penhora se investe no direito de adjudicar o bem ou de tentar aliená-lo, colocando-se em situação...
... A nica ressalva que deve ser feita que credor que primeiramente aperfeioar a penhora se investe no direito de adjudicar o bem ou de tentar alien-lo, colocando-se em situao privilegiada, se comparada dos credores que aperfeioaram a penhora posteriormente. Estes s ... -
Acórdão nº 1.0024.14.158489-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LOTEAMENTO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. O valor da causa deve expressar o proveito econômico objetivado pela parte autora quando do ajuizamento da ação, devendo corresponder, tanto quanto possível, ao...
... a lide nos seguintes termos:Isso posto, julgo procedente o pedido contido na pea de ingresso, para suprimindo a assinatura dos rus e, adjudicar em favor do autor, Euler Jos Zago, o imvel descrito na petio inicial, valendo esta deciso como ttulo hbil a ser registrado junto ao cartrio de ...