administração centralizada ou descentralizada
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Decisões Monocráticas nº 1118866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... ção majoritária pela sua Administração Centralizada ou Descentralizada, bem como junto a ...
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Decisões Monocráticas nº 24500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... processos de controle externo da Administração Pública, junto ao Tribunal de Contas, visando ... e demais órgãos da Administração centralizada ou descentralizada que tenham prerrogativas ou ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... e para o proprietário ou Administração contraente ... Segue enumerando as seguintes ... pela Administração Pública centralizada ou descentralizada, ... (32) Que significa ...
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Decisão monocrática Nº 1291225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... -alimentação dos servidores da administração estadual, negue o pagamento para o ‘servidor ... ãos ou entidade da Administração Centralizada ou Descentralizada da União, de outros Estados ...
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Decisão monocrática Nº 1373829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... ção majoritária pela sua Administração Centralizada ou Descentralizada, bem como junto a ...
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Decisão da Presidência nº 1068145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... ção majoritária pela sua Administração Centralizada ou Descentralizada, bem como junto a ...
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Decisões Monocráticas nº 1087565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... ção majoritária pela sua Administração Centralizada ou Descentralizada, bem como junto a ...
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Decisão da Presidência nº 1087565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... ção majoritária pela sua Administração Centralizada ou Descentralizada, bem como junto a ...
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Decisao Nº 8000243-76.2021.8.05.0090 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-12-2022
... de Serviço e demais órgãos da Administração centralizada ou descentralizada que tenham ...
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Organização administrativa
... Características da Administração Indireta ... 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 ... A administração Pública Direta (centralizada) é formada pelos entes federativos, quais sejam, ... ânico que o compõe é chamada descentralizada ... E) Na centralização, o Estado atua ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... em casos nos quais a administração pública, direta ou indireta, é o empregador ... da administração pública centralizada ou descentralizada 1409 ... É certo que ...
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Acórdão Nº 4541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 57 E 58 DA LEI COMPLEMENTAR BAIANA N. 5/1991 E ART. 5º, § 3º, INCS. I E II, DA LEI BAIANA N. 7.879/2001. REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. CARGOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS TRANSPOSTOS PARA O DE AUDITOR. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NATUREZA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL DISTINTAS DAQUELAS DE...
... processamento de dados ou de administração e portadoras do ... respectivo diploma de nível ... administração centralizada ou descentralizada ... Art. 86 - A Assessoria ... -
Decreto nº 59.455 de 04/11/1966. CRIA O GRUPO DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE AÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a estrutura dos órgãos de administração centralizada e descentralizada que atuam na ...
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A titularidade dos serviços de saneamento básico na lei de atualização do marco legal do saneamento básico
... sanitário, por órgãos na Administração Centralizada ou entidades na Administração ...
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DECRETO LEI Nº 281, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Extingue o Instituto Nacional do Mate e da Outras Providencias.
... funções entre os órgãos da administração pública, centralizada ou descentralizada e ao ...
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Decisao Nº 8018248-33.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 23-07-2020
... que configuram arbitrariedade da Administração e fazem nascer o direito líquido e certo à ... civil ou militar, da administração centralizada ou descentralizada do Estado, preferência para a ...
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Provimento N. 06/2017
... pelos órgãos federais de administração centralizada ou descentralizada, ou por empresas ...
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Provimento N. 10/2015
... órgãos federais de administração centralizada ou descentralizada, ou por empresas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000455-30.2014.5.06.0018), 29-09-2016
TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. ADICIONAL RESPECTIVO DEVIDO. Cabe ao empregador assegurar aos seus empregados condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o ambiente de trabalho, adotando medidas que visem à eliminação ou redução dos riscos inerentes à atividade laboral (CF/88, art. 7º, XXII e CLT, art. 157). Comprovado o labor em condições insalubres, devido o...
... ção por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada federal, estadual ... -
Advocacy and emancipatory struggles: what is the politics in advocacy?/ Advocacia e lutas emancipatorias: o que ha de politico na advocacia?
... da Corte, onde a administracao, centralizada ou descentralizada, preocupada em manter a ...
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DECRETO LEI Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Define a Politica Nacional de Turismo, Cria o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo, e da Outras Providencias.
... Art. 14. A administração da Emprêsa Brasileira de Turismo será exercida ... aos quadros da Administração centralizada ou descentralizada, caso em que deverão optar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000655-43.2014.5.06.0016), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova quanto à regularidade dos depósitos do FGTS incumbe ao empregador, pois os fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito do autor ficam a cargo da demandada (art. 373, inciso II, do CPC/2015), até porque, em face do princípio da maior aptidão para a prova, cabe ao empregador comprovar em juízo a...
... do vínculo entre o autor e a administração pública ... O próprio estatuto da EMLURB ... ãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada federal, estadual ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000457-63.2015.5.06.0018), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO CEDIDO À EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Sendo incontroverso que o reclamante, servidor público municipal, foi cedido à EMLURB, empresa pública com pessoal regido pela CLT, e constando no estatuto desta que os empregados a ela cedidos ficarão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tenho que é competência desta Justiça
... cedidos a tais entidades da administração indireta, enquanto permanecerem a disposição e ... ãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada federal, estadual ou ... -
DECRETO Nº 55889, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria.
... a) administração do Fundo Nacional de Reforma Agrária e contrôle ... , porém com a execução descentralizada nos órgãos auxiliares dos órgão centrais, ... centralizada" dos trabalhos de cópias heliográficas ... § 3\xC2" ...
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DECRETO Nº 60779, DE 30 DE MAIO DE 1967. Dispõe Sobre a Liquidação do Instituto Nacional do Mate, Extinto Pelo Decreto-lei 281, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... - Se o adquirente fôr órgão da administração pública centralizada ou descentralizada, pelo ...