Administração de Coisa Comum
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Acórdãos nº 4002174-92.2013.8.26.0248 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... coisa comum - Imóvel objeto de partilha ... quinhão, bem como a venda e administração de coisa comum” , respectivamente. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2178-93.2013.5.03.0021) 21-11-2018
... MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA ... TERCEIRIZAÇÃO NA ... EXAME CONJUNTO ... ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-MEIO E NA ... em relação aos quais tenha havido coisa julgada ... Presidiu o julgamento a Ministra ...
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Acórdão Nº 5002291-31.2021.8.24.0090 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... do processo, o feito foiextinto pela coisa julgada. A autora recorre. Explica que ... que foram veiculadosna presente ao de rito comum. L foramexpostas as mesmascausas de pedir, ...
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Acordao N° 1422642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Inovação quanto ao pedido e à causa de pedir. Impossibilidade. Conhecimento parcial do recurso. Ação indenizatória. Marido e mulher separados de fato. Uso e fruição de imóvel comum pela mulher. Indenização devida. Dedução proporcional de iptu e taxas extraordinárias de condomínio. Gastos comprovados com revisão de veículo comum. Repartição igualitária....
... USO E FRUIÇÃO DE ... IMÓVEL COMUM PELA MULHER. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DEDUÇÃO ... IV. O coproprietário privado do uso da coisa" comum tem o direito de ser compensado na proporç\xC3" ... ínio estão relacionadas à administração e manutenção do ... condomínio, razão por que ... -
Acórdãos nº 1008033-58.2018.8.26.0348 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... e direta da ré sobre o imóvel comum descrito na petição inicial. Tal valor ... indenização pelo uso exclusivo de coisa comum. A competência recursal para ... quinhão, bem como a venda e administração da coisa comum. Neste sentido já se ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ávio como “um meio de ir levando essa coisa, mas que dói, dói. Eu não quero o meu ... deve se i mpor sobre o senso comum majoritário e fazer a História avançar ... “trans” no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0104270-09.2019.8.19.0001 (Cível), 06-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO DE OBRAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Cuida-se de ação de cobrança, na qual pretende a autora/recorrida compelir a parte ré, ora apelante, ao pagamento pela execução de obras das "Redes de Esgoto e Elevatórias, incluindo manutenção para o Parque...
... Áreas de domínio comum – Complexo Esporte de Deodoro ... (Área ... rescindir coisa julgada. Tentativa de se utilizar o apelo para ... determinação da Administração. Publicação autorizando a ... contratação ... -
O administrador provisório e o inventariante
... duas fases distintas na administração dos bens no inventário: A primeira fase, da ... e, de preferência, que seja um herdeiro comum aos dois espólios. A inventariança não deve ... “Os frutos da coisa comum, não havendo em contrário estipulação ...
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Direito de família
... com esse planejamento, e nunca determine coisa alguma nessa seara; f) maior interesse da ... quando têm apenas um dos pais em comum (serão irmãos consanguíneos se o pai é comum ... ção da família, cabendo-lhe a administração dos bens; os cônjuges são obrigados a ...
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Processo nº 0008648-71.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 14 de Junio de 2018
Ementa: Ação Rescisória. Administrativo. Guarda Municipal. Reenquadramento Funcional. Alegação de Manifesta Violação À Norma Jurídica. Questão Controvertida Neste Tribunal. Inteligência Da Súmula 343 Do Supremo Tribunal Federal. Ausência Do Pressuposto de Rescindibilidade. Improcedência Da Pretensão Deduzida. 1. Ação Proposta Com Fundamento No Artigo 966, V, Do Cpc. 2. Pugnam, O Município e a...
... Administração Pública Indireta Municipal, dotada de ... coisa julgada. 10. Precedentes do STJ e deste ... -
Direitos individuais e coletivos
... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, bem como as normas jusfundamentais ... acarrete ônus desproporcional à Administração Pública, que deverá decidir de maneira ... animais em cerimônias religiosas é ponto comum em diversas matrizes religiosas, estando presente ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... ção, não distinguiu entre Administração direta e ... indireta" (foIha 368) ... Afirmam ... quanto à coisa pública gênero, os cuidados devem ser maiores, ... É comum delimitar-se o regime jurídico aplicável às ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051082020204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0805108-20.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: CASSIO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
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Direito Civil
... , cidadão brasileiro, no meio de uma semana comum, desaparece sem deixar qualquer notícia para sua ... administração dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear ... 126 CC: “Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.185743-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO DE RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS - DOAÇÃO COM ENCARGO - LEI MUNICIPAL N° 5.072/2021 - REVOGAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL N° 5.160/2022 - POSSIBILIDADE - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - ART. 1.219 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO.- Para a concessão da tutela provisória,...
... proferida nos autos da Ao pelo Procedimento Comum ajuizada em desfavor do Municpio de Alfenas, na ... -las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poder exercer o direito de reteno pelo valor ... -
Acordao N° 1663615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação. Civil. Ação de cobrança. Coisa julgada. Julgamento citra petita. Preliminares rejeitadas. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Associação civil de moradores. Aquisição de direitos possessórios sobre imóvel. Associação/anuência. Taxas condominiais fixadas em assembleias gerais. Obrigação de contribuir com o rateio. Stj. Resp. 1. 439. 163/sp (tema 882). Stf. Re 695911 (tem
... APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COISA JULGADA. JULGAMENTO CITRA ... PETITA ... decorre do fato de a administração do condomínio, de fato, disponibilizar serviços ... comum, sendo exigíveis, portanto, de todos os ... -
Acordao N° 1357837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito processual civil. Ação anulatória. Condomínio. Administração. Processo eleitoral. Participação. Condições de elegibilidade. Não verificadas. Regularidade de assembleia. Sentença mantida. 1. Não atendidos os requisitos de elegibilidade regularmente previstos às normas condominiais que regem o processo eleitoral, mostra-se legítima a exclusão de pleiteante a eleições para escolha de novo...
... ADMINISTRAÇÃO. PROCESSO ELEITORAL. PARTICIPAÇÃO. CONDIÇÕES ... terceiros na administração da coisa comum. No caso do processo eleitoral questionado, ... -
Acórdãos nº 1015498-90.2016.8.26.0477 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - COISA COMUM - Imóvel de copropriedade das partes ... , fundada em coisa comum (administração de imóvel de copropriedade das ...
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Acórdãos nº 1036077-31.2013.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... bens estarão sujeitos a administração comum até que o condomínio seja ... que tange à administração da coisa comum, salutar a nomeação de um ...
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Direito contemporâneo: a equidade nas diversas legislações
... de mandato; 1.407/2, Administração ... de mandato; 1.407/2, Administração de coisa ... ; 1.407/2, Administração de coisa em comum ...
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Processo nº 0341234-03.2008.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... princípios da Administração" Pública. Remanejamento de ... verbas.\xC2" ... de agravos retidos. Coisa ... Justiça Estadual comum", haja vista a inexistência de identidade de\xC2" ...
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Livro II - Do processo de execução
... coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor ... Parte Especial, que regula o procedimento comum (art. 771, parágrafo único c/c art. 318, ... , pela pessoa a quem couber a administração de seus bens, de fato e/ou de acordo com aqueles ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Administração pelo período de 3 (três) anos ... A impetrante ... coisa julgada administrativa, pois a própria Corte de ... mesmo um fio condutor em comum, vale dizer, reportam-se a decisões do ...
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Processo nº 0480552-59.2012.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... apenas emitiu críticas à administração da recorrente Liamar Leal ... na administração da coisa ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... nela servir, seja no setor de administração, limpeza ou ... vigilância, correndo ainda por ... inspira a gestão descentralizada da coisa pública”. (ADPF 484, ... Rel. Min. Luiz Fux, ... comum do povo, de uso especial e dominicais “só ...