adoção de animais recife
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001689-51.2017.5.06.0015), 23-05-2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que demonstrada a conduta culposa do ente público na fiscalização do contrato, ônus que recai sobre o reclamante, guarda consonância com a...
... Procedência : 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE ... EMENTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... ões do laudo do perito do Juízo, e adoção de seu laudo assistencial, pois entende que a ... encontrados resíduos tais como fezes de animais e humanas, animais mortos, roupas sujas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087508720184058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808750-87.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CELIANE JERÔNIMO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) APELADO: INSTITUTO BRAS. DO MEIO AMBIEN. E DOS REC. NAT. RENOVÁVEIS (IBAMA) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Pereira de Andrade Filho EMENTA: AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO.
... AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS. COLABORAÇÃO COM A FISCALIZAÇÃO. PRINCÍPIO ... a sua condição econômica para fins de adoção, alternativamente, da conversão da multa em ... Recife, 28 de outubro de 2021. (Data do julgamento) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001622-63.2015.5.06.0013), 21-01-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos apelos.
... Procedência: 5ª Vara do Trabalho de Recife - PE ... EMENTA EMENTA: ... I - RECURSO ... MTE ("contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagioso em ... Reclamante não discute a legalidade da adoção da escala de 12x36, que, de toda sorte, está ... -
Diário Oficial de 15-03-2023 - Poder Legislativo
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, quarta-feira, 15 de março de 2023 ... Ano C • ... IV - adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise ... de emergência para casos de fuga de animais; ... 4. procedimentos de técnicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001562-41.2017.5.06.0233), 21-05-2019
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CRITÉRIOS OBJETIVOS DEMONSTRADOS. DIFERENÇAS DEVIDAS. A equiparação salarial é determinada quando presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 461 da CLT, concomitantemente, quais sejam: contemporaneidade, mesmo empregador, identidade de atribuições (mesma função), mesma localidade, diferença de tempo não superior a dois anos em favor do modelo, mesma produtividade
... A empresa Rodotur faz a linha Recife/Goiana e passa pelo município de Abreu e Lima e ... , tem origem orgânica, ou seja, vinda de animais ou vegetais em decomposição sem a presença de ... PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL ... -
Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória
Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua capacidade de resultar em práticas que possibilitem a universalização do acesso ao recurso, em face
... ências para o abastecimento das capitais Recife, Fortaleza e João Pessoa, cujos efeitos ainda ... humano e a dessedentação de animais. A água é um recurso que deve ser gerido ... político-administrativas, em razão da adoção da bacia hidrográfica como unidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000106-59.2016.5.06.0017), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE NUMERAÇÃO REFERENTE AO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA). IMPOSSIBILIDADE DE ATESTAR O NÍVEL DE PROTEÇÃO PROPORCIONADO PELOS EQUIPAMENTOS E A NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES AGRESSIVOS. Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de...
... Procedência : 17ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE ... animais ou material infecto-contagiante, em: Hospitais, ... Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) e a adoção da TR para atualização dos créditos ... -
Luta simbólica na política cicloviária e mobilidade inteligente
O presente artigo busca desvendar o jogo simbólico no processo de construção da política cicloviária do Distrito Federal (DF), como parte do planejamento urbano de Brasília, no que tange às políticas de mobilidade ativa implementadas nos últimos 15 anos, relacionada à ressignificação da mobilidade – no contexto da Cidade Humana, Inteligente, Criativa e Sustentável (CHICS) –, com apoio da...
... % das municipalidades passaram a prever a adoção de tecnologias digitais para otimizar a ... Brasília, Porto Alegre, Manaus, Niterói, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo – O ... ciclovias e ciclofaixas por pedestres e animais domésticos, e da ausência de respeito dos ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... árias, que exigem dos sujeitos a adoção de uma postura orientada à busca do consenso ... os nativos brasileiros como se fossem animais selvagens. 74 ... Em 1753 os povos indígenas ... Heráclio do Rêgo, o benfeitor do Recife, era seu irmão Jerônimo. 197 A mesma hegemonia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001359-39.2017.5.06.0020), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. Não havendo comprovação de trabalho noturno sem registro nos cartões de ponto, e considerando que houve o pagamento de adicionais noturnos sobre horas extras no curso do contrato de trabalho, entendo que caberia ao autor a demonstração, ainda que por amostragem, do pagamento a menor da verba, do que não cuidou. Recurso patronal provido, no particular, para...
... Procedência : 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE -PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO ... Coletivo de Trabalho foi imposta a adoção do divisor 200, não havendo no período anterior ... e lixo, que é comum o aparecimento de animais de toda sorte, além de inúmeros outros animais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000627-14.2014.5.06.0004), 01-06-2017
RECURSO OBREIRO. I - CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 - Embora a Constituição Federal disponha em seu art. 7º, inciso XIII, que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o que implica no divisor de 44 para jornada semanal e 220 para jornada mensal, configurado o labor em escala de revezamento não prevista em norma coletiva, resta...
... Procedência : 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO OBREIRO. I - CÁLCULO DE HORAS ... colacionadas aos autos autoriza a adoção de escala em turno de revezamento de: 12h por 36; ... iluminação precária e existência de animais nas estações, onde se via dejetos desses ... -
Limites ao uso do fogo (queima controlada) no canavial e em outras práticas agropastoris ou florestais / Limits to the controlled burning sugar cane straw practice in agropastoral or forest practices in brazilian law
... , tais como amputações e picadas de animais peçonhentos. Não por outro motivo, as ... , até sua extinção, com vistas à adoção de medidas adequadas de contenção do fogo na ... Recife: Editora Universitária da UFPB, 2011 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, ... (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife" (6ª Região), Fortaleza (7ª Região), Belém (8\xC2" ... ústria da extração de óleos vegetais e animais - Trabalhadores na indústria da extração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000690-27.2014.5.06.0008), 03-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARGA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS. DIVISOR "200. A Constituição da República fixou a jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais, resultando na necessidade de aplicação do divisor de 220 para o cálculo do salário-hora. Na hipótese dos autos, contudo, a Reclamada não desconstituiu a prova documental no sentido de que as
... Procedência : 8ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ... muita sujeira e a presença de animais peçonhentos, não se tendo notícias de que a ... semanais, inexistindo respaldo para a adoção do divisor 200. Argumenta que, na condição de ... -
Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... , como a responsabilidade por fatos de animais ou coisas perigosas, tenham se originado de ... diversamente, a adoção contemporânea do paradigma do dano injusto ... Revista da EMASPE, vol. 6, n. 14. Recife: jul.-dez./2001, p. 435) ... 67 Nesse sentido ...
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Gestão territorial de usinas hidrelétricas (UHE) - a regularização fundiária dos ativos da UHE Passo São João
... atividades relacionadas à criação de animais, os quais acessavam o rio para beber água, e ... ações que visassem à otimização e adoção de melhores práticas de gestão territorial ... Recife ...
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Análise de ESG Washing conforme a doutrina de distorção negligente na responsabilidade civil por ato ilícito
Este artigo analisa a responsabilidade das empresas por ato ilícito praticado no chamado ESG washing por meio da negligência quanto às declarações, o que consiste na divulgação de informação de sustentabilidade socioambiental empresarial falsa, para obtenção de algum tipo de vantagem. O objetivo desta pesquisa é analisar se a prática de ESG washing constitui ilícito civil indenizável, à luz da...
... ém da escassez de recursos pela sua não adoção, a não mitigação de riscos socioambientais ... trabalho escravo ou que testam em animais, indicando a inexistência da cultura da ética ... Recife ... -
Reflexões sobre a prova científica no Processo Civil Brasileiro
O presente escrito tem como objetivo debater a relação existente entre ciência e processo, notadamente no âmbito do direito probatório, tendo como fio condutor a utilização da prova científica. A fim de sanar essas inquietações, esta pesquisa se fundamenta metodologicamente em revisão de literatura especializada sobre o tema, caracterizando-a como uma pesquisa de natureza qualitativa. Tomando...
... Advogado. Recife/PE. E-mail: rafael_alves_luna@hotmail.com ... ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis ... tal ligação através de estudos com animais. In caso, o depoimento dos peritos não foi ... -
Registro imobiliário no brasil
... ões jurídicas bem acirradas acerca da adoção, ou não, do princípio da fé pública pelo ... Recife: [ s. n. ], 1940, p. 69-70 ... 250 AZEVEDO, ... cruéis práticas desportivas que usem animais ...
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Dano ao projeto de vida no contexto da edição gênica: uma possibilidade
... de estudos inéditos, realizados em animais de laboratório, utilizando método especializado ... para conduzir os atores envolvidos a adoção de melhores práticas e decisões sobre o nível ... ) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife ... 35. SOARES, F. R. Responsabilidade civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001096-72.2015.5.06.0021), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. A recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável, logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que para isso há permissivo legal. O artigo 479, do NCPC autoriza o Juiz formar sua...
... PROCEDÊNCIA : 21ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL ... da Cultura e Cabanga, recolhendo lixo e animais mortos" e "Capinava o mato nas ruas e avenidas" ... I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000093-34.2019.5.06.0412), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição da reclamante, no desempenho de suas funções, ao contato habitual e permanente com agentes insalubres que classificam os riscos da atividade...
... adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o ... animais ou com material infecto-contagiante, em: ... - ... Recife (PE), 23 de outubro de 2019 ... Sergio Torres ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001284-82.2016.5.06.0004), 23-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA DE 12X36. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO C. TST. PROCESSO Nº 0000268-42.2015.5.06.0000 (IUJ). Inexistindo lei ou instrumento coletivo autorizando o regime de compensação de jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, conforme disposto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição...
... é servidor público do Município do Recife, " tendo sido colocado à disposição da ... adoção do regime de escala 12 x 36 horas, não se aplica ... animais ou com material infecto-contagiante, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000181-17.2014.5.06.0002), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ESCALA DE 12X36. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO C. TST. PROCESSO Nº 0000268-42.2015.5.06.0000 (IUJ). Inexistindo lei ou instrumento coletivo autorizando o regime de compensação de jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, conforme disposto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituiç
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Recife- PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS ... ão havia autorização normativa para a adoção do regime de jornada de 12x36 horas no período ... , ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas ...