advertencia trabalhista
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001952-84.2016.5.07.0017), 2019-07-19
... de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001952-84.2016.5.07.0017), 2018-04-17
... , Reclamante, devidamente qualificada, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM DOMICILIAR ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... E isso não é diferente no âmbito de uma relação trabalhista” (2) ... Entidades privadas detentoras de poder, a exemplo de ...
- Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
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Sentença definitiva e sentença terminativa
... indivíduo a ingressar em juízo (falamos do juízo civil e do trabalhista" e, especialmente, deste) radica na obtenção de um provimento que reconhe\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001197-94.2015.5.07.0017), 2016-10-26
... Vistos, etc ... R E L A T Ó R I O ... Reclamação Trabalhista apresentada por FRANCISCO AVELINO DA SILVA - CPF Nº 004.789.343-51, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001952-84.2016.5.07.0017), 2019-04-25
... gerar além da perda do dia de salário, penalidades de cunho trabalhista, tais como advertência e suspensão; que não pode haver substituição ...
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Produção antecipada de provas
... Assim, no primeiro grau da jurisdição trabalhista a inicial deve ser dirigida à Vara do Trabalho ou ao Juiz de Direito que ...
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Introdução
... trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; ... VI — as ações de ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000890-26.2012.5.06.0001), 07-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. RECUSA JUDICIAL EM ADIAR FRAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ATO FUNDAMENTADO. ART 825 DA CLT. ADVERTÊNCIA EXPRESSA EM ASSENTADA. CONCORDÂNCIA DAS PARTES. FALTA DE PROVA A JUSTIFICAR A AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem...
... O processo trabalhista possui regras pr ó prias para as testemunhas, que devem vir a ju í zo ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... Pacto Internacional de ... -
Acórdão Nº 5001033-53.2020.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
APELAÇÃO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE VIDEIRA BUSCANDO A ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE APLICOU A PENALIDADE DE SUSPENSÃO, BEM COMO REPARAÇÃO POR DANO MORAL. PAD N. 26.299/2018, INSTAURADO PARA APURAR RESPONSABILIDADE POR IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO SERVIDOR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES COMO PROFESSOR. PRETEXTADA AGRESSÃO A ALUNOS OCORRIDA...
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Da comunicação dos atos processuais
... Lancemos uma ponderação oportuna: se o réu, em uma ação trabalhista, não tiver sido formal-mente citado, mas, a despeito disso, ficar ciente ...
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Citação
... Lancemos uma ponderação oportuna: se o réu, em uma ação trabalhista, não tiver sido formalmente citado, mas, a despeito disso, ficar ciente ...
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A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
... Analisar qualquer alteração a ser implementada pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017) implica primeiro uma advertência ...
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Acórdão Nº 0008967-07.2019.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR – PREVIDÊNCIA PRIVADA – RECÁLCULO DO BENEFÍCIO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE VERBA TRABALHISTA – SENTENÇA QUE EXTINGUIU A DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL –...
... DO BENEFÍCIO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE VERBA TRABALHISTA – ... SENTENÇA QUE EXTINGUIU A DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... -
O Decreto-Lei n. 779, de 21.8.1969. O Código de Processo Civil Vigente e o Art. 96, I, 'A', da Constituição Federal
... o leitor que, quando a matéria não está prevista no âmbito trabalhista, como as contribuições sociais do inciso VIII da CF, é preciso uma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-RR - 856-02.2014.5.08.0009) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Regional concluiu que o acervo probatório que instrui o presente processo não evidencia o comportamento faltoso do reclamante, na medida em que não fornece elementos que trazem a convicção de que o reclamante tenha praticado alguma irregularidade no desempenho de suas funções, de modo que é forçoso reconhecer a...
... contra a sentença que deu parcial provimento à reclamatória trabalhista interposta pelo Recorrido para reconhecer a dispensa sem justa causa do ... -
Acórdão Nº 5001033-53.2020.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. Apelação. Reclamatória Trabalhista ajuizada contra o Município de Videira buscando a anulação de Procedimento Administrativo Disciplinar que aplicou a penalidade de suspensão, bem como reparação por dano moral. PAD n. 26.299/2018, instaurado para apurar responsabilidade por irregularidades cometidas pelo servidor no exercício de suas funções como...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001724-90.2017.5.07.0012), 2019-07-11
... dos normativos da ré e fatos ocorridos, aplicando sanção trabalhista de advertência e, ainda, sanção cível consubstanciada na ...
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Da advocacia
... ão do Supremo Tribunal Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a CLT, não tendo aquele ...
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Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... 1983, e ainda pelas normas da legislação civil, comercial e trabalhista ... § 1º. A propriedade e a administração das empresas especializadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002025-52.2017.5.07.0007), 2019-06-26
... pagamento em tempo hábil dos vales-transportes e de rescisão trabalhista de empregados desligados (fl. 140); ... - Advertência aplicada à ...
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Capítulo VI - Sentença Definitiva e Sentença Terminativa
... indivíduo a ingressar em juízo (falamos do juízo civil e do trabalhista" e, especialmente, deste) radica na obtenção de um provimento que reconhe\xC3" ...