advertencia trabalhista
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Dano moral no direito do trabalho
... a possibilitar aos profissionais que atuam diretamente no ramo trabalhista a ter um material voltado especificamente para eles. . Sabemos que o ...
- Reforma Trabalhista e Denúncia de Descumprimento de Convenções da OIT: reflexões sobre o relatório da Comissão de Aplicação das Normas da Conferência Internacional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001540-97.2017.5.06.0001), 17-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ARTIGO 224 DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO ENQUADRAMENTO. O recebimento de gratificação de função não induz, por si só, à ilação de que o trabalhador bancário é alcançado pela excludente prevista no artigo 224, § 2º, da CLT. O nome que se atribui ao cargo exercido pelo bancário, ou a posição que ele ocupa na estrutura hierárquica da empresa não são dados suficientes
... PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos nesta reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação de fls. 730/738. . A reclamante opôs ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001108-21.2017.5.07.0011), 2018-01-11
...Fundamentação . DECISÃO . RELATÓRIO. Trata-se de ação trabalhista" em que o autor narra, em apertada síntese, que a reclamada vem pagando di\xC3"...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
...3ª) Onde cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista?. São três questões de enunciados simples, cujas respostas de-mandam ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000673-47.2017.5.07.0011), 2017-12-19
...Tendo em vista que a presente reclamação trabalhista foi impetrada em momento anterior a vigência da Lei 13.467/2017, malgrada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001094-60.2018.5.06.0001), 07-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer a preliminar de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela ré. No mérito, por igual votação, negar provimento ao Recurso Ordinário. FUNDAMENTOS: Da preliminar de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, suscitada...
..., não podem levar à automática aplicação da pena máxima trabalhista, porque ausente prejuízo empresarial em concreto. Vale dizer, ainda que a ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
.... No plano trabalhista, uma das mais importantes mudanças e aperfeiçoamentos foi a descoberta ...
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Noções Propedêuticas da Justa Causa
...Porém, em caso de reclamatória trabalhista caberá ao empregador comprovar as razões que ditaram a medida extremada. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000401-06.2014.5.06.0102), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 477, §8°, DA CLT. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO CABIMENTO. De acordo com a redação do artigo 477, § 6°, da CLT, a todo empregado é assegurado o direito de haver do empregador o pagamento de indenização no valor da maior remuneração que houver recebido na empresa, quando, não existindo prazo estipulado para o término
... procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista em que contendem entre si e AMBEV S.A. . RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000525-89.2016.5.07.0037), 2018-04-24
...JUSTA CAUSA. GRADAÇÃO DAS PENAS. Não há na legislação trabalhista obrigatoriedade de observar a gradação das penalidades, eis que o ...
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Princípios de direito do trabalho
... em que a norma teria nascimento, especialmente a norma trabalhista. Mas o nosso interlocutor haverá de fazer uma concessão e perceberá a ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista", ressalvado o disposto no art. 102, I, o ;. VI - as ações de indenizaç\xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001250-75.2015.5.07.0017), 2016-10-26
.... . R E L A T Ó R I O . . Reclamação Trabalhista apresentada por FRANCISCO AVELINO DA SILVA - CPF Nº 004.789.343-51, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001468-79.2014.5.07.0004), 2016-08-26
... os pedidos formulados pela reclamante na Reclamação Trabalhista, para o fim de convolar o término contratual por justa causa em rescisão ...
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Acórdão Nº 0020559-24.2017.5.04.0461 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-08-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Na fraude à execução não cabe perquirir acerca da boa-fé do adquirente, mas apenas verificar o preenchimento dos requisitos do artigo 792 do CPC/2015, fazendo-se presente, no caso, a hipótese do inciso IV, pois quando da alienação do bem imóvel tramitava contra a devedora ação capaz de reduzi-la à insolvência. Agravo...
... pois não havia qualquer menção da existência da execução trabalhista no registro imobiliário. (..). Eles juntam documentos a fim de demonstrar ... -
Acórdão Nº 0011370-71.2016.8.16.01701 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR – FUNBEP - ITAÚ – PRETENSÃO PARA INCLUIR AS VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - NÃO CABIMENTO – TEMA QUE RESTOU SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADO – PARCELAS SALARIAIS RECONHECIDAS...
...RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NO CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO DE. APOSENTADORIA, CONDICIONADA À PRÉVIA ... -
Obrigações contratuais decorrentes do vínculo empregatício
...O instituto da subordinação na relação trabalhista fortalece o poder de comando do empregador, que poderá, conforme o ...
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OAB-PE faz ato contra juiz trabalhista acusado de desrespeitar advogados
OAB-PE faz ato contra juiz acusado de desrespeitar advogados
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Acórdão Nº 0020506-17.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-12-2018
EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Hipótese em que não restou configurada efetiva falta grave da trabalhadora, legalmente tipificada, pois os fatos debatidos caracterizariam, no máximo, uma quebra de confiança entre as partes, a autorizar apenas a ruptura do pacto laboral sem justa causa.
..., pois o percentual fixado corresponde à praxe do Judiciário Trabalhista. ADVERTÊNCIA. As disposições da Lei 13.467/17, vigente desde ... -
Sentença nº 1002185-79.2019.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
...M. ajuizou, em 16/12/2019, Reclamação Trabalhista em face de B. B. L. Alega ter sido empregada da Reclamada de 06/09/2014 a ...
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Questões subjetivas
...Logo após ter sido dispensado, Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, a empresa reconheceu que ...
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Direito do Trabalho
... você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a ...
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Produção Antecipada de Provas
...Assim, no primeiro grau da jurisdição trabalhista a inicial deve ser dirigida à Vara do Trabalho ou ao Juiz de Direito que ...