advertencia verbal suspensão
-
Decisões Monocráticas nº 181560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... reconhecimento da falta, e pugnou pela suspensão dos benefícios externos (ID 10679410, fl. 121) ... as sanções disciplinares de advertência verbal, repreensão, suspensão ou restrição de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... a) repreensão verbal ou por escrito; ... b) suspensão do registro ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001334-83.2019.5.07.0034), 2020-10-15
... de punições, tais como: advertência verbal; advertência escrita; suspensão de um dia; ...
-
Modalidades de rescisão contratual - Verbas rescisórias
... empregador) manifesta-se pela advertência verbal, advertência escrita, suspensão e demissão ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... e seu § 1º, aplicar-se-á a pena de suspensão, a qual poderá converter-se em multa, na base de ... verbal será, obrigatoriamente, comunicada à autoridade ...
-
Ato de Indisciplina ou de Insubordinação (Art. 482, h, da CLT)
... (advertência, admoestação e suspensão)" 264 ... A insubordinação, portanto, ... o seu modo de proceder com advertência, verbal ou escrita, ou até a suspensão, se for o caso, ...
-
Poder de Direção do Empregador
... ser aplicadas ao empregado são a suspensão disciplinar e a advertência. O atleta ... Vale, evidentemente, a comunicação verbal ... Como é prevista suspensão, admite-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000086-68.2016.5.07.0008), 2018-04-11
... de punições, tais como: Advertência verbal; Advertência escrita; Suspensão de um dia; ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5009193-72.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... ção, restou aplicada a pena de suspensão por 3 (três) meses. Referiram que o aluno, ... écnico-administrativo: I – advertência verbal; II – advertência por escrito; III – medida ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001868-19.2017.5.07.0027), 2018-03-22
... punições (ilustrativamente, advertência verbal; advertência escrita; suspensão de um dia; ...
-
Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... sanções disciplinares – advertência verbal, repreensão, suspensão, restrição de direito ...
-
Direito processual penal
... META 2 ... AÇÃO PENAL, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E AÇÃO CIVIL ... ções disciplinares: I – advertência verbal; ... II – repreensão; ... III – ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000354-79.2016.5.06.0193), 18-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO. Da natureza jurídica da rescisão contratual. Dos títulos consectários. O reclamante investe contra o comando sentencial que reconheceu a "justa causa" como motivo da rescisão contratual. Afirma que os cartões de ponto são apócrifos, não sendo idôneos
... , sob a alegação de que estava em "suspensão disciplinar"; e que os demais dias de faltas já ... outra punição, tal como, advertência verbal, advertência escrita, suspensão e, por fim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001833-86.2017.5.07.0018), 2018-04-19
... graves, tais como advertência ou suspensão ... Neste compasso, insta acentuar que para o ... de punições, tais como: Advertência verbal; Advertência escrita; Suspensão de um dia; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000081-97.2017.5.06.0021), 18-12-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, contra o voto da desembargadora Virgínia Malta Canavarro, que dava provimento parcial ao recurso para julgar procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a depositar o FGTS na conta vinculada da reclamante referente a três meses de salário.
... empresa é a aplicação direta de suspensão por um único dia de falta sem justificativa ... outra punição, tal como, advertência verbal, advertência escrita, suspensão e, por fim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000713-77.2018.5.07.0016), 2020-03-05
... de punições, tais como: advertência verbal; advertência escrita; suspensão de um dia; ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000564-52.2016.5.07.0016), 2017-10-30
... de punições, tais como: advertência verbal; advertência escrita; suspensão de um dia; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000026-48.2018.5.07.0001), 2019-05-28
... de punições, tais como: advertência verbal; advertência escrita; suspensão de um dia; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000780-24.2017.5.07.0001), 2018-04-23
... de punições, tais como: advertência verbal; advertência escrita; suspensão de um dia; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000153-62.2018.5.06.0017), 30-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. FUNDAMENTOS - Mérito - RECURSO DA RECLAMADA - Da reversão da justa causa - Com as razões dispostas no id aed5b62, a reclamada insurge-se contra a decisão que a reverteu a demissão por justa causa por ela aplicada ao recorrido, insistindo que o reclamante...
... outra punição, tal como, advertência verbal, advertência escrita, suspensão e, por fim, ... -
O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... 52 da LEP, com a suspensão total das visitas e dos banhos de sol coletivo, o ... advertência verbal; II. repreensão escrita; III. suspensão ou ... -
Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... normal de 44 horas semanais; suspensão do contrato especial de trabalho desportivo do ... desportiva são: advertência (repreensão verbal), censura escrita (repreensão escrita), multa, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000764-70.2017.5.07.0001), 2018-03-08
... , foi-lhe aplicado de forma absurda uma suspensão" de 2 (dois) dias de trabalho (dias 03 a 04 de mar\xC3" ... mesmo de receber qualquer advertência verbal ou por escrita, com todos os prejuízos ...
-
A execução penal sob a ótica da responsabilidade material do Poder Executivo para a concretização da adequada resposta penal estatal
... ções disciplinares: I – advertência verbal"; II – repreensão; III – suspensão ou restri\xC3" ...
-
Ferramentas de compliance trabalhista
... , que só podem consistir em advertência verbal ou escrita e multa até vinte e cinco por cento ... ções de trabalho, são advertência, suspensão e justa causa, sendo as sanções em pecúnia, ou ...