Afastamento do domicílio
109018 resultados para Afastamento do domicílio
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... manifestamente desarrazoado o afastamento" de exigência prevista no edital – ... inscrição \xC2" ... de Contribuintes do Estado relativo ao domicílio" ou ... sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade\xC2" ...
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Acórdão nº HC 183889 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... AUTO DE CONSTATAÇÃO. POLICIAIS COMO PERITOS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA ... fósforo e um par de tênis, danificando a porta dos fundos do domicílio da vítima ... 4. Não é insignificante a conduta descrita, cuja ação ...
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Decisão monocrática Nº 214225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... no processo nº 1502795-65.2021.8.26.0616, consistentes em afastamento do domicílio e proibição de aproximar-se, a menos de 200 metros, da ...
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Acórdão nº 1020342-37.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AFASTAMENTO DO FORO DE ELEIÇÃO – RELAÇÃO CONSUMERISTA – COMPETÊNCIA DO LOCAL DO DOMICÍLIO DO RÉU – DECISÃO ESCORREITA – RECURSO DESPROVIDO."O foro de eleição contratual cede em favor do local do domicílio do devedor, sempre que constatado ser prejudicial à defesa do consumidor, podendo ser declarada de ofício a nulidade da cláusula de eleição
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AFASTAMENTO DO FORO DE ELEIÇÃO – RELAÇÃO CONSUMERISTA – COMPETÊNCIA DO LOCAL DO DOMICÍLIO DO RÉU – DECISÃO ESCORREITA – RECURSO DESPROVIDO ... "O foro de ... -
Acórdão nº 2014/0208388-5 de T4 - QUARTA TURMA
... de Cartório de Títulos e Documentos) no domicílio ... 2. O afastamento" da mora (viabilizadora do manejo da ação ... de busca e \xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... afastamento em sede de habeas corpus , o chamado realismo ... domicílio do réu, deve ser fixada a ...
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Acórdão nº 2015/0083340-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1) REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. 2) DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO DE ENTORPECENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO...
... afastamento do que ficou consignado pelas ... primariedade, domicílio" certo e emprego lícito, não impedem a ... decreta\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0210190-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CDC. INCIDÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. AFASTAMENTO. ... DECISÃO MANTIDA ... juízo onde estabelecido o domicílio da parte hipossuficiente para ...
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Acórdão nº 2011/0254242-4 de T5 - QUINTA TURMA
... critério subsidiário o domicílio do réu (CPP, art. 72). A denominada ... , de modo que, para que haja o seu afastamento, ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... ou por escrito, à RM, DN ou ZAé, a mudança de residência ou domicílio", até a idade limite de permanência do oficial no serviço ativo das Fôr\xC3" ... o EAS ou EIS, não sendo computado para êsse fim, o tempo de afastamento da referida Organização ... ARTIGO 65 ... Os alunos das ...
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Decisão da Presidência nº 144137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2017
... , concedida Prisão Domiciliar aos Pacientes, permitindo seu afastamento do Domicílio para exercer suas atividades laborativas e transportar seus ...
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Acórdão nº 2013/0119142-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO CDC. HIPOSSUFICIÊNCIA VERIFICADA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. VALIDADE DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. AFASTAMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. 1. É insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada com a constatação de hipossuficiência do contratante se,...
... AFASTAMENTO. SÚMULA N. 83/STJ ... deve prevalecer o local do domicílio do devedor para facilitar a defesa do ... -
Acórdão nº 2015/0094573-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do domicilio ... afastamento dos valores pré-fixados na pauta ...
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Acórdão nº 2014/0335238-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE QUE EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO ATO PRESUMIDOR DA DISSOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU VENCIMENTO DO TRIBUTO. IRRELEVÂNCIA.
... PROTELATÓRIO. ... AFASTAMENTO ... domicílio fiscal, sem ... -
Acórdão nº 2014/0080427-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. 1) PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. AGRESSIVIDADE PERPETRADA CONTRA FUNCIONÁRIA DA VÍTIMA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. TROCA DE TIROS NA CHEGADA DA POLÍCIA. 2) REDIMENSIONAMENTO EM RAZÃO DO...
... DA VÍTIMA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. TROCA DE TIROS NA ... ONAMENTO EM RAZÃO DO ... AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA CONSIDERADA PARA ... -
Acórdão nº 2009/0217110-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA. CONVENÇÃO DE HAIA. GUARDA COMPARTILHADA. AFASTAMENTO DA JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA. OFENSA À SOBERANIA NACIONAL. 1. Ofende a soberania nacional o acórdão que, em agravo de instrumento interposto contra decisão concessiva de guarda provisória à mãe brasileira, domiciliada em território nacional com o menor, decreta a extinção do processo de origem sem exame...
... AÇÃO DE GUARDA. CONVENÇÃO DE HAIA. GUARDA COMPARTILHADA. AFASTAMENTO DA JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA. OFENSA À SOBERANIA NACIONAL ... de ação de repatriação da criança para o país de domicílio de seu pai, com fundamento na Convenção de Haia. Violação ao art. 17 ... -
Do afastamento preventivo
... intimações poderão ser realizadas por carta com serviço de AR encaminhada para o endereço da serventia ou, em caso de afastamento, do domicílio do processado ... Parágrafo único. No caso previsto no caput deste artigo, havendo recusa injustificada no recebimento do AR, a notificação e/ou ...
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Decisão monocrática Nº 216269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... 6.26.0530, em benefício de sua ex-esposa, consistentes em afastamento do domicílio comum, proibição de manter contato e de aproximar-se a ...
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Das disposições gerais
... de AR encaminhada para o endereço da serventia ou, em caso de afastamento, do domicílio do processado ... Parágrafo único. No caso previsto no ...
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Acórdão nº 2014/0249687-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO CONSUMO - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - AÇÃO PROPOSTA PELO CONSUMIDOR NO FORO ONDE O RÉU POSSUI FILIAL - POSSIBILIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO...
... AFASTAMENTO ... CONFIGURAÇÃO ... ele a escolha do foro diverso de seu domicílio, ... -
Acórdão nº 2007/0241165-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA. DOMICÍLIO DO INTERESSADO. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 100, IV, "B", DO CPC ... 4. Aplica-se, na espécie, o art. 100, IV, "b", do CPC. Afastamento da extinção do processo ... 5. Recurso especial provido. Devolução ...
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Decisão monocrática Nº 32866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... ção, não se admitindo qualquer outra forma de alteração de domicílio ... 2. Da leitura dos autos, extrai-se que o pedido de remoção ... Ou seja, o afastamento" do domicílio familiar decorreu de provimento originário ... A prop\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5011998-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Marzo de 2017
... solicitado autorização judicial para deixar o Município de domicílio" ... Fica nítida a pouca preocupação do apenado com a autoridade do ac\xC3" ... impetrada fez constar na decisão que futuros pedidos de afastamento para viagens estavam, desde já, indeferidos, consignando que a ...
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Decisão Monocrática nº 5011998-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Marzo de 2017
... solicitado autorização judicial para deixar o Município de domicílio" ... Fica nítida a pouca preocupação do apenado com a autoridade do ac\xC3" ... impetrada fez constar na decisão que futuros pedidos de afastamento para viagens estavam, desde já, indeferidos, consignando que a ...
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Decisão Monocrática nº 5011998-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Marzo de 2017
... solicitado autorização judicial para deixar o Município de domicílio" ... Fica nítida a pouca preocupação do apenado com a autoridade do ac\xC3" ... impetrada fez constar na decisão que futuros pedidos de afastamento para viagens estavam, desde já, indeferidos, consignando que a ...