aferição de balança
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AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
... e desobstrução de fossas, sumidouro e caixas de gordura, aferição e calibração de termômetro e balança (todos os serviços com ...
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Acórdão nº 2008/0075171-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE LACRE DE AFERIÇÃO DO INMETRO EM INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO (BALANÇA) UTILIZADO EM ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... 425 REEQUILIBRANDO A BALANÇA DE PODER informando-lhes exaustivamente acer ca de tudo que compete à sua ... a natureza ju- rídica, o conteúdo e os critérios mínimos de aferição do cuidado e da socioafetividade nas relações de liação e ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5887/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-08-2012
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Da infração
... E quando a aferição da quantidade de álcool ingerida pelo condutor é feita por meio de teste ... fiscalização de peso deve ser feita por equipamento de pesagem (balança rodoviária) ou, na impossibilidade, pela verificação de documento ...
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Acordao N° 1309585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito administrativo. Direito processual civil. Slu. Servidor público. Agente de resíduos sólidos. Balanceiro. Adicional de insalubridade. Devido. Condições de trabalho inalteradas. Sentença reformada. 1 - o teor da nr 15 (anexo 14) do ministério do trabalho combinado com o do art. 83 da lc 840/2011 determinam que o trabalho ou operação realizados em contato permanente com lixo urbano (coleta e
... localizada a balança de pesagem dos caminhões transportadores do lixo urbano e que, nesta ... aferição para veículos ... Possui área de aproximadamente 30m2, com bancada para ... -
Julgamento 0000239-21.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-12-2017
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONFIRMAÇÃO DA ORDEM. APREENSÃO DE ENTORPECENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, indevida a manutenção da medida, ainda mais a sua utilização como antecipação da pena. Ordem concedida. Decisão unânime.
... , de 4 de novembro de 2017, o produto apreendido não apresentou aferição de peso, tendo a balança indicado 0,00 g, conforme extrato fotográfico ... -
Acordao N° 1680167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Embargos infringentes e de nulidade. Tráfico de drogas. Pretendida prevalência do voto minoritário. Nulidade da busca pessoal, domiciliar e provas derivadas. Preliminar afastada. Condenação mantida. Embargos desprovidos. 1. Devem prevalecer os votos majoritários que rejeitaram a preliminar de nulidade das provas advindas da busca pessoal e do ingresso em domicílio do réu, e todas delas...
... o mero estado de flagrante em crime decorrente não justifica a aferição automática e isolada ... de urgência do caso concreto, a demandar a ... No apartamento, os militares ... também encontraram uma balança de precisão ... Indagado, o denunciando afirmou que estava a traficar ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... da tecnocracia surgem como obstáculo de importantíssima aferição nesse contexto específico – e sobre o tema se trará um tópico ... 135 O debate acaba se vertendo à balança composta de liberdade econômica e regulação estatal. Cada lado se ...
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Acórdão Nº 0050063-38.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-08-2023
ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. SANÇÃO IMPOSTA PELO DECON EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE. AMPLITUDE DO CONTROLE JURISDICIONAL DA LEGALIDADE. DEMANDA DESTINADA À ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA AMPLA DEFESA E DO
... Ademais, não havia balança para aferição do peso dos ... vasilhames carregados no caminhão, o qual ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA EMRAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHONACIONAL DE JUSTIÇA CNJ. INEXISTÊNCIA DE ILEG ALIDADE. CONVERSÃODA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PRÉVIAMANIFESTAÇÃO DA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA...
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Negócios Públicos - Segurança Pública
... sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle” ... 9. Sobre o tema, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014785520174058401), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... desenvolvidas pelo INMETRO, a saber: 1) o equipamento (balança) deve estar calibrado; 2) o equipamento deve ser verificado; 3) ser ... que o autuado venha a comparecer à realização dos exames de aferição, tal fato não elide a obrigação legal da Administração de manter os ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0117139-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 63/44 MTIC, face à utilização de balança com o selo do lacre de aferição violado ... Extrai-se dos autos que a ...
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nº 1998.01.00.011026-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2003
... Aduz a embargante que a mesma balança fora considerada aprovada pelo IPEMBA e que a diferença na pesagem ... limitou-se a carrear aos autos certificado de aferição de balança datado de 27.09.88, fl. 11, quando a autuação deu-se em ...
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Acórdão Nº 209182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... droga (balança e fitas adesivas), além de munições (“seis cartuchos, do ... calibre ... são passíveis de aferição na via estreita do habeas corpus , por ... demandar minucioso exame ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSADE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. NÃOINCIDÊNCIA. RÉU QUE SE DEDICA À ATIVIDADE CRIMINOSA. REGIMEPRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). CIRCUNSTÂNCIA JUDICIALDESFAVORÁVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A teor do disposto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, oscondenados pelo crime de tráfico de drogas terão a...
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Acórdão Nº 212405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... seu comércio (balança de precisão) ... 3. A fixação do regime inicial de cumprimento da pena ... realização, não são passíveis de aferição na via estreita do ... habeas corpus, por demandar minucioso exame fático ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. EXCESSO DEPRAZO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada emdados concretos, quando evidenciada a existência de circunstânciasque
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA DEDIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. RÉU QUESE DEDICA À ATIVIDADE CRIMINOSA. NÃO APLICAÇÃO. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO CONSTATADO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não há se falar em violação ao princípio do colegiado, pois, nostermos da Súmula n.º 568 do STJ, o
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. IMPUGNAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NATUREZA, VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGASAPREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. Presentes elementos concretos