aferição de balança
9375 resultados para aferição de balança
-
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DEDIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.INAPLICABILIDADE. RÉU QUE SE DEDICA À ATIVIDADES CRIMINOSAS.ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Conforme outrora consignado na decisão agravada, vê-se que oTribunal de origem negou a aplicação do aludido redutor considerandoque as...
-
Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISEFÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO EMFLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DODELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REFORMATIO INPEJUS. INEXISTÊNCIA. AGRAVO...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ARTS . 33, CAPUT, E 33, § 1º, II, DA LEI N. 11.343/2006. CONDUTAS AUTÔNOMAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO DO RÉU À ATIVIDADE CRIMINOSA. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA....
-
Sentença com número 0027105-56.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 07-06-2023
... Também foram apreendidos 01 (uma) balança de precisão e 02 (dois) aparelhos ... celulares Samsung. Diante disso, os ... à aferição, razão pela qual deixo de valorá-la; ... e) Motivos do crime – é ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a do consumidor
... de GLP tipo P-13; ... Dispor de balança com precisão decimal em regular ... estado de conservação e uso, sem ... e funcionamento, certificada pelo INMETRO para aferição, ... pelo consumidor, do peso do recipiente transportável cheio de ...
-
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSEILEGAL DE MUNIÇÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVE RTIDA EM PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NATUREZA DELETÉRIA EQUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO.REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS.
-
Acórdão Nº 0700123-55.2019.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 03-10-2023
... considerações do caso concreto, muito menos com balança de ... precisão. A reação do autor, na espécie, ocorreu para conter a ... farmácia, mas de uma aferição ajustada as condições ... de fato do caso concreto. Não se pode exigir ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... realização de audiências públicas e desenvolve técnicas de aferição de fatos e prognoses legislativas ... Há muito, portanto, já se ... o equilíbrio do negócio jurídico, e, reairmo, a compra de uma balança, para se ter em um estabelecimento comercial, não onera, considerado o ...
-
Acordão da , 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. TRÃFICO PRIVILEGIADO. FRAÇÃO DE 1/6 DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. DISCRICIONARIEDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APREENSÃO DE BALANÇA DE PRECISÃO E SIGNIFICANTE QUANTIDADE DE DROGA. REFORMATION IN PEJUS NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior possui entendimento reiterado...
... DISCRICIONARIEDADE. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. APREENSÃO DE BALANÇA DE PRECISÃO E SIGNIFICANTE ... QUANTIDADE DE DROGA. REFORMATION IN PEJUS ... adequada a escolha do regime inicial fechado, diante da ... aferição negativa de circunstância judicial, nos termos do art ... 33, §2º e ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃOCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DEDIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06.INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA UTILIZADA PARAAFASTAR A REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, ALIADA A OUTROSELEMENTOS. REEXAME MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PLEITO DE ABRANDAMENTODO REGIME PRISIONAL. DESCABIMENTO....
-
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INVIÃVEL NA VIA DO WRIT. ACRÉSCIMO DE 1/5 NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGAS. MINORANTE DO TRÃFICO. NÃO APLICAÇÃO. CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. AGRAVO REGIMENTAL...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... fundamentos da República.” (Os grifos são do original.) A balança, no caso, há de pender em fav or da constitucionalidade das ... ções pretorianas do STF está fortemente ligada à aferição do trânsito em julgado da condenação como 8 Documento assinado ...
-
Acórdão nº 0003412-20.2011.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 2012
... e 238, nos quais consta a apreensão de espingardas, revólver, balança de precisão, celulares, quantias em dinheiro, folhas com anotações de ... a prática delituosa, sendo relevante destacar que a respectiva aferição ocorreu de modo cuidadoso pelo Magistrado sentenciante; VI – PROVA ...
-
Acórdão Nº 5003455-94.2020.8.24.0048 do Quinta Câmara Criminal, 28-01-2021
... sua residência, foi localizada maior quantidade da droga e uma balança de precisão. 5. Segundo entendimento jurisprudencial dominante a ...
-
Acórdão nº 1.0145.06.331005-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2007
... - PROVA TESTEMUNHAL - DEPÓSITO DE GRANDE QUANTIDADE DE "CRACK", BALANÇA DE PRECISÃO E DUAS ARMAS DE FOGO NA RESIDÊNCIA DE CO-RÉU - DELAÇÃO - ... 33, § 4º, DA LEI 11.343/06 - AFERIÇÃO DE DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS - INADEQUAÇÃO DA CONDIÇÃO - ...
-
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... A norma não trouxe de forma expressa, mas entende-se que essa aferição será feita em parte pela inspeção veicular obrigatória que está por ... de peso dos veículos deve ser feita por equipamento de pesagem (balança rodoviária) ou, na impossibilidade, pela verificação de documento ...
-
Processo Nº 14152/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Octubre de 2022
1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO, de 28/05/2019. FINALIDADE: Prorrogar o prazo de vigência até 30/05/2020 e reajustar o valor contratual mediante aplicação do índice IPCA/IBGE.
... e técnica de operação e manu ten ção da balança rodoviária , em virtude de impugnação ... 4 ... do pra zo de v alidad e de um an o da aferição da balança rodoviária , em desrespeito ao It em ... -
Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DEDIMINUIÇÃO DA PENA. QUANTIDADE DE DROGA. USO DE ATOS INFRACIONAISCOMO INDICATIVO DE DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. NEGATIVA DOTRÁFICO PRIVILEGIADO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA PELA DELAÇÃO.INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO EFETIVA.1. Embora o ato infracional possa, na plano fático, ser tão daninhocomo o crime (os fatos sociais,
-
Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS ARRECADADAS. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. SUFICIÊNCIA.1. A prisão preventiva revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o...
-
Delação Premiada
... Aliado a isso, é de inconcussa aferição, que como desdobramento do devido processo legal, vinculado que seja ao ... com neutralidade, para que seja mantida com constância o fiel da balança da justiça, independentemente do bem jurídico protegido e do dano que o ...
-
Decisão monocrática Nº 221772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-07-2023
... 76 do IP), bem como 01 (uma) balança de precisão e 01 (um) telefone celular, de cor branca (auto de apreensão ... Para aferição" da excepcionalidade à inviolabilidade domiciliar, extrai-se o retrato est\xC3" ...
-
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICAQUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO, NEGOUPROVIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULARDE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXPRESSIVAQUANTIDADE DE DROGA, BALANÇA DE PRECISÃO E ARMA DE FOGO. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Agravo regimental...
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 431 Logo, a aferição" de qual modelo é mais democrático não está na forma, nem na ponderaç\xC3" ... Não é que o excluído sempre tenha razão (…). Mas a balança da justiça só se equilibra quando o julgador tiver a coragem de não ...