aferição de balança
- Acordao Nº 158624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
- Acordao Nº 158624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
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Acórdão nº 50018617420208210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Neste local, foram apreendidos, ainda, uma balança de precisão; um telefone celular, cor preta, marca Motorola; um pote ... § 1º Para aferição da pena mínima cominada ao delito a que se refere o caput deste artigo, ...
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Acórdão nº 1005820-97.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-04-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA, HOMOGENEIDADE, PREDICADOS PESSOAIS, MEDIDAS CAUTELARES SUFICIENTES – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA –TRAFICÂNCIA HABITUAL – GRAVIDADE CONCRETA – QUANTIDADE – POTENCIALIDADE LESIVA – INSTRUMENTO/APETRECHO [BALANÇA E “PINOS” DO...
... BALANÇA E “PINOS” DO TIPO EPPENDORF] – ENTENDIMENTO DO STJ – PRINCÍPIO DA ... STJ, somente com a valoração das circunstâncias judiciais e aferição da gravidade concreta dos crimes o juiz poderá, com racionalidade, na ... -
Acórdão nº 50114262120218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... e nove reais), 02 celulares uma caderneta de anotações e uma balança ... As substâncias apreendidas foram submetidas à perícia ... § 1º Para aferição da pena mínima cominada ao delito a que se refere o caput deste artigo, ...
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Acordao N° 1660084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Falsa identidade. Porte irregular de munição. Preliminar. Nulidade da prova. Busca domiciliar. Crime permanente. Fundadas razões. Presentes. Rejeição. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra dos policiais. Força probatória. Tráfico. Desclassificação. Porte para uso. Impossibilidade. Falsa identidade. Autodefesa. Crime impossível. Não configurado.
... ão, apreendida grande quantidade e variedade de drogas, além de balança de ... precisão, inviável falar-se em absolvição por ausência de ... IX - O entendimento não afastou a necessidade de aferição dos vetores exigidos para a aplicação do ... princípio da ... -
Acórdão Nº 0800752-73.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-04-2021
... uma balança de precisão. Juiz fundamentou a necessidade da ... custódia cautelar na ... para fins de aferição da integridade física do autuado, então ... paciente, nada tendo a ver ...
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Acordao N° 1293604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Ação de imissão na posse. Pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Comprovação da hipossuficiencia financeira. Artigo 5º, inciso lxxiv da constituição federal. Art. 99 do código de processo civil. Excepcional situação de emergência de saúde pública reconhecida pela lei federal 13. 979/20, que declarou estado de pandemia por conta do surto do covid-19....
... Constituição Federal ... 2. “É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido ... faça pender a balança mais acentuadamente de forma a definir efetiva necessidade de cumprimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000243-14.2015.5.06.0102), 24-05-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor trabalhava submetido aos efeitos de agentes agressores, impõe-se a confirmação da sentença, no tocante ao título em epígrafe. Recurso não provido.
... -Eventualmente realizava limpeza dos boxes, do elevador, da balança, da peneira e do flap; ... -Fazia aferição do peso das embalagens com ... -
Acordao N° 1242239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Receptação. Aquisição de aparelho celular produto de crime. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição por ausência de dolo. Impossibilidade. Ciência da origem ilícita demonstrada. Posse de munição de uso permitido. Munições desacompanhadas de armamento. Conduta típica. Situação excepcional demonstrada. Isenção das custas processuais....
... aferição acerca do dolo do agente ser deduzida pelas circunstâncias do fato e pela ... uma balança de precisão e um dichavador de metal em forma de caveira, além de o réu ... -
Julgamento 7001120-05.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2020
... de quesitos formulados pela Defesa e pela falta de aferição da balança que pesou o objeto do crime; e cerceamento do direito de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009468-14.2018.8.19.0014 (Criminal), 26-11-2019
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO, EM CONCURSO MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONDENAÇÃO DE AMBOS OS ACUSADOS APENAS COMO INCURSOS NO ARTIGO 33 DA LEI N.º 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO DO SEGUNDO APELANTE (ALEX) POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2)
... sativa L., além de uma balança de precisão, material de ... endolação e uma munição calibre 16 ... ao Juízo da Execução Penal, pois depende, além da ... aferição" do lapso temporal cumprido, de mérito carcerário ... do apenado, cuja an\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0197976-46.2019.8.19.0001 (Cível), 24-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 33 C/C ART. 40, INCISO IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO QUE ALEGA NULIDADE PELA OBTENÇÃO DE PROVAS ATRAVÉS DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NA DOSIMETRIA, PRETENDE SEJA APLICADA A FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/8 PELOS MAUS ANTECEDENTES, ABRANDAMENTO DO REGIME IMPOSTO PORQUE FULCRADO NO ART. 2ª, § 1º, DA LEI 8072
... de exame acostado aos autos, além de uma balança ... de precisão e plástico filme. Do lado de fora da casa, ... enterrado ... Juízo da Execução, posto que a aferição dos já ... referidos critérios subjetivos será impossível fazer à ... -
Sentença nº 1001678-57.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... -se, ademais, que a testemunha Luiz informa que não havia balança para aferição do peso das caixas. Assim, essas constatações ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Contratação de Serviço de Manutenção e Aferição de Balança do Depósito Classe I do 5° Batalhão de Suprimento, conforme ...
- Decisão Monocrática Nº 5023379-39.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-11-2022
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Processo nº 0010173-54.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... entorpecente foi apreendida no local uma balança de precisão digital ... e material para endolação. ... causa, com melhor aferição" sobre a necessidade ou não da mesma. ... presentes\xC2" ...
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Julgamento 7000608-51.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 290 DO CPM. DROGAS. PRELIMINARES. CONSELHO DE JUSTIÇA. IMPARCIALIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. UNANIMIDADE. ARTIGOS 8º, 48 E 321 DO CPPM. PERITO. COMPROMISSO LEGAL. MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. DETRAÇÃO DA PENA. NÃO INTERFERÊNCIA. REJEIÇÃO. ...
... CONSTATAÇÃO. APELO DESPROVIDO. UNANIMIDADE. A aferição de eventual parcialidade de membro do Conselho de Justiça depende ... ância na pesagem da droga teria se dado, por conta de que a balança" utilizada pelo NPJ não estava aferida. Veja-se Excelências que, o \xC3" ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Imaginemos a época da aferição, tem o mestre o dever legal e disciplinador de coibir a “consulta aos ... sensações contribuem, estando postadas em pratos distintos na balança da vida, inclusive pesando para a reserva de seu caráter na idade adulta ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002870-14.2020.8.19.0066 (Criminal), 25-08-2021
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO, ANTE A FRAGILIDADE DO CONTEXTO PROBATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL, REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, COM O ESTABELECIMENTO DA MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. In
... trar, em um tonel, a referida carga de drogas, bem ... como uma balança de precisão e diversas folhas, ... com etiquetas mencionando a facção ... -
Acórdão Nº 0710363-73.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-05-2021
... aferição da quantidade e variedade de drogas, além da presença de petrechos ... Tratando-se da apreensão de mais de um quilo e maconha e balança de ... precisão, não se faz crível a versão do agente sobre a ...
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Acórdão Nº 0801123-37.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-03-2021
... aferição da integridade física do autuado, então paciente, nada ... tendo a ver ... de 1kg (um quilo) de maconha, 1 (uma) balança de precisão, 1 ... (uma) tornozeleira, bem como 1 (uma) mochila preta. A ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... ônico - Contratação de empresa especializada em serviço de aferição e calibração de balança, termômetro e bomba de combustível com ...
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Acordao N° 1296575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação criminal. Crime de posse irregular de munição de uso permitido (art. 12, caput, lei n. 10. 826/2003). Crime de perigo abstrato e de mera conduta. Fato típico. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Grau de reprovabilidade do comportamento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em relação ao crime de posse irregular de munição de uso permitido (art. 12, caput, da lei n. 10. 826/03),...
... amplo ("conglobante"), que vai além da simples aferição do resultado material da conduta, ... abrangendo também a reincidência ... maconha e balança de precisão, o que afastada o reduzido grau de reprovabilidade do ... -
Acórdão Nº 0001906-81.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2022
... contraditório, pode representar a diferença na aferição da balança de saída (requerente) e da ... balança de entrada ...