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Decisão Monocrática N° 07240308620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS contra a seguinte decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga: ?Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (S
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Quanto aos sistemas ... -
Decisão Monocrática N° 07537769620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Agravo de instrumento interposto por FIGUEIREDO LIMA ADVOGADOS contra a decisão de indeferimento da utilização da plataforma SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), bem como, da reiteração das pesquisas de bens em nome dos agravados por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud, proferida nos autos do cumprimento de sentença n. 0046946-07.2013.8.07.0001 (3ª Vara...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07429389420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BRB BANCO DE BRASÍLIA contra a decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0034440-96.2013.8.07.0001, indeferiu o pedido de realização de pesquisa de bens em nome da parte executada por meio da ferramenta SNIPER. Em suas...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial; e os fechados, conforme dito, so objeto de consulta pelos ... -
Decisão Monocrática N° 07082431720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de cumprimento provisório de decisão proferida em agravo de instrumento anterior. 2. A superveniência da sentença nos autos principais implica na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, ante o exaurimento da cognição na causa principal. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1413
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Saliento que, em ... -
Decisão Monocrática N° 07258487320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Eldite Pereira da Silva contra a r. decisão proferida nos autos da Ação de Execução n. 0712910-77.2022.8.07.0001, que indeferiu o pedido de pesquisa de bens do Agravado por meio do sistema SNIPER, nos seguintes termos: ?A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial; e os fechados, conforme dito, so objeto de consulta pelos ... -
Decisão Monocrática N° 07332726920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0733272-69.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Banco Bradesco S/A Agravado: Paulo Cesar Lage Barbosa D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anônima Banco Bradesco S/A contra a decisão proferida...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07176894420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0717689-44.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros Agravados: Mundial Comércio Atacadista de Cereais Ltda Ulisses Mainardes D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial; e os fechados, conforme dito, so objeto de consulta pelos ... -
Acordao N° 1703875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Localização de bens do devedor. Sistema sniper. Não cabimento. 1. O processo de execução tem por escopo principal assegurar o cumprimento da obrigação constante do título extrajudicial, em prazo razoável e de forma a atender a expectativa e o interesse do credor. 2. Com base nessas premissas, o conselho nacional de justiça idealizou, dentro
... Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal ... Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).Portanto, os dados abertos podem ser ... consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de ... -
Decisão Monocrática N° 07247964220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0724796-42.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Bom Jesus Serviços de Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda Agravado: Antonio Soares da Nobrega Filho D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial; e os fechados, conforme dito, so objeto de consulta pelos ... -
Decisão Monocrática N° 07372072020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, que, nos autos da ação executiva (PJe n. 0709635-39.2021.8.07.0007), indeferiu pedido de consulta ao sistema SNIPER para localização de bens e ativos em nome do devedor, com base nos seguintes fundamentos, in verbis: Trata-se de pedido do...
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Quanto aos sistemas ... -
Decisão Monocrática N° 07491633320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos da Execução de Título Extrajudicial que tramita sob o n. 0743879-12.2021.8.07.0001, ajuizada em desfavor de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA. Em decisão...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07252979320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, que, nos autos de execução de título extrajudicial (PJe n. 0700967-50.2019.8.07.0007), indeferiu pedido de consulta ao sistema SNIPER para localização de bens e ativos em nome dos devedores, com base nos seguintes fundamentos, in verbis: Trata-se
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Quanto aos sistemas ... -
Decisão Monocrática N° 07168996020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER - é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores e magistrados de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A partir do cruzamento de dados e...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07224952520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CÉLIO DE MELO COSTA (exequente) contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0033303-79.2013.8.07.0001, iniciado em desfavor de MAISA NOVAES FACCIN DA SILVA, indeferiu o pedido de pesquisa via SNIPER, nos...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07267433420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que, nos autos da ação executiva originária (PJe 0704751-24.2017.8.07.0001), indeferiu pedido para utilização dos sistemas CENSEC, CNIB, INFOJUD e SNIPER. Relata o agravante que, após mais de 6 (seis) anos da propositura da...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07281308420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALEXANDRE DEMOSTHENES KRYONIDIS E OUTRO em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0708361-79.2017.8.07.0007, indeferiu pedidos de realização de buscas no sistema SNIPER e de expedição de ofícios às empresas iFood,...
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Quanto aos sistemas ... -
Decisão Monocrática N° 07297260620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-07-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, contra decisão proferida pelo Juízo Vara Cível de Planaltina/DF, nos autos da execução de título extrajudicial (processo nº 0041285-47.2013.8.07.0001), ajuizado em desfavor de D. C. DOS SANTOS SILVA E OUTROS. A decisão combatida indeferiu o pleito de pesquisa de ativos com reiteração...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07399015920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0739901-59.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Tecarbrasília Veículos e Serviços S/A Agravados: Geovar Soares de Souza D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade empresária Tecarbrasília...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial; e os fechados, conforme dito, so objeto de consulta pelos ... -
Decisão Monocrática N° 07402202720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSB DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0025726-45.2016.8.07.0001, deflagrado contra HELVÉCIO GUIMARÃES BARROSO, JUCIMAR ANTÔNIO PEREIRA e LOCAL...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Acordao N° 1761474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução extrajudicial. Pesquisa no sniper disponibilizado pelo cnj. Medida razoável. Pesquisas realizadas em outros sistemas. Infrutíferas. Sistema implementado no tjdft. Pesquisa de ativos financeiros via sisbajud. Ativação da ferramenta ?teimosinha?. Possibilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. 1. A disponibilização do sistema...
... Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e ... afretadores de embarcações).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização ... judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de ... -
Decisão Monocrática N° 07480452220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO BRADESCO S/A contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de NETCOMP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ? ME: ?Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Embora a ferramenta tenha sido criada...
... a partir de 2014); Portal da Transparncia (Governo Federal); ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorizao judicial. Quanto aos sistemas ... -
Decisão Monocrática N° 07527982220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2023
MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamento de que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho) é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos,...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07527809820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por CARLOS EDUARDO FURQUIM contra a seguinte decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos da Execução ajuizada contra HANBRA MINERACAO LTDA: ?Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07509907920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-12-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A contra r. decisão proferida pelo ilustre juízo da 3ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial n.º 0713504-91.2022.8.07.0001,indeferiu o pedido de consulta ao sistema SNIPER, nos seguintes termos(ID 178013294 do processo originário): ?Trata-se...
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes).Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorizao judicial e os fechados, conforme dito, j foram objeto de pesquisa por ... -
Decisão Monocrática N° 07064365920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS.SNIPER. FERRAMENTA EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. BASES DE DADOS INTEGRADAS. PESQUISAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS. ÔNUS DO CREDOR. DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. NÃO DEMONSTRADA....
... a partir de 2014), Portal da Transparncia (Governo Federal), ANAC (propriedade e operaes de aeronaves) e Tribunal Martimo (proprietrios e afretadores de embarcaes). Assim, os dados fechados j foram objeto de pesquisa judicial e os dados abertos podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem ...