agências reguladoras municipais
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Secretaria de Estado da Casa Civil
... dos Atos Oficiais - PUBLICAÇÕES AGÊNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI NITERÓI Francisco ... ção entre a AGENERSA e as agências reguladoras municipais, com vistas a descentralizar parcial ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 40EDITAL 0012021 AGER MT APROVADO 25062021
... de natureza especial, podendo ser agências reguladoras federais, ... estaduais, ais ou municipais ... 9.4. A experiência ... atinente à ...
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Acórdão nº0004644-49.2020.8.17.2810 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 30-01-2024
... setorial realizada pelas agncias reguladoras. 4. No cabe ao Poder Judicirio analisar o mrito ...
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A reforma do setor de saneamento no brasil: o reforço da regulação e do papel da Ana
... por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras. A ANA terá ainda neste escopo ... prestou à Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) na sua preparação para a ... , a regulamentação dos planos municipais de saneamento básico (PMSB) e o acesso a ...
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A reforma do setor de saneamento no brasil: o reforço da regulação e do papel da ana
... por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras. A ANA terá ainda neste escopo ... prestou à Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) na sua preparação para a ... , a regulamentação dos planos municipais de saneamento básico (PMSB) e o acesso a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0122858-69.2016.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA PELA LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (SUCEDIDA POR BANCO BRADESCARD) EM FACE DO PROCON RJ - AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JAJEIRO, PRETENDENDO: 1) A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA...
... municipais de proteção ao consumidor nos demais ... atividade fiscalizadora e normativa das agências reguladoras não exclui a atuação ... de outros ... -
Processos
... ão de leis gerais federal, estaduais e municipais a reger processos administrativos dos mais ... agências reguladoras, com base no poder de polícia, ...
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Banco Central E As Novas Regras Relacionadas A Segurança Cibernética
... Seguimos de perto tribunais superiores, agências reguladoras, Congresso, Poder Executivo e tivos estaduais e municipais para reportar informações públicas de impacto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0015797-33.2013.8.08.0011), 11/06/2018
... autarquias, fundações públicas e agências ... reguladoras, donde se verifica que o Município e as respectivas autarquias municipais não ... estão no rol de contemplados ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002268-49.2010.8.08.0011 (011100022687)), 10/10/2016
... autarquias, fundações públicas e agências reguladoras, donde se verifica que o Município e as respectivas autarquias municipais não estão no rol de contemplados pela dispensa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0011839-49.2007.8.08.0011 (011070118390)), 06/06/2018
... autarquias, fundações públicas e agências ... reguladoras, donde se verifica que o Município e as respectivas autarquias municipais não ... estão no rol de contemplados ...