agente penitenciario rn
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033727320224050000), 12-04-2022
PJE 0803372-73.2022.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. INCLUSÃO DE PACIENTE EM PRESÍDIO FEDERAL E EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REQUISITOS DE FATO E DE DIREITO CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ELSON...
... O paciente estava custodiado no Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso do Sul ... A pedido da Diretoria de ... , é medida processual em que não há exame da culpabilidade do agente quanto à pratica de eventual crime. O que se quer dizer é que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08161680420194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0816168-04.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL PACIENTE: FRANCISCO ANTONIO CESARIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Gustavo Battaglin Maciel IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL/SP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRESO ORIGINÁRIO
... a renovação da permanência do paciente no Sistema Penitenciário Federal por 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 02 de outubro ... do preso do seu local de origem, em razão da periculosidade do agente ou de outras circunstâncias que implicam na sua submissão ao Regime ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... da permanência do agravante, por mais 02 anos, no Sistema Penitenciário Federal (SPF) ... O agravante se encontra no SPF em razão de ter sido ... , de que "( ... ) Devolver Márcio para a origem é colocar um agente de confiança de Givanildo dentro dos presídios de Alagoas e que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020028120194058401), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0802002-81.2019.4.05.8401 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: FRANCISCO ANTONIO CESARIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Gustavo Battaglin Maciel AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRESO ORIGINÁRIO DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. TRANSFERÊNCIA
... , ressalta que "manter uma pessoa reclusa no pior sistema penitenciário existente por MAIS DE OITO ANOS CONSECUTIVOS, sem perspectiva de retorno a ... do preso do seu local de origem, em razão da periculosidade do agente ou de outras circunstâncias que implicam na sua submissão ao Regime ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036165620214058400), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803616-56.2021.4.05.8400 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: ELTON LEONEL RUMICH DA SILVA ADVOGADO: Eugenio Carlo Balliano Malavasi e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Walter Nunes Da Silva Junior - Corregedoria Judicial da...
... legais para a renovação da permanência no Sistema Penitenciário Federal, porquanto não foram trazidos fatos novos e contemporâneos que ... -
Decisões Monocráticas nº 166127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... , tem família e residência fixa na cidade de Natal/RN e é agente penitenciário aposentado por alienação mental (pág. 34 da petição ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133760920214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813376-09.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RODRYGO AIRES DE MORAIS PACIENTE: GILVANEIDE DIAS MOTA BASTOS e outro ADVOGADO: Rodrygo Aires De Morais IMPETRADO: JUIZ DA 8ª. VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ/RN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO DE AGENTE...
... - PCC, e, nessa qualidade, terem participado do homicídio do Agente Federal de Execução Penal, Henri Charle Gama e Silva, no dia 12.04.2017, ... a investigação do(s) executor(es) do homicídio do agente penitenciário federal colide com a continuidade da acusação contra as pacientes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073379320214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0807337-93.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ANTONIO CESAR PORTELA PACIENTE: EDUARDO APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: Antonio Cesar Portela IMPETRADO: JUIZ CORREGEDOR JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÂO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... determinante da inclusão do ora paciente no Sistema Penitenciário Federal - SPF, pelo prazo de 02 (dois) anos, com submissão do reeducando ... agente penitenciário federal do SPF em Mossoró/RN, como forma de retaliação e ... -
Após briga com a mulher, agente penitenciário faz enteado de 14 anos refém em Natal
O Globo RIO - O agente penitenciário José Francisco de Assis Guimarães, de 52 anos, mantém o enteado de 14 anos refém dentro de um apartamento no bairro de Capim Macio, na Zona Sul de Natal (RN), desde a manhã de sexta-feira. A Polícia Militar está n...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008410220204058401), 16-03-2021
PROCESSO Nº: 0800841-02.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIZ FELLIPE DE LIMA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA. ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB OS PARÂMETROS DA AMPROTAB. 1....
... EMENTA. ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB OS PARÂMETROS DA ... -
Acórdão Nº 08016286120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-02-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 08427968020178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-01-2019
... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. INAPTIDÃO EM EXAME PSICOLÓGICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009631520204058401), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800963-15.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEONARDO SILVA E LEITE ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM PROCESSO...
... força de decisão judicial em processo anterior, o(a) autor(a), agente penitenciário, percebia auxílio-transporte calculado com base na tarifa ... -
Decisão Nº 08024305920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 22-04-2020
... agravante, consistente na sua imediata nomeação para o cargo de Agente Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte ... Nas suas razões ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111046220214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0811104-62.2021.4.05.8400 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: SANMAUR CUSTODIO SILVA ADVOGADO: Javanthielly Yurianne Silva Lima AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. INTERESSE DA...
... é medida processual em que não há exame da culpabilidade do agente quanto à prática de eventual crime, motivo pelo qual não se exige a ... No caso dos autos, o agravante, oriundo do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais, foi incluído no sistema federal em 15 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144189320214050000), 28-04-2022
AGTR Nº 0814418-93.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NATHALIA GABRIELE LOPES PIMENTEL ADVOGADO: MARCELO MARINHO MAIA ORIGEM: JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIA. PÉ CAVO E SEQUELAS NA PERNA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE...
... e etapas do concurso público para provimento de vagas no cargo de agente penitenciário federal de execução penal, regido pelo Edital nº 1/2020 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001214720224050000), 26-04-2022
PJE 0800121-47.2022.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AVALIAÇÃO DE SAÚDE. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. POSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão proferida pela 10ª Vara Federal da SJ/RN que, em sede de tutela de urgência, deferiu o pedido para suspender os efeitos da decisão...
... , que declarou o autor inapto para seguir no certame para o cargo de Agente Penitenciário Federal de Execução Penal, e assegurar sua participação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009707020214058401), 28-09-2021
PJE 0800970-70.2021.4.05.8401 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. AFASTAMENTOS PREVISTOS NO ART. 102 DA LEI 8.112/1990. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora as parcelas vencidas e vincendas do adicional noturno, nos períodos de férias,...
... das carreiras de especialistas, entre os quais está o de agente penitenciário federal, e, nos casos de plantões, a carga horária será ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017625820204058401), 08-06-2021
PJE 0801762-58.2020.4.05.8401 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. AFASTAMENTOS PREVISTOS NO ART. 102 DA LEI 8.112/1990. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora as parcelas vencidas e vincendas do adicional noturno, nos períodos de férias,...
... das carreiras de especialistas, entre os quais está o de agente penitenciário federal, e, nos casos de plantões, a carga horária será ... -
Decisão monocrática Nº 210634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA AGENTE PENITENCIÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR INCLUSÃO NO SISTEMA ...
-
Acórdão Nº 08081654420188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-09-2019
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010645220204058401), 06-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC Nº 0801064-52.2020.4.05.8401 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RODRIGO GUIMARAES BUENO ADVOGADO: PATRÍCIA COSTA MELO DE ANDRADE EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO....
... No caso em tela, o autor exerce o cargo público de Agente Penitenciário Federal lotado na Penitenciária Federal de Mossoró/RN ... -
Acórdão Nº 08003416320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-07-2020
... CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010758120204058401), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0801075-81.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAFAEL GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB OS
... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB OS PARÂMETROS DA ... -
Acórdão Nº 08029903720198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 20-07-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DA SEJUC/RN. OFERTA DE 120 VAGAS PARA O SEXO FEMININO ...