agente penitenciario rn
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011476820204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801147-68.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IZAAC MANOEL DA SILVA ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: ORLAN DONATO ROCHA ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM PROCESSO...
... 3. Consoante se extrai dos autos, o autor é Agente Penitenciário Federal, exercendo suas atividades no Presídio Federal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001323020214058401), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0800132-30.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SANDRO ZICCARELLI PANDOLFI ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB...
... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB OS PARÂMETROS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012446820204058401), 22-06-2021
PJE 0801244-68.2020.4.05.8401 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. AFASTAMENTOS PREVISTOS NO ART. 102 DA LEI 8.112/1990. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar a União a pagar à parte autora as parcelas vencidas e vincendas do adicional noturno, nos...
... 4. No caso concreto, observa-se que a apelada ocupa o cargo de Agente Penitenciária Federal, estando lotada na Penitenciária Federal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012057120204058401), 18-03-2021
PROCESSO Nº: 0801205-71.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PEDRO ALEXANDRE MARTINS SANTOS ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014071420214058401), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801407-14.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: THIAGO FREITAS LIMA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. VALOR ESTIMADO PARA COBRANÇA POR APLICATIVOS DE TRANSPORTE....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010835820204058401), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0801083-58.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PEDRO YVO DE CASTRO LINS ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO TRANSPORTE. CÁLCULOS...
... EMENTA. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB OS PARÂMETROS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009354720204058401), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0800935-47.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ROQUELANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA. ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB OS PARÂMETROS DA AMPROTAB. 1
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014140620214058401), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801414-06.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JESSIKA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA...
... decisão judicial no processo 0501054-23.2016.4.05.8400, o autor, agente penitenciário, percebia auxílio-transporte calculado com base na tarifa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010376920204058401), 06-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC Nº 0801037-69.2020.4.05.8401 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: KAMILLA SILVA PEREIRA ADVOGADO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO....
... 4. No caso em tela, a autora exerce o cargo público de Agente Penitenciário Federal lotada na Penitenciária Federal de Mossoró/RN ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010169320204058401), 06-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC Nº 0801016-93.2020.4.05.8401 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE ITAMAR PEREIRA VIANA JUNIOR ADVOGADO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR...
... 2º) ... 4. No caso em tela, o autor exerce o cargo público de Agente Penitenciário Federal lotado na Penitenciária Federal de Mossoró/RN ... -
Acórdão Nº 08546799220158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 18-11-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CURSO DE FORMAÇÃO PARA AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. BOLSA AUXÍLIO. AUTORA QUE JÁ ERA SERVIDORA DA ... DO NORTE E PERCEBEU SALÁRIOS REGULARMENTE COMO AGENTE PENITENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Das penas
... , em geral, como "realimentadora do próprio sistema penitenciário" ... 1.2. Fundamentos da pena ... Há primordialmente seis fundamentos ... de preservar a segurança social, em razão da periculosidade do agente. Em sentido contrário, argumentando se tratar, sim, de uma sanção, é a ...
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Acórdão Nº 08002449720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-01-2020
... ÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO CURSO ESPECÍFICO DE FORMAÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO SEM PRAZO RAZOÁVEL ENTRE A PUBLICAÇÃO DO ATO ...
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Acórdão Nº 0304559-19.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. EDITAL N. 001/2002/SEA/SC. EXCLUSÃO NA FASE DO ESTÁGIO ...
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Acórdãos nº 0002868-69.2018.8.26.0082 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Enero de 2019
... SÃO PAULO APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO INATIVO CONVERSÃO EM URV ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014577420204058401), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0801457-74.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EVERTON GUIMARAES DA BOA HORA ADVOGADO: Patrícia Costa Melo De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE....
... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB OS PARÂMETROS DA ... -
Decisão Nº 08589151920178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-05-2020
... Pública dos serviços exercidos pelos profissionais da carreira de Agente Penitenciário do Estado do RN ... ( ... ) – negritos no original ...
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Acórdão Nº 08081694720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-08-2020
... de formação do concurso para provimento de vagas para o cargo de Agente Penitenciário ... Alegou que foi classificado na 623ª posição e, ...
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Acórdão Nº 08019199720158205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-12-2023
... de cópias de Termo de opção para recebimento de subsídio de agente penitenciário, protocolado no setor de RH do RN e prefeitura municipal de ...
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Responsabilidade civil do estado
... que só resta comprovar o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano sofrido. Ao AGENTE é conferido a responsabilidade SUBJETIVA, ... ) (2013) Banca: CESPE – Órgão: DEPEN – Prova: Agente Penitenciário ... A respeito de controle e responsabilização da administração, ...
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Acórdão Nº 08001062920218205152 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... POLICIAL MILITAR. ALEGADO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO (ATUAL POLICIAL PENAL). GUARDA EXTERNA DE ESTABELECIMENTO ...
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Acórdão Nº 08067785720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-12-2020
... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. EDITAL Nº 001/2017 - SEARH/SEJUC/RN. IMPETRANTE APROVADA ...
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Acórdão Nº 0312537-65.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
... 003/2018-SJC/SC, concorrendo ao posto de agente penitencirio, unidade DEAP Blumenau, tendo sido classificado em primeiro ...
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Direito Penal
... indenização do prejuízo que foi causado pelo crime imputado ao agente não pode ser estendida aos seus herdeiros sem que haja violação do ... , visto que a decisão acerca da regressão de regime penitenciário, consoante os postulados do contraditório e ampla defesa, deve ser ...
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Acórdão Nº 5008885-57.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
... pblico, regido pelo edital n 01/2019 - SAP/SC, para o cargo de agente penitencirio do Estado de Santa Catarina. Explica queser convocado para o ...