agente penitenciario rn
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Atos administrativos
... A) agente, conteúdo, forma, prazo e objetivo. . B) agente, motivação, ...) (2013) Banca: CESPE – Órgão: DEPEN – Prova: Agente Penitenciário . Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir. . A ...
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Decisão Nº 08070037220228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-08-2022
... que foram ofertadas 451 (quatrocentos e cinquenta e um) vagas para agente penitenciário de nível I, ampla concorrência – masculino, e este foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098728320194058400), 16-01-2020
E M E N T A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INCLUSÃO DE APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DESPROVIMENTO. I - Agravo interposto à Sentença proferida nos autos de Processo, que deferiu a inclusão definitiva do Apenado, ora Agravante, no Sistema Penitenciário Federal, especificamente, na Penitenciária Federal em Mossoró (RN), contado de 30.05.2019 até 23.05.2020. II - Em sede...
... inclusão definitiva do Apenado, ora Agravante, no Sistema Penitenciário Federal, especificamente, na Penitenciária Federal em Mossoró (RN), ..., é medida processual em que não há exame da culpabilidade do agente quanto à pratica de eventual crime. O que se quer dizer é que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091972320194058400), 16-01-2020
E M E N T A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INCLUSÃO EM PRESÍDIO FEDERAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DESPROVIMENTO. I - Agravo interposto à Decisão proferida nos autos de Processo, que reconsiderou Decisão anterior e deferiu a inclusão definitiva do Policial Militar, ora Agravante, no Sistema Penitenciário Federal, especificamente, na Penitenciária Federal em Mossoró (RN), contado de 21.03.2019...
...Penitenciário Federal, especificamente, na Penitenciária Federal em Mossoró (RN), ... . do agente quanto à pratica de eventual crime. O que se quer dizer é que não ... -
Portaria nº 186/2019
... AJUDA CUSTO ACRÉSCIMO TOTAL ERIVALDO ALVES DO NASCIMENTO AGENTE" PENITENCIÁRIO 300199-1-1 V 17 DE MARÇO DE 2019 AQUIRAZ-CE/MOSSOR\xC3"...
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Portaria nº 379/2019
... AJUDA CUSTO ACRÉSCIMO TOTAL ERIVALDO ALVES DO NASCIMENTO AGENTE" PENITENCIÁRIO 300199-1-1 V 17 DE MARÇO DE 2019 AQUIRAZ-CE/MOSSOR\xC3"...
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Portaria nº 380/2019
... AJUDA CUSTO ACRÉSCIMO TOTAL ERIVALDO ALVES DO NASCIMENTO AGENTE" PENITENCIÁRIO 300199-1-1 V 17 DE MARÇO DE 2019 AQUIRAZ-CE/MOSSOR\xC3"...
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Contrato nº 03/2019
... AJUDA CUSTO ACRÉSCIMO TOTAL ERIVALDO ALVES DO NASCIMENTO AGENTE" PENITENCIÁRIO 300199-1-1 V 17 DE MARÇO DE 2019 AQUIRAZ-CE/MOSSOR\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 1201012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
..., havendo apenas estabelecido o exercício e lotação do cargo de Agente Penitenciário/Agente de Custódia na estrutura organizacional a qual, por ...
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Economia do crime
... se extraem várias alternativas de reação, o indivíduo, como agente econômico, toma uma decisão por aquilo que melhor lhe satisfaz com o .... 3.3.4 Sistema Penitenciário Ótimo . O ordenamento jurídico penal brasileiro é fundado em ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1) VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10, § 1º, DA LEI N. 11671/08.RENOVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL.AFASTAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -STJ. 1.1) INEXISTÊNCIA DE LIMITE DE RENOVAÇÕES. 1.2) INEXISTÊNCIA DEFATO NOVO. CABIMENTO. 2) AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Para se concluir...
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Poderes administrativos
... o termo “abuso de poder” como as situações em que o agente" público atua visando uma finalidade diversa daquela ligada ao interesse p\xC3"...(2016) Banca: NUCEPE – Órgão: SEJUS-PI – Prova: Agente Penitenciário . Quando a Administração Pública restringe direitos individuais em ...
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Acórdão Nº 200109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO STATUS. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA DIVERSA DE PRISÃO. COVID-19. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: TRANSFERÊNCIA FUNDAMENTADA. PLEITOS NEGADOS PELAS INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS. AUSÊNCIA...
...MEDIDA DIVERSA DE PRISÃO. COVID-19. SISTEMA PENITENCIÁRIO. FEDERAL: TRANSFERÊNCIA FUNDAMENTADA. PLEITOS NEGADOS. PELAS INSTÂNCIAS ...Supremo Tribunal no sentido de a periculosidade do agente, evidenciada. pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, ... -
Sentença com número 5231045-36.2022.8.09.0072 da Inhumas - Vara das Fazendas Públicas, 08-03-2023
ementas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que sintetizam sobremaneira o entendimento majoritário pretoriano sobre a matéria aqui tratada: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. VERBAS ESTATUTÁRIAS DEVIDAS. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO...
...PEDIDO DE JULGAMENTO. COLEGIADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE DE SAÚDE. CONTRATO. DE CREDENCIAMENTO SUCESSIVAMENTE RENOVADO. ILEGAL. ...COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. AGENTE. PENITENCIÁRIO. EQUIPARAÇÃO REMUNERAÇÃO SERVIDOR EFETIVO. IMPOSSIBILIDADE. HORA ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; [..] § 1º No âmbito da legislação ...agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na ...
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Processo penal
..., a lei só previa a extinção de punibilidade pelo casamento do agente com a ofendida (inc. VIII do art. 108 do CP). Confira o teor do art. 108 ... e, portanto, incentivando a empreender um comportamento penitenciário voltado a ordem, ao mérito e a uma futura inserção no meio social". 220 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101127720164058400), 15-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ILÍCITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 171 E 304 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADES INCONTESTES. PROVAS PERICIAIS E TESTEMUNHAIS DA AÇÃO DO RÉU. AGENTE QUE, ATUANDO COMO SE FOSSE DESPACHANTE DO SINARM - SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - E FAZENDO-SE PASSAR POR AGENTE PENITENCIÁRIO A FIM DE DAR MAIOR CREDIBILIDADE AO...
... do Sinarm - Sistema Nacional de Armas - e fazendo-se passar por agente penitenciário a fim de dar maior credibilidade ao estelionato, teria ... -
Decisão monocrática Nº 1425054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
...351, fl. 1), decorrente do crime de homicídio do Agente Penitenciário Federal LUCAS. O acórdão foi sedimentado no seguinte ...
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Direito Penal
...(o disparo de uma arma de fogo) e o resultado foi produzido quando o agente completou 18 anos (morte da vítima), valerá, aqui, a data do fato e não ... ED Gabarito “A” . Diante das falhas do sistema penitenciário atual, o Direito Penal moderno vem buscando evitar o encarceramento, em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., não é imprescindível a individualização da conduta de cada agente quando do oferecimento da denúncia, mister se estabeleça o vínculo de ...4.072, de 1.6.62”. . 66. Do trabalho penitenciário . Dispõe o art. 39 do Código Penal que “o trabalho do preso será ...
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Acordão da , 20-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE PENITENCIÃRIO DA POLÃCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. CANDIDATA QUE PERMANECEU NO CARGO ATÉ APOSENTADORIA, APÓS 15 (QUINZE) ANOS DE EXERCÃCIO NO CARGO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE, EM CASOS ANÃLOGOS....
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Decisão monocrática Nº 59024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... “CUSTODIADO – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADEQUAÇÃO. ... razão da gravidade do crime e das condições de periculosidade do agente, inexistindo nos autos modificação . fático-jurídica que viabilize a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08045481520194058400), 16-01-2020
E M E N T A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DESPROVIMENTO. I - Agravo interposto à Sentença proferida nos autos de Processo, que deferiu Pedido de renovação de permanência do Apenado, na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 25.03.2019 até 18.03.2020. II - O...
... OLIVEIRA SOUZA , nascido em 20/05/1976, oriundo do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo, na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, por ..., é medida processual em que não há exame da culpabilidade do agente quanto à pratica de eventual crime. O que se quer dizer é que não ... -
Legislação
... habitação, e caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador. (Redação dada pela Lei n. 13.932, de 11.12.19, DOU ...ção de risco, vulnerabilidade social e egressos do sistema penitenciário nacional; . V — a promoção do acesso efetivo dos jovens à Defensoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025303020214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802530-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: ANDRE RIBEIRO MARINHO ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Carvalho AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807433-65.2020.4.05.8400 - CORREGEDORIA JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de inclusão definitiva do recorrente no sistema penitenciário federal, notadamente em razão do " alto risco que o preso representa à ..., é medida processual em que não há exame da culpabilidade do agente quanto à pratica de eventual crime. O que se quer dizer é que não ...