agente penitenciario rn
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Acórdãos nº 0035111-56.2018.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2019
... 8.26.0053 APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO CONVERSÃO EM URV (LEI ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... forma: a) isoladamente: quando somente uma pena é prevista ao agente (ex.: a privativa de liberdade, no crime de homicídio – art. 121, CP); ... faz jus automaticamente à progressão para o regime penitenciário que lhe seja mais favorável? Justifique ... Resposta: Não. Veja que ...
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Decisão Nº 08045695220188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-01-2020
... NORTE, consistente na não nomeação do impetrante para o cargo de Agente Penitenciário Nível I, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania ...
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Acórdãos nº 0019200-04.2018.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 17 de Septiembre de 2018
... ça que merece subsistir, com fundamento diverso Agente de segurança penitenciário que pretende o recálculo dos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001268-21.2022.8.19.0000 (Criminal), 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER PROCESSO ADMINISTRATIVO EXONERATÓRIO. CONCURSO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. EXONERAÇÃO. NOMEAÇÃO DO AUTOR/AGRAVANTE, EM 21.08.1998, POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DA MEDIDA CAUTELA AJUIZADA PELO DEMANDANTE E OUTROS SERVIDORES. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM...
... ADMINISTRATIVO EXONERATÓRIO. CONCURSO ... DE AGENTE PENITENCIÁRIO. EXONERAÇÃO ... NOMEAÇÃO DO AUTOR/AGRAVANTE, EM ... -
Acórdão nº 1.0301.11.002612-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC DE 2015. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. ESTADO DE MINAS GERAIS. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CONTRATOS TEMPORÁRIOS. PRORROGAÇÃO SUCESSIVA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. FGTS. CABIMENTO. PRECEDENTE DO COLENDO STF. REPERCUSSÃO GERAL. I. A contratação realizada em...
... e sucessivamente renovada da Autora para o exerccio dos cargos de agente de segurana penitencirio (f. 14/32). A contratao, segundo ... -
Acórdão nº 1.0301.11.002612-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC DE 2015. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. ESTADO DE MINAS GERAIS. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CONTRATOS TEMPORÁRIOS. PRORROGAÇÃO SUCESSIVA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. FGTS. CABIMENTO. PRECEDENTE DO COLENDO STF. REPERCUSSÃO GERAL. I. A contratação realizada em...
... e sucessivamente renovada da Autora para o exerccio dos cargos de agente de segurana penitencirio (f. 14/32). A contratao, segundo ... -
Acórdão Nº 08133509520188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 13-12-2021
... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO QUADRO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. CANDIDATO CONSIDERADO ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... O sistema penitenciário de Auburn ainda merece críticas por não se preocupar devidamente nem com ... relativos à superlotação carcerária, ao número de presos por agente e ao percentual de presos provisórios em cada estado da federação, mas ... -
Acórdãos nº 0002793-98.2013.8.26.0407 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM ...
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Acórdão Nº 08056805420208205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-12-2022
... sua petição inicial, o autor narra, em apertada síntese, que é agente penitenciário desde 16.05.2002, e que desde 17.05.2018 vem recebendo ...
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Acórdão Nº 08405423720178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2021
... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0637707-13.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO PUNITIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL PENAL. PENA DE DEMISSÃO. PLEITO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR AS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO A
... também o cargo de Agente Penitenciário no Estado do Ceará, subsistindo indícios de má-fé do ... -
Acórdão nº 1.0105.10.007428-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDORA CONTRATADA - AGENTE PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - NULIDADE - FGTS, FÉRIAS E 13º SALÁRIO DEVIDOS - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVICO PARA FINS DE APOSENTADORIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E FÉRIAS-P
... contrato temporrio com a parte autora para o exerccio da funo de "Agente de Segurana Penitencirio", sendo o primeiro datado de 1/8/2000, o qual foi ... -
Acórdão nº 1.0105.10.007428-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDORA CONTRATADA - AGENTE PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - NULIDADE - FGTS, FÉRIAS E 13º SALÁRIO DEVIDOS - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVICO PARA FINS DE APOSENTADORIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E FÉRIAS-P
... contrato temporrio com a parte autora para o exerccio da funo de "Agente de Segurana Penitencirio", sendo o primeiro datado de 1/8/2000, o qual foi ... -
Acórdão Nº 08185092920178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 08-03-2024
... no Edital nº 001/2017 – SEARH/SEJUC/RN, referente ao Cargo de Agente Penitenciário para, em consequência, que seja submetido-as a um novo ...
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Acórdão Nº 08040862220188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-05-2020
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... AGENTE PENITENCIÁRIO - NÍVEL I. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS ...
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Atos administrativos
... A) agente", conteúdo, forma, prazo e objetivo ... B) agente, motivação, conte\xC3" ... ) (2013) Banca: CESPE – Órgão: DEPEN – Prova: Agente Penitenciário ... Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir ...
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Da extinção da punibilidade
... 34, Lei 9.249/1995 (Imposto de Renda) ... I - pela morte do agente; ... · Vide art. 62, CPP ... II - pela anistia, graça ou indulto; ... , por proposta da autoridade administrativa ou do Conselho Penitenciário, declarará extinta a punibilidade ... 2.2.4. Os efeitos da anistia ...
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Acórdão Nº 01085767720138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-05-2019
... de doença grave quando do exercício de suas funções como agente penitenciário junto à cadeia pública de Mossoró/RN. Note que, embora ...
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Acórdão Nº 08108717120198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-06-2022
... que é servidor público estadual da ativa, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, não tendo usufruído de três licenças-prêmio em razão ...
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Economia do crime
... se extraem várias alternativas de reação, o indivíduo, como agente econômico, toma uma decisão por aquilo que melhor lhe satisfaz com o ... 3.3.4 Sistema Penitenciário" Ótimo ... O ordenamento jurídico penal brasileiro é fundado em concep\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0105.15.019357-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - CASSAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, II, DO CPC - JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PRETÉRITA DE FORMA IRREGULAR. NULIDADE. CONTAGEM DO PERÍODO EM QUE OS SERVIÇOS...
... Segundo constou da inicial, o Autor exerceu a funo de agente de segurana penitencirio temporrio, no perodo de 02/03/1998 a 16/04/2015, ... -
Decisão Nº 08107393520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 01-10-2021
... úblico para provimento de 571 (quinhentos e setenta e um) cargos de agente penitenciário, regido pelo Edital nº 001/2017-SEARH/SEJUC/RN. ...
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Acórdão Nº 08158085620218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-03-2024
... que não apenas o autor, mas também o Departamento Penitenciário Nacional confiou na prestação de serviço da recorrida acreditando que o ... Segundo a inicial, o postulante é agente penitenciário federal e, no dia 27/11/18, teria um voo saindo de ...