agentes políticos conceito
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Um conceito de território para o direito urbanístico
O artigo parte do pressuposto de que o conceito jurídico de território, desenvolvido no âmbito da Teoria Geral do Estado, mostra-se pouco útil para a análise de temas de Direito Urbanístico. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza interdisciplinar, propõe a adoção de um conceito jurídico-econômico de território que articula a categoria jurídica “ideologia constitucionalmente...
... sobre essa fração da superfície terrestre, mas também com os agentes sociais e econômicos e atores políticos que disputam seu uso, em escala ... -
Acórdão nº 2009/0012305-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ORIUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL - CONCEITO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE NÃO COMPORTA ... , entre elas a remuneração de seus agentes políticos, não pode ser considerado patrimônio ...
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Acórdão nº 2005/0199277-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O conceito de funcionário público abarca todos os ... agentes políticos, o segundo grande grupo de agentes ...
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Acórdão nº 2003.40.00.000960-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Abril de 2007
... , incidente sobre os subsídios pagos aos agentes políticos no exercício de mandato eletivo ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 2002.40.00.006848-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Abril de 2007
... ária incidente sobre os subsídios dos agentes políticos, prevista na alínea h, I, art. 12, da ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 2003.40.00.000960-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Abril de 2007
... , incidente sobre os subsídios pagos aos agentes políticos no exercício de mandato eletivo ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 2002.40.00.006848-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Abril de 2007
... ária incidente sobre os subsídios dos agentes políticos, prevista na alínea h, I, art. 12, da ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 2005.37.01.001387-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007
... agentes políticos, a partir de 2005 ... Sustenta o ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 2005.37.01.001387-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007
... agentes políticos, a partir de 2005 ... Sustenta o ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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nº 2004.04.01.003442-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Abril de 2004
... INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS. ART. 12, I, H, DA LEI 8.212/91 ... políticos não se enquadrarem no conceito de trabalhador, previsto na redação originária ...
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Acórdão nº 2004.35.00.010980-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2007
... a legalidade do enquadramento dos agentes políticos, como segurados da Previdência ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 2004.35.00.010980-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2007
... a legalidade do enquadramento dos agentes políticos, como segurados da Previdência ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 2001.40.00.002655-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Octubre de 2006
... ção previdenciária descontada dos agentes políticos, tendo em vista que o subsídio pago a ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 2001.40.00.002655-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Octubre de 2006
... ção previdenciária descontada dos agentes políticos, tendo em vista que o subsídio pago a ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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nº 2004.38.00.012846-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2007
... de contribuição previdenciária de seus agentes políticos, uma vez que não possuem ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Relatório e Voto com número 0231660-66.2015.8.09.0134 da 1ª Câmara Cível, 05-12-2023
... B) suspensão dos direitos políticos por quatro anos, a contar do trânsito em ... da Lei de Improbidade Administrativa a agentes ... políticos, como os Prefeitos; c) a ... conceito de agente público estabelecido no artigo 2º da ...
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Acórdão nº 2006.38.09.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Febrero de 2007
... ária incidente sobre os subsídios dos agentes políticos, prevista na alínea h, inciso I, art ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 2006.38.09.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Febrero de 2007
... ária incidente sobre os subsídios dos agentes políticos, prevista na alínea h, inciso I, art ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 2004.35.00.007114-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Mayo de 2007
... érito, alega que os subsídios pagos aos agentes políticos são rendimento de trabalho, tal como ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 2004.35.00.007114-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Mayo de 2007
... érito, alega que os subsídios pagos aos agentes políticos são rendimento de trabalho, tal como ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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nº 2006.38.00.001860-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007
... , estadual ou municipal qualificam-se como agentes políticos" e não se enquadram no conceito de ...
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Acórdão nº 2003.38.00.025719-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Diciembre de 2006
... , estadual ou municipal qualificam-se como agentes políticos" e não se enquadram no conceito de ...
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Acórdão nº 2003.38.00.025719-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Diciembre de 2006
... , estadual ou municipal qualificam-se como agentes políticos" e não se enquadram no conceito de ...
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nº 2006.34.00.014165-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Abril de 2008
... sobre a remuneração devida aos agentes políticos, prevista na alínea h do inciso I do ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 2005.35.00.016957-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Marzo de 2007
... ária incidente sobre os subsídios dos agentes políticos, criada pela Lei 9.506/97, que ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...