agentes políticos conceito
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Decisões Monocráticas nº 19760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... da conexão criminal que aproveitaria aos agentes políticos que praticaram crimes comuns contra ... 3 ... Conceito e definição de 'crime político' pela Lei n ...
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Decisão da Presidência nº 19760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... da conexão criminal que aproveitaria aos agentes políticos que praticaram crimes comuns contra ... 3 ... Conceito e definição de 'crime político' pela Lei n ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... diametral, estaríamos percebendo aqueles agentes que insistem em navegar em sentido contrário do ... pungada em seus cofres públicos por políticos" inescrupulosos que mantiveram gerações e geraç\xC3" ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
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Capítulo 10 - Condições da ação
... 3. “ É o conceito “condição da ação” que seria eliminado ... direito público, por intermédio de seus agentes, e o benefício em prol do particular, o que é ... a possibilidade de os partidos políticos" promoverem ... 63. NEVES, Daniel Amorim Assump\xC3" ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 52. Os transportadores, bem assim os agentes autorizados de embarcações procedentes do ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... b) pelos partidos políticos" e pelas instituições de educação ou de assist\xC3" ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... agentes" remunerados por subsídio. 3. Conhecimento da aç\xC3" ... inclusive para os sistemas políticos eleitorais e para a democracia, com ... esse ...
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Decisão da Presidência nº 22616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2016
... da conexão criminal que aproveitaria aos agentes políticos que praticaram crimes comuns contra ... 3 ... Conceito e definição de 'crime político' pela Lei n ...
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Decisão Monocrática nº 1733 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Febrero de 2020
... O texto normativo no contempla os agentes polticos. Impossibilidade ... esto inseridos no conceito de autoridade de que fala o referido dispositivo ...
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Direito constitucional e constituição
... geração (direitos individuais e políticos), para a proteção dos indivíduos contra ... 1.3 CONSTITUIÇÃO: CONCEITO ... O direito constitucional, nós já o ... contra atos arbitrários praticados por agentes do poder público, bem como a ação popular, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0187151-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) AOS AGENTES POLÍTICOS. Alegação afastada. Conceito amplo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0204236-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUBMISSÃO À LEI DE IMPROBIDADE. AGENTES POLÍTICOS. POSSIBILIDADE ... 1. Os agentes ... LEI N. 8.492/92, ART ... 2º. CONCEITO DE AGENTE POLÍTICO. COMPATIBILIDADE COM A ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... reafirmou o dever de todos os entes políticos na ... promoção da saúde pública. De forma ... Os ... agentes públicos agem melhor, mesmo durante ...
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Decisão Monocrática nº 2361 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Marzo de 2017
... um secretrio municipal, enquadrados no conceito de agentes polticos, detentores ...
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Decisões Monocráticas nº 1176559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... Mantida a causa de aumento de pena ... Conceito de funcionário público, para efeitos penais, é amplo, incluindo também os agentes políticos ... Pena final fixada em 14 anos de ...
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Decisão da Presidência nº 1176559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... Mantida a causa de aumento de pena ... Conceito de funcionário público, para efeitos penais, é amplo, incluindo também os agentes políticos ... Pena final fixada em 14 anos de ...
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Acórdão nº 1.0710.16.002889-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REMESSA NECESSÁRIA - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 19 DA LEI DA AÇÃO POPULAR - CABIMENTO - PRELIMINARES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, ILEGITIMIDADE E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEIÇÃO - PROPOSITURA DE DEMANDA JUDICIAL - COBRANÇA DE VALOR CONSTANTE EM CERTIDÃO EMITIDA PELO TCE/MG - PREFEITO DE VAZANTE - PRÓPRIO DEVEDOR -...
... Administrativa inaplicvel em relao aos agentes polticos, como o caso dos Prefeitos, vez que os ... , conforme jurisprudncia pacfica, o conceito de agente pblico abrange os agentes polticos. No ... -
Acórdão nº 1.0295.17.002494-3/001,0024943-42.2017.8.13.0295 (2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOMEAÇÃO DE PARENTE POR AFINIDADE PARA O CARGO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIÁ. LEI MUNICIPAL Nº 1.888/2009 QUE ATRIBUI AO CARGO NATUREZA DE AGENTE POLÍTICO. INCONSTITUCIONALIDADE. CARGO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. OFENSA AOS ARTS.13 E 165, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E ART. 37, II E XI DA CONSTITUIÇÃO DA...
... de nepotismo: "Nepotismo e conceito de parentesco por afinidade segundo o Cdigo ... Sobre o conceito de agentes polticos, considero necessrio transcrever os ... -
Decisão Monocrática nº 1478 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Agosto de 2018
... texto normativo no contempla os agentes polticos. Impossibilidade de se dar interpretao ... no conceito de autoridade e que as doaes por eles realizadas ...
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Decisão Monocrática nº 1393 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Agosto de 2018
... O texto normativo no contempla os agentes polticos. Impossibilidade ... os agentes polticos esto inseridos no conceito de autoridade e que as doaes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... , assim como a atuação de seus agentes. É do desrespeito ao princípio da moralidade ... importarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na ... ; a segurança não está incluída no conceito de funcionalidade da obra; não é atribuição ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... Anota: “A história dos direitos políticos difere tanto no tempo como no caráter. O ... da administração local com os agentes públicos.” 80 Segundo Lúcia Valle Figueiredo, ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... e sobre outras pessoas, por motivos políticos ou religiosos. Há resquícios do instituto em ... Nessa, os agentes danosos são os meios de comunicação, ideia ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0189304-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTES POLÍTICOS. INAPLICABILIDADE ... A Lei nº ... que os agentes políticos, considerado o conceito amplo, com exceção do Presidente da República, ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... ter dominado os debates científicos, políticos e jurídicos nas últimas décadas. 1) A ... aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0084639-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) AOS AGENTES POLÍTICOS. Alegação afastada. Conceito amplo ...