agentes políticos conceito
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... ter dominado os debates científicos, políticos e jurídicos nas últimas décadas. 1) A ... aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0084639-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) AOS AGENTES POLÍTICOS. Alegação afastada. Conceito amplo ...
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Decisão Monocrática nº 6091 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Marzo de 2019
... , inserto no inciso II, no alcana os agentes polticos e os servidores ... No conceito de autoridade pblica previsto no art. 31, inc ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.10.016639-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-01-2019
... sobre os valores dos subsdios pagos aos agentes polticos, na forma do art. 12, inc. I, alnea "h", ... eles os vereadores, no esto includos no conceito de "trabalhadores", a que se refere o inciso II ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010191-49.2013.5.07.0028), 2015-07-03
... ), inserindo-se o labor da reclamante no conceito de agentes políticos, na concepção clássica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002208-90.2013.5.07.0030), 2015-07-03
... (Prefeito Municipal), inserindo-se no conceito de agentes políticos, na concepção clássica ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0062816-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... LEI N. 8.492/92, ART ... 2º. CONCEITO DE AGENTE POLÍTICO. COMPATIBILIDADE COM A ... existe norma vigente que desqualifique os agentes políticos incluindo os magistrados da ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... aqueles que não gozam dos direitos políticos e não participam da administração da polis ... engrenagem capitalista, transcendente aos agentes sociais e dotada de perenidade. O poder ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... O conceito dessa programação ... especial está no art ... os deveres e as obrigações impostas aos agentes delegatários de ... serviços públicos ... juristas e cientistas políticos que ousou identificar o povo brasileiro com ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... derecho de sufragio y a otros derechos políticos ... Artículo 3. Para el ejercicio de los ... ón de sus funcionarios diplomáticos o agentes consulares o por otros medios que estime ... DO DOMICILIO ... Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... penal do artigo 2º, apenas estabelece o conceito de “organização criminosa”, com exposição ... 133. 46. BATISTA, Nilo. Concurso de Agentes ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 68. 47 ... encarregado de perpetrar atentados políticos domina a realização do resultado de maneira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... exercida e b) suspensão dos direitos políticos", pelo prazo de 5 (cinco) anos, em relação aos r\xC3" ... ípio da legalidade, ao exigir que os agentes públicos estejam pautados não apenas na lei, ... dano presumido ao patrimônio público, conceito que compreende, além do erário (os cofres ... -
Acórdão nº 2010/0005039-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2138, não se aplica aos agentes políticos, no que se inserem os magistrados ... LEI N. 8.492⁄92, ART. 2º. CONCEITO DE AGENTE POLÍTICO. COMPATIBILIDADE COM A ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ideias e pensamentos políticos, filosóficos, religiosos e da tolerância ... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ... públicas possam funcionar como agentes do ensino religioso. Mas não proíbe ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... período em que os agentes permanecem reunidos pelos ... propósitos ... da Corte é categórica em excluir do conceito de elementos de ... corroboração documentos ... ção criminosa oferecida em face de políticos do PT, ... reconhecendo a tese da ...
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Não há muito o que comemorar nos 50 anos da Receita Federal
Filipe Fonseca: Não há muito o que comemorar nos 50 anos da Receita
... , de quando foi criado — subverteu o conceito de Pessoas Politicamente Expostas, agentes ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , em decorrência da ação danosa de seus agentes (Código Civil francês, arts. 1.382, 1.383 e ... e das novas exigências dos poderes políticos e da sociedade, com seus anseios por liberdade ... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ...
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Acórdão Nº 0900227-23.2014.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... todos aqueles que estejam abrangidos no conceito deagente pblico" (STJ, AREsp n. 1324639/GO, rel ... enquadrados sob a epgrafe dos agentes pblicos em sentido lato, a parte final do art. 2 ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... 1. Direito Financeiro: conceito e objeto. Ciência das Finanças ... e Direito ... 8. Os direitos políticos. 9. Restrições a direitos fundamentais: ... agentes" públicos. 4.4. Desconcentração e descentraliza\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001099-84.2018.5.02.0063)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE
... Direitos Civis e Políticos de 1966 (PIDCP) ... 5 ... de forma ampla a todas as instâncias e agentes estatais (Poderes Executivo, ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito ... contido no artigo 1.026, § 2º, do ... -
Acórdão nº 2010/0146616-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7⁄STJ. AGENTES POLÍTICOS. APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ... CONCEITO ABRANGENTE DO ART. 2º DA LEI N. 8.429⁄92 ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... posta opiniões contrárias a grupos políticos hegemônicos, causando um efeito resfriador da ... sobre quem patrocinar; e as decisões de agentes do governo, eleitores e jornalistas, sobre quais ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... personalidades públicas, como políticos, artistas e desportistas de ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ... c ompostas pelos servidores e agentes políticos integrantes de determinada ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... áter mutuamente negociado de vínculos políticos”. E Bicalho in Fragoso (2010, p. 346): “Em ... asseguraria a circulação de seus agentes por todo o Império português, projetando seu ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... de uso permitido por civis e 08 armas por agentes estatais com simples declaração de necessidade, ... políticos com representação no Congresso Nacional (CF, ... conceito normativo de arma de fogo, acessórios, munição ...